GT de Jogos se reúne com especialista em Transtorno do Jogo

O coordenador do Grupo de Trabalho para atualização do Marco Regulatório dos Jogos na Câmara, Deputado Bacelar (Podemos-BA) participou nesta quinta-feira (28) da reunião técnica com o psiquiatra Hermano Tavares, fundador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico – PRO-AMJO e o Programa Ambulatorial Integrado dos Transtornos do Impulso – PRO-AMITI do Instituto de Psiquiatria da USP para debater mecanismos para serem aplicados no aperfeiçoamento do substitutivo ao PL 442/91, que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

Na abertura, o especialista revelou que existem indícios que os jogos de azar começaram há 3 mil anos antes de Cristo na Mesopotâmia através do jogo de dados, que eram praticados com ossos de animais e os jogos de cartas há mil anos antes de Cristo na China.

Tavares também comentou que o jogo é uma forma de brincar e os jogos de azar é uma forma de brincar com regras e com dinheiro. “Jogar é um desafio, desafios envolvem riscos, riscos envolvem incerteza e incerteza envolve perdas ou ganhos. Por isto jogar pode causar dependência”, pontuou.

O especialista registrou que as pesquisas apontam que 80% da população norte-americana já praticou apostas, que 12% dos brasileiros são praticantes regulares de jogos de azar e, em geral, 2% da população desenvolve problemas com jogo, 1% preencheu os critérios para Transtorno do Jogo ao longo da vida e que 0,5% dos indivíduos precisam de tratamento.

Uma das sugestões apresentadas pelo especialista é que as pessoas sejam avisadas que apostar pode causar dependência. Segundo ele, no Brasil hoje só existem três Centros de tratamento para Transtorno do Jogo e que os Centros de Atenção Psicossocial – Caps não estão preparados para fazer o tratamento deste problema e indicou que uma das soluções seriam transformar estas unidades em Caps ADJ com a adição de Álcool, Drogas e Jogos.

“Uma das soluções seria transformar estas unidades em Caps ADJ com a adição de Álcool, Drogas e Jogos. Se você for um indivíduo com Transtorno do Jogo no Brasil você está em dificuldades. Se você for jogador compulsivo em Belo Horizonte, por exemplo, eu não saberia pra onde te encaminhar”, alertou.

Hermano também mostrou preocupação com a entrada cada vez mais frequente dos jovens no universo dos jogos eletrônicos através do videogame, que segundo ele a prevalência de problemas com jogos entre os adolescentes é masculina, sendo o mesmo índice dos adultos, na faixa de 1,6% e que a evolução para Transtorno do Jogo é de quatro meses entre o início e o problema. Outra preocupação manifestada pelo médico é a grande oferta de publicidade sobre sites de apostas e jogos online na TV, principalmente durante a transmissão dos jogos de futebol. “Não consigo assistir em paz um jogo do meu time, o Guarani”, reclamou.

Em sua avaliação, o debate se o estado deve ou não autorizar o jogo deve ser avaliado do ponto de vista do custo para a sociedade. “Quanto custa deixar como estar ou quanto custa legalizar?”, perguntou.

Como exemplo de custos para a sociedade no caso dos jogos de azar, o médico citou a expansão dos jogos legalizados, a comercialização liderada pelos governos que taxam pesadamente a atividade, quando não são ao mesmo tempo fornecedor e regulador (como no caso das loterias pelo governo do Brasil) e os governos tornam-se adictos ao dinheiro do jogo.

O fundador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico registrou também os argumentos favoráveis a legalização dos jogos, já que a proibição dificulta a regulamentação e favorece a expansão do jogo ilegal, a arrecadação do jogo pode auxiliar no equilíbrio do orçamento estatal e que os adultos livres e responsáveis deveriam ser livres para escolher como gastar seu dinheiro e pontuo também os argumentos contrários como o incitamento ao desenvolvimento de jogos mais engajantes, o aumento da exposição de pessoas vulneráveis devido ao maior acesso aos jogos, gerando aumento da demanda por tratamento.

Tavares defendeu a implantação efetiva de políticas de Jogo Responsável, que é um conjunto de políticas e práticas que visam a prevenção e a redução do risco potencial associado ao jogo para promover a proteção ao consumidor, regulação para proteção dos vulneráveis, conscientização dos riscos e educação para a natureza lúdica do jogo e acesso à informação e suporte para jogadores com problemas e seus familiares.

O especialista também sugeriu a criação de órgão regulador independente e multidisciplinar com a presença dos atores sociais envolvidos no processo. Destacou que o mandato de autoexclusão funciona bem parcialmente e que o mais importante é o treinamento dos trabalhadores das casas de jogos para identificar pessoas Transtorno do Jogo. Além disso, deve-se prever um percentual da arrecadação para campanhas de prevenção, tratamento de pessoas com problemas com jogo e capacitação de profissionais da saúde para lidar com os transtornos provocados na parcela da população.

O coordenador do GT, deputado Bacelar, ressaltou que o Sistema Único de Saúde não consegue ampliar o atendimento por falta de dados concretos. Segundo ele, além da geração de emprego, renda, arrecadação, atração de turismo, a legalização dos jogos vai permitir ao Estado oferecer suporte aos jogadores com problemas com esta atividade. “Quando você traz o jogo para a legalidade, você passa a ter dados, e informações precisas. É importante conhecer a quantidade de jogadores patológicos para estabelecer as políticas públicas e ações educativas para minimizar os problemas com o jogo”, considerou.

Bacelar, ponderou que as apostas fazem parte da realidade brasileira e que apenas países islâmicos proíbem as apostas e apontou os jogos de videogame e de celular como um dos transtornos do século XXI. “A não regulamentação é um retrocesso, por todos os motivos que já conhecemos. Se for para falar em patologia, basta pegar o celular e olhar os famosos joguinhos com candy crush, paciência ou, até mesmo, aqueles de videogame que despertam sentimentos violentos em nossos adolescentes” finalizou.