Governo Trump apoia Kalshi e Polymarket enquanto os estados avançam para proibir mercados de previsão

A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) dos Estados Unidos assumiu posição de defesa das plataformas de mercados de previsão Kalshi e Polymarket contra estados que tentam proibir suas operações. Michael Selig, presidente da CFTC nomeado pelo governo Trump, manifestou-se nesta terça-feira (17/2) contra as tentativas estaduais de restringir essas empresas. O conflito pode estabelecer novos parâmetros para a regulamentação de apostas esportivas no país.

A agência federal sustenta que tem jurisdição exclusiva sobre os mercados de previsão, permitindo que empresas como Kalshi funcionem em todo território nacional, inclusive em estados onde jogos de azar são proibidos. Segundo reportagem da Associated Press, diversos estados americanos iniciaram processos contra essas plataformas, alegando violações às leis estaduais de jogos de azar.

O presidente da CFTC expressou sua posição em artigo publicado no The Wall Street Journal. “A CFTC não ficará mais de braços cruzados enquanto governos estaduais excessivamente zelosos minam a jurisdição exclusiva da agência sobre esses mercados, buscando estabelecer proibições estaduais sobre esses produtos empolgantes”, escreveu Selig.

Disputa regulatória entre autoridades federais e estaduais

O conflito emergiu porque a supervisão federal permite que essas plataformas operem em todos os 50 estados americanos, enquanto autoridades estaduais classificam suas atividades como jogos de azar não autorizados que deveriam estar sujeitos à regulamentação local.

As plataformas Kalshi e Polymarket oferecem aos usuários a possibilidade de comprar e vender contratos baseados em resultados prováveis de diversos eventos. Os participantes realizam transações relacionadas a previsões meteorológicas, competições esportivas ou eventos geopolíticos.

Os preços dos contratos variam entre um centavo e 99 centavos de dólar, valores que refletem a probabilidade percebida pelos usuários de que determinado evento ocorrerá.

Predominância das apostas esportivas

As apostas esportivas representam a maior parte do volume de transações nestas plataformas. Na Kalshi, correspondem a 90% do total negociado, enquanto na Polymarket equivalem a aproximadamente metade das transações. Durante o Super Bowl, a Kalshi registrou volume de negociações superior a US$ 1 bilhão.

Nevada lidera as ações legais contra essas empresas. O Conselho de Controle de Jogos de Nevada (NGCB) processou tanto a Kalshi quanto a Polymarket, argumentando que operam apostas esportivas sem as licenças estaduais necessárias. Um juiz federal concordou com o NGCB e emitiu uma liminar impedindo a Kalshi de operar em Nevada.

A Kalshi recorreu ao Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA. A CFTC participa do processo através de um parecer “amicus curiae”, manifestando apoio à plataforma.

Expansão da atuação da CFTC

A CFTC tradicionalmente supervisiona mercados de commodities, futuros e derivativos, incluindo petróleo, produtos agrícolas e ouro. A Comissão opera com equipe de 700 funcionários, estrutura menor que a Securities and Exchange Commission (SEC), que conta com aproximadamente 5.000 empregados.

Nos últimos cinco anos, a CFTC expandiu sua atuação nos mercados financeiros, tornando-se a reguladora preferida das empresas de criptomoedas e dos defensores dos mercados de previsão.

Ao apoiar Kalshi e Polymarket, o governo Trump adota interpretação mais ampla sobre o que constitui commodities e contratos futuros. Esta posição representa uma mudança no posicionamento de Selig, que durante sua audiência de confirmação no Senado havia indicado que a CFTC deveria acatar as decisões judiciais sobre as questões legais enfrentadas por essas plataformas.

Diferenças nas exigências regulatórias

Um ponto de divergência entre as regulamentações federal e estadual está na idade mínima para participação. A maioria dos mercados de previsão permite que clientes a partir de 18 anos utilizem suas plataformas, enquanto as leis estaduais sobre jogos de azar geralmente exigem idade mínima de 21 anos.

Ainda não está definido como os tribunais decidirão sobre a jurisdição federal versus estadual neste caso, nem quais serão as implicações de longo prazo para a regulamentação de apostas online nos Estados Unidos.

“Para aqueles que buscam desafiar nossa autoridade neste espaço, quero deixar claro: nos veremos no tribunal”, afirmou Selig, demonstrando a determinação da CFTC em defender sua jurisdição sobre os mercados de previsão.

Donald Trump Jr., filho do presidente Trump, é investidor da Polymarket através de sua empresa de capital de risco e atua como consultor estratégico da Kalshi, adicionando uma dimensão política à disputa regulatória.