Haddad minimiza devolução de MP do PIS/Cofins, defende necessidade de nova fonte e cita a tributação dos jogos de azar
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou a devolução, pelo Congresso Nacional, da espinha dorsal da medida provisória (MP) que restringe a compensação de crédito do PIS/Cofins. Haddad avaliou ainda que o Senado assumiu parte da responsabilidade de encontrar uma solução para uma alternativa. Para o ministro, a reação de parlamentares à proposta “faz parte da democracia” e acrescentou que não achou “indevida” a reação do setor produtivo.
“O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que eu entendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG)”, disse Haddad ao deixar o prédio da Fazenda. “Nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tentar construir uma alternativa”.
A MP foi editada para compensar a desoneração da folha de 17 setores intensivos em mão de obra e municípios de pequeno e médio porte.
Questionado se teria um plano B, Haddad respondeu: “Não, nós não temos”.
Depois, disse que é possível encontrar uma solução. Haddad disse que não vai apresentar nada antes de expor os números para os parlamentares.
O ministro disse que ainda não tem uma medida alternativa para compensar a desoneração da folha e que o que restou da MP é positivo porque ajuda a combater fraudes, diante da exigência para o contribuinte de explicar com embasamento porque não está recolhendo os impostos devidos.
“Eu já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho mais ou menos igual ao que aconteceu com a [medida provisória] 1185”, completou o ministro.
Tributação de jogos de azar
Segundo Haddad, tributação de jogos de azar e repatriação de recursos do exterior teriam uma arrecadação pequena para fazer frente aos R$ 26 bilhões necessário para compensar a desoneração. No caso dos jogos de azar, ele explicou que o efeito seria para daqui quatro, cinco anos, e a desoneração precisa ser compensada em 2024.
