Governo Zema vai enviar indicados para sabatinas na ALMG; especialistas apontam problemas
Líder do governo Zema, o deputado estadual João Magalhães (MDB) disse que o governador vai enviar ao longo desta semana as indicações dos presidentes das fundações e autarquias do estado para serem sabatinados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Como mostrou a Itatiaia, a Constituição Estadual determina que os indicados sejam aprovados pela ALMG, mas o governo Zema não tem submetido os nomes à avaliação dos deputados estaduais. “O entendimento do governo é que eles [os presidentes] estavam como designados, não como nomeados [nos cargos]. Então, o governo não entende como descumprimento [da Constituição]”, disse Magalhães.
Requerimento apresentado por deputados da oposição pede que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Contas e o Ministério Público avaliem se o governador cometeu crime de responsabilidade ao não cumprir a Constituição.
A exigência da sabatina vale para órgãos da administração pública indireta, como a Fundação Ezequiel Dias (Funed), a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Loteria Mineira, dentre outros.
A única indicação aprovada pela ALMG foi a de Antonio Claret Jr. para a presidência da Arsae em 2020. Zema também enviou aos deputados indicações para o Conselho Estadual de Educação, mas as sabatinas não ocorreram. “Eu participei de uma Comissão Especial para a composição do conselho na Legislatura passada, mas a arguição não foi finalizada porque o governo tirava quórum das reuniões”, disse a presidente da Comissão de Educação, Beatriz Cerqueira (PT).
O movimento ganhou força após a oposição ter ficado insatisfeita com o modo em que uma audiência pública para debater a situação da Funed foi realizada. A reunião ocorreu em um dos menores auditórios da ALMG e os servidores da instituição que estiveram presentes tiveram que acompanhar a audiência em outra sala por meio de uma televisão. Os parlamentares oposicionistas abandonaram a reunião em protesto. (Itatiaia – MG)
