Hugo Motta defende cautela sobre proibição de propaganda de apostas esportivas no Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu uma abordagem cautelosa em relação às propostas que visam proibir a publicidade de apostas esportivas no Brasil. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (5/2), após a aprovação de um projeto de lei na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal que veta propagandas do setor.
Motta destacou ao Poder360 que o tema ainda não possui consenso entre os líderes partidários na Câmara. A discussão sobre a proibição da publicidade de bets deve ganhar espaço no Congresso Nacional nas próximas semanas.
“A gente tem que ir com muita prudência nisso”, declarou o presidente da Câmara. Ele ressaltou a importância econômica do setor para o financiamento do esporte brasileiro e de eventos culturais.
Projetos em tramitação
O PL 3.563 de 2024, aprovado na CCT do Senado, é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e teve como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta proíbe publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos online no país. O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Durante a sessão na CCT, a senadora Damares Alves manteve o texto original, apesar das tentativas de diálogo propostas pelo senador Efraim Filho (União/PB), que buscou ampliar a discussão sobre o tema. A relatora demonstrou confiança na próxima fase do processo legislativo, indicando que na CCJ o senador Portinho (PL/RJ) atuará na modificação do texto.
O projeto também veda expressamente apostas relacionadas a resultados eleitorais, incluindo eleições para cargos no Poder Executivo ou Legislativo, bem como referendos e plebiscitos em todas as esferas e níveis de poder.
O Congresso também analisa o PL 2.985 de 2023, aprovado pelo Senado em maio de 2025, que propõe alterações nas regras para publicidade das apostas esportivas. Esta proposta está parada na Câmara, aguardando a criação de uma comissão especial para sua análise.
Impacto econômico no esporte
Motta expressou preocupação com os possíveis efeitos negativos de uma proibição total, especialmente para o futebol brasileiro, que recebe significativo aporte financeiro das empresas de apostas.
“Eu acho que hoje você tem [publicidade e patrocínio das bets] tanto nos meios de comunicação como no próprio futebol, eventos. [Há] uma dependência grande desse setor que ajuda a patrocinar, financiar. Isso também é importante levar em consideração.” “Eu vejo que talvez o remédio não seja esse [proibir toda a publicidade de bets] até porque é uma atividade legalizada, assim como é legalizada a bebida, o fumo no Brasil. Isso aí [bets] também é legal por lei. Estão pagando impostos. Então, o abuso talvez não esteja aí [a publicidade das bets]. Esteja em combater o ilegal, fazer essa construção mais de maneira arrazoada”, afirmou o presidente da Câmara.
Posicionamento do setor
O IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), que representa empresas de apostas online, manifestou-se contrário a restrições amplas à publicidade no setor. Em nota ao Poder360, o instituto afirmou que tais limitações podem fortalecer o mercado ilegal, pois a comunicação publicitária permite que consumidores identifiquem plataformas regulares e as diferenciem de operadores ilegais.
Segundo levantamento citado pelo IBJR, as apostas esportivas responderam por aproximadamente 20% das denúncias recebidas pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) em 2024. O instituto informou que mantém parceria com o Conar desde 2023 e continua participando de discussões sobre regras de publicidade no setor.
As penalidades previstas no PL 3.563/2024 para casos de descumprimento incluem advertência, multa variando de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, suspensão temporária e cassação da autorização para operar apostas. Para infrações relacionadas a apostas eleitorais, as multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 mil, conforme a capacidade econômica do infrator e o alcance da infração.
Caso o projeto seja aprovado no Senado, a matéria seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde Hugo Motta terá papel decisivo na definição do ritmo de tramitação.
