IBJR propõe três medidas para combater mercado ilegal que movimenta R$ 40 bilhões por ano e causa perda de R$ 10,8 bilhões em impostos
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou comunicado oficial nesta quinta-feira (9) sobre os desafios do setor de apostas no país. A manifestação acontece após a análise da Medida Provisória 1303 na Câmara dos Deputados, ocorrida na quarta-feira (8), quando os parlamentares decidiram deixar vencer a MP que previa a tributação de títulos de investimentos e cobranças retroativas de empresas de bets. Pelo placar de 251 a 193, a maioria votou para que ela não fosse analisada pelo plenário da Casa.
A entidade, que reúne as principais empresas de apostas que atuam no Brasil e no exterior, destacou a necessidade de combater o mercado ilegal como forma de aumentar a arrecadação e garantir um ambiente seguro para os apostadores brasileiros.
Levantamento realizado pelas consultorias LCA e Locomotiva, citado pelo Instituto, mostra que o mercado clandestino representa atualmente 51% do total de apostas no país. Este segmento não regulamentado movimenta R$ 40 bilhões por ano, gerando uma perda de arrecadação estimada em R$ 10,8 bilhões para os cofres públicos.
O estudo indica ainda que o Brasil pode aumentar sua arrecadação em R$ 1 bilhão a cada avanço de 5 pontos percentuais na formalização do mercado de apostas.
“O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) reforça que o caminho mais eficaz para o aumento da arrecadação e a construção de um ambiente de apostas seguro para os brasileiros é o combate efetivo ao mercado ilegal”, afirma o comunicado oficial da entidade.
O IBJR expressa preocupação com possíveis aumentos na tributação das operadoras regulamentadas. A entidade alerta para os riscos de elevar impostos sobre empresas que operam legalmente com o domínio “.bet.br”.
“Vale ressaltar ainda que a elevação da carga tributária sobre as apostas esportivas das operadoras regulamentadas pelo Governo Federal (as com final ‘.bet.br’) podem destruir um mercado recém-regulado e empurrar milhões de apostadores para a ilegalidade, deixando-os desprotegidos e à mercê de fraudes e golpes praticados pelas bets clandestinas”, diz o Instituto em seu comunicado.
A rejeição da MP 1303/2025 pela Câmara terá impacto significativo. O efeito prático da MP é que as empresas de apostas esportivas deverão recolher a tributação de 18% do GGR referente a oito dias de outubro, período em que a medida esteve vigente. No entanto, como explica o advogado Caio de Souza Loureiro, da TozziniFreire Advogados, essa obrigação não é automática, pois o Congresso pode editar um decreto legislativo em até 60 dias para disciplinar as relações jurídicas decorrentes da MP rejeitada.
Para combater o mercado ilegal, o IBJR apresenta três propostas principais. A primeira sugere obrigar plataformas digitais a removerem conteúdos de operadores sem licença em até 48 horas. A segunda defende proibir que fornecedores de tecnologia ofereçam suporte a sites não licenciados. A terceira busca fortalecer a cooperação com fornecedores de meios de pagamento para identificar e bloquear transações suspeitas.
“O Instituto defende como principais frentes obrigar plataformas digitais a removerem conteúdos de operadores não licenciados em até 48 horas; proibir que fornecedores de tecnologia ofereçam suporte a sites sem licença; e intensificar a cooperação com os fornecedores de meios de pagamento para prevenir e coibir operações financeiras suspeitas”, detalha o comunicado.
Entre os mecanismos propostos na MP estava uma cobrança sobre empresas de apostas que operaram no Brasil antes da regulamentação do setor, o que poderia gerar cerca de R$ 5 bilhões em receitas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia declarado que as empresas de apostas de quota fixa deveriam pagar uma taxa retroativa de 30% sobre suas operações anteriores no país.
O IBJR finaliza sua nota reafirmando seu compromisso com o diálogo. “O IBJR reforça seu compromisso com o diálogo construtivo para o desenvolvimento de um mercado regulado, seguro e responsável, que contribua para o crescimento econômico e para a proteção do consumidor brasileiro”, conclui o comunicado.
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Nota
“O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) reforça que o caminho mais eficaz para o aumento da arrecadação e a construção de um ambiente de apostas seguro para os brasileiros é o combate efetivo ao mercado ilegal.
Atualmente, o mercado clandestino já representa até 51% das apostas no Brasil, movimentando cerca de R$ 40 bilhões por ano e gerando uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões em arrecadação para o país, segundo estudo da consultoria LCA com a Locomotiva. A cada 5 pontos percentuais de formalização do mercado, o país pode arrecadar R$ 1 bilhão a mais.
Vale ressaltar ainda que a elevação da carga tributária sobre as apostas esportivas das operadoras regulamentadas pelo Governo Federal (as com final “.bet.br“) podem destruir um mercado recém-regulado e empurrar milhões de apostadores para a ilegalidade, deixando-os desprotegidos e à mercê de fraudes e golpes praticados pelas bets clandestinas.
O Instituto defende como principais frentes obrigar plataformas digitais a removerem conteúdos de operadores não licenciados em até 48 horas; proibir que fornecedores de tecnologia ofereçam suporte a sites sem licença; e intensificar a cooperação com os fornecedores de meios de pagamento para prevenir e coibir operações financeiras suspeitas.
O IBJR reforça seu compromisso com o diálogo construtivo para o desenvolvimento de um mercado regulado, seguro e responsável, que contribua para o crescimento econômico e para a proteção do consumidor brasileiro.”
