Governo libera recursos, e MP dos bingos é aprovada.

Bingo I 31.03.04

Por: sync

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Depois de muita negociação e o anúncio de liberação de verbas reivindicadas desde o início do ano por congressistas, o governo conseguiu ontem aprovar a medida provisória que proíbe o funcionamento dos bingos e dos caça-níqueis no país. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados às 23h15 por 295 votos a 73, com três abstenções.
O Palácio do Planalto gastou todo o dia de ontem tentando contornar mais uma rebelião entre os aliados. Durante a tarde, governistas chegaram a admitir que a MP corria o risco de ser rejeitada.
O governo disse a aliados que editará hoje ou amanhã um decreto empenhando (assumindo o compromisso do gasto) parte do R$ 1,5 bilhão das emendas parlamentares de 2004 -em geral, destinação de verbas para obras nos redutos eleitorais dos congressistas. A Folha apurou que serão cerca de R$ 300 milhões.
Em reunião logo pela manhã com líderes dos partidos governistas, o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) cobrou fidelidade, mas ouviu de aliados relatos sobre a dificuldade de convencer a base e pedidos para que a MP fosse alterada e previsse, pelo menos, uma regulamentação futura dos bingos.
A MP foi editada no mês passado como resposta do governo ao caso Waldomiro Diniz, ex-assessor do Palácio do Planalto gravado em 2002 pedindo propina e doação de campanha a um empresário de jogos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que, se aceitasse a regulamentação para manter empregos, poderia ser instado a legalizar também a prostituição infantil.
"Não podemos ter posição dúbia em relação a esse assunto. Temos que dar sustentação ao presidente Lula e mostrar unidade na base aliada", afirmou o deputado Renato Casagrande (ES), líder da bancada do PSB. "A ordem é votar com rigor, sem recuo ou contemporização", reforçou o deputado Vicente Cascione (PTB-SP), um dos vice-líderes do governo.
O fato é que o decreto de empenho e os apelos por fidelidade não bastaram para convencer, num primeiro momento, os rebeldes. O PP -terceiro maior partido governista- anunciou à tarde que votaria majoritariamente contra a MP. À noite, voltou atrás e admitia voto com o governo.
Parte do PMDB (2ª maior bancada governista) e do PL (5ª) também ameaçava votar contra. Os três partidos são os mesmos que, ao lado do PTB, patrocinaram uma rebelião na semana passada contra o governo cobrando a liberação das emendas parlamentares. Como tem o relator da MP, o deputado Roberto Magalhães (PE), o PTB orientou sua bancada a votar a favor da MP, mas também tinha setores contrários.
Durante todo o dia, funcionários e donos de casas de bingo estiveram no Congresso fazendo lobby contra a MP.
A Folha apurou que o governo havia desistido de continuar pressionando os aliados pela garantia da aprovação, como ocorreu durante as reformas tributária e da Previdência, no ano passado. O discurso, caso houvesse uma possível rejeição da MP, seria o de que o governo se manteve firme em sua posição -o Congresso é que teria rejeitado a medida.
"O presidente manteve a iniciativa da moralidade, se o Congresso não aprovar, a responsabilidade é do Congresso", afirmou o deputado Arlindo Chinaglia (SP), líder do PT na Casa. "O governo aceita o ônus da rejeição, mas não aceita negociar ou recuar na proibição", reforçou Cascione.
Folha de SP – RANIER BRAGON – RAYMUNDO COSTA – DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

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