Governo e setor de apostas avaliam primeiro ano de regulamentação no Brasil

Autoridades governamentais e representantes da indústria de apostas online se reuniram no painel de abertura do BIS SIGMA para avaliar os primeiros 12 meses do mercado regulado brasileiro. O evento ocorreu em São Paulo nesta terça-feira (7). O painel, intitulado “Um ano de regulamentação e o quinto maior mercado global em faturamento de apostas online“, discutiu medidas implementadas contra operadores ilegais e manipulação de resultados esportivos.

Plínio Lemos Jorge, da ANJL, abriu o painel destacando a integração entre setor privado e poder público. Ele apresentou os participantes como “estrelas da indústria” e criticou a demora na implementação da regulamentação anterior. Jorge enfatizou que o trabalho conjunto entre governo e empresas já apresenta resultados concretos no ordenamento do mercado brasileiro de apostas esportivas. O presidente da ANJL também destacou que o Brasil se tornou o quinto maior mercado global em faturamento de apostas online, ressaltando a importância estratégica do setor para a economia nacional.

Giovanni Rocco Neto, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, apresentou detalhes da política nacional de enfrentamento à manipulação de resultados esportivos. Ele mencionou a portaria interministerial que estabeleceu um grupo de trabalho envolvendo os Ministérios da Fazenda e da Justiça. Rocco Neto informou sobre ações de capacitação direcionadas a delegados de polícia, que receberam treinamento específico para compreender o funcionamento do mercado de apostas.

O secretário destacou a adoção de um sistema de monitoramento de odds em tempo real, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Pará, para identificar indícios de manipulação de resultados. “Nós precisamos criar uma política perene no enfrentamento do crime de manipulação de resultados”, afirmou Giovanni. Ele informou que a atuação estatal resultou em redução de 80% nos apontamentos de integridade recebidos por algumas instituições do setor. Giovanni também mencionou que o Brasil é o único país da América Latina a aderir à Convenção de Macolin, tratado internacional que estabelece padrões rigorosos de integridade esportiva.

Ações contra manipulação de resultados esportivos

Giovanni Rocco Neto, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, destacou que as ações estruturadas pelo Estado demonstraram ao crime organizado que há uma política coordenada de enfrentamento. “Quando a gente estrutura a política… o crime organizado percebeu que o Estado está organizado”, afirmou Giovanni. Ele lembrou que o Brasil é o único país da América Latina a aderir à Convenção de Macolin, tratado internacional que impõe critérios rígidos de monitoramento e integridade esportiva.

Fabio Macorin, subsecretário da SPA-MF, detalhou as quatro frentes de atuação contra operadores ilegais. A primeira frente é cibernética, com identificação e bloqueio de sites em cooperação com a Anatel. A segunda é financeira, focada na identificação de gateways e instituições de pagamento, com suporte da LC 224 e da Lei Antifraudes.

A terceira frente envolve publicidade, por meio de acordos com o Conselho Digital e o CONAR. A quarta frente concentra-se na regulação, com a elaboração de atos normativos e regras para o mercado B2B. “Hoje a SPA trabalha em pelo menos quatro vertentes diferentes pra esse combate ao mercado ilegal”, disse Macorin.

Macorin informou que a SPA bloqueou mais de 27 mil sites até o momento. O subsecretário anunciou que a secretaria planeja divulgar dados com maior frequência, em periodicidade trimestral, com a próxima divulgação prevista para abril. “O laboratório nos possibilitou mapear núcleos financeiros e implementar inteligência sobre os meios de pagamento usados pelo ilegal”, declarou. Ele também destacou que a estratégia de combate ao mercado ilegal tem se mostrado eficaz ao atacar simultaneamente diferentes pontos da cadeia operacional dos sites não autorizados.

Relevância econômica e riscos identificados

Bárbara Teles, da PlayTech Brasil e AMIG, elogiou a dinâmica de diálogo estabelecida entre reguladores e o setor privado. Ela destacou a consolidação das associações representativas da indústria. Teles ressaltou a relevância econômica do setor, mencionando cerca de R$ 15 bilhões em tributos citados durante o debate. A executiva enfatizou que essa arrecadação representa um ativo estratégico fundamental que não pode ser ignorado pelo governo.

A executiva identificou dois riscos importantes para 2026: o ambiente eleitoral e possíveis discussões sobre mudanças na arrecadação e tributação que possam fragilizar o mercado. “Um dos maiores ativos que a gente tem… é a arrecadação. Não dá para o governo fechar os olhos pra esse setor hoje”, afirmou Bárbara.

Teles defendeu a necessidade de comunicação mais eficaz com a sociedade e o governo sobre a contribuição do setor. Ela argumentou que a indústria precisa demonstrar de forma mais clara sua seriedade e seu impacto econômico positivo para formadores de opinião e para o público em geral. A representante da AMIG também destacou que o setor regulado tem se mostrado comprometido com práticas responsáveis e transparentes, diferenciando-se claramente dos operadores ilegais.

Os participantes do painel reforçaram que tecnologia, cooperação interinstitucional e participação do setor privado são elementos fundamentais para superar o legado de anos sem regulamentação adequada. Plínio Jorge e Bárbara Teles destacaram a necessidade de aprimorar a comunicação com o público e com formadores de opinião.

Ambos defenderam que o setor precisa demonstrar de maneira mais efetiva sua seriedade operacional e sua contribuição econômica para o país. Os painelistas concordaram que a manutenção do diálogo entre governo e indústria será determinante para consolidar o mercado regulado e enfrentar os desafios identificados para o ano eleitoral de 2026. O consenso entre os participantes foi de que o primeiro ano de regulamentação estabeleceu bases sólidas, mas que o trabalho de fiscalização e aprimoramento normativo deve ser contínuo para garantir a sustentabilidade do mercado legal. A cerimônia de abertura da feira BIS SIGMA ocorreu logo após o encerramento do painel.