Íntegra do discurso do senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Conheça o discurso proferido nesta quinta-feira (19), no Plenário do Senado Federal, pelo Senador Aloizio Mercadante (PT/SP), Líder do Governo no Senado, no qual o Parlamentar, entre outros assuntos, critica o Relatório Parcial emitido pela CPI dos Bingos ontem, destacando o Relatório do TCU enviado à CPI dos Bingos, que isenta a atual diretoria da CAIXA de qualquer irregularidade na renovação do contrato com a GTECH.
Outro tema por ele tratado foi o do veto, pelo Governador de SP, a projeto de lei do Deputado Estadual Romeu Tuma Júnior (PFL/SP), aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de SP, proibindo as máquinas de caça-níqueis em bares e restaurantes do Estado.
Após o seu discurso, houve vários apartes de Senadores da Oposição, em relação ao veto a esse projeto de lei e ao tema bingos, também transcritos seguidamente.
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O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Eu tenho o maior respeito pela ordem, mas eu tenho uma audiência agora no Ministério da Fazenda e pediria a atenção dos demais Senadores de usar a palavra na condição de Líder do Governo porque eu não terei outra oportunidade para falar. Nem sempre tenho tido a oportunidade de falar em plenário pelo volume de trabalho que temos.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB – AL) – Tem a palavra V. Exª.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Peço desculpa a todos. Não é do meu feitio tomar esse tipo de iniciativa, mas não tenho outra alternativa.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB – AL) – É verdade.
O SR. LEONEL PAVAN (PSDB – SC ) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB – AL) – Pela ordem, tem a palavra o Senador Pavan, enquanto assoma à tribuna o Senador Mercadante.
O SR. LEONEL PAVAN (PSDB – SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – O Senador Mercadante tem a preferência. S. Exª reclama que fala pouco; imagine nós. Eu entreguei à Mesa uma autorização do meu Partido para falar pela Liderança do PSDB após a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB – AL) – Está devidamente anotado.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB – AL) – V. Exª tem a palavra pela ordem.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Nada contra o Senador Mercadante, muito menos contra V. Exª, no entanto eu é quem estava inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB – AL) – Sem dúvida nenhuma, fiz questão de relatar.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Eu não sabia que era o Senador Antonio Carlos Magalhães. Como eu disse, tenho um compromisso agora no Ministério da Fazenda. Se eu não puder falar agora, não falo, mas evidentemente não é do meu feitio alterar acordos que foram feitos. Se houver algum inconveniente, evidentemente eu deixo de falar e V. Exª usa a palavra.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Não.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Agradeço ao Senador ACM e ao Senador Pavan, que tem sido tão aguerrido no plenário. Peço desculpas, portanto, pela inversão. Tentarei ser o mais breve possível.
Quero comentar alguns fatos que considero bastante relevantes e pediria a reflexão das Srªs e dos Srs. Senadores aqui presentes e dos que não estão.
Em primeiro lugar, assisti ao debate hoje sobre o jantar do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a Bancada do PMDB no Senado Federal. Já tivemos outros eventos dessa natureza, e considero muito oportuno, eu diria indispensável, que o Executivo faça com a base parlamentar no Congresso Nacional um diálogo transparente, aberto, que tenha como perspectiva a governabilidade, que permita ao Presidente ouvir ponderações, reflexões, críticas, sugestões, agenda, e sempre tem sido esta a natureza do relacionamento com a Bancada do PMDB.
Não é verdade, não é procedente – todos que o conhecem sabem disso – que o Senador Renan Calheiros sempre se posicionou no sentido de que o PMDB poderá ter uma candidatura própria a Presidente da República e que pode ser esse o caminho do Partido. Eu assisti inúmeras vezes ao diálogo, e o Presidente Lula sempre disse que jamais interferirá nessa decisão do Partido. Mesmo porque o PT sempre optou por esse caminho e respeitará, do ponto de vista democrático e partidário, a escolha de cada partido, a vida interna democrática de seus militantes e de suas lideranças. Mas o compromisso do PMDB com a governabilidade tem sido muito importante, particularmente no Senado, e esse é o espírito desse diálogo.
É evidente que da minha parte sempre defendi uma aliança estratégica com o PMDB. Acredito que ambos os Partidos e o País ganhariam muito, pela trajetória de luta democrática, pelo compromisso desenvolvimentista, pelos quadros, pela experiência partidária. O PMDB enriqueceria não apenas uma chapa, mas sobretudo um compromisso, um bloco, uma coalizão de Governo.
Isso é parte do debate político público, mas esse jantar é para discutir agenda política, perspectivas do Brasil e, mais do que isso, penso que é um gesto absolutamente indispensável pela atitude série, pela construção que o PMDB vem ajudando o País a fazer, particularmente nesta Casa, pelas atitudes responsáveis e de interesse público com que vem atuando a sua bancada.
Queria igualmente mencionar, mais uma vez, a preocupação que tenho em relação à investigação que é indispensável aos fatos, às denúncias, aos indícios, mas isso tem que ser feito com muita responsabilidade. Algumas vezes essa responsabilidade não tem estado presente em algumas atitudes, seja do ponto de vista da imprensa, seja de alguns parlamentares.
Portanto, sem nominar, quero apenas relatar alguns fatos e ponderar aos Senadores e às Senadoras o papel que temos nesses episódios. Estive agora com o Presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek, que me trouxe toda uma documentação. Vou apresentar um requerimento convidando o presidente da Itaipu e todos os ex-presidentes, o Scalco, o Gomide, todos ex-presidentes da Itaipu Nacional para virem numa audiência pública a fim de discutirmos a denúncia, por exemplo, feita em relação à Itaipu Binacional.
Um indivíduo que está sendo processado por falsidade de documentação, que tem um processo de investigação policial, faz uma denúncia que poderia existir um Caixa 2 de US$2 bilhões. Ora, Itaipu não tem esse orçamento! Setenta por cento do orçamento de Itaipu são para pagar dívida, 17% são para pagar royalties e depois os recursos dos custeios da empresa. Não é possível! Matematicamente, não existem sequer esses recursos em Itaipu. A diretoria de Itaipu não administra, é feito diretamente pelo Tesouro o pagamento com os credores e o pagamento de royalties. Isso sequer entra no caixa da empresa.
Como é possível o País assistir a esse tipo de coisa sem a reação das pessoas? Colocam sob suspeição todas as diretorias de Itaipu sem uma análise técnica minimamente cuidadosa do que isso representa.
Quero ponderar também, disse isso pessoalmente ao Senador Garibaldi Alves Filho, que acho que a investigação sobre o caso da GTech é o objeto fundamental daquela CPI e que ela deve ser feita com todo o rigor. No entanto, a CPI encaminhou um questionamento ao Tribunal de Contas da União com uma série de perguntas para que o Tribunal se manifestasse. Foi um questionário com argüições técnicas fundamentadas, aprofundando uma análise sobre o comportamento da atual diretoria da Caixa Econômica Federal.
O TCU aprovou esse parecer por unanimidade, sem nenhuma ressalva, repito, sem nenhuma ressalva de todos os Ministros do TCU. Todos sabem que o TCU é um órgão plural, de representantes com origens as mais diversas. Aprovou o parecer por unanimidade, isentando a atual diretoria de qualquer responsabilidade, o que mostra o comportamento correto que ela teve em todo esse episódio.
Se houve tentativa de lobby, de intervenção indevida, é muito bom que a CPI identifique e responsabilize quem o fez, mas sustente seu parecer com fatos, com provas e com tecnicalidade mínima de rigor. Penso que isso não vale apenas para a atual diretoria. Foram enquadrados outros dirigentes do passado que tiveram também um compromisso correto na sua gestão e estão indevidamente citados.
Penso que esse debate deve ser feito não no sentido de uma disputa político-partidária, mas visando realmente identificar a responsabilidade de seja qual for o governo, o período, o momento, a instituição, sustentando a posição com firmeza e de forma técnica e cuidadosa, o que penso não haver ocorrido.
Quero aproveitar esta oportunidade para pedir que a CPI dos Bingos investigue mais a questão do jogo no Brasil, não apenas o capítulo da Gtech, que é muito relevante, muito importante, porque é uma empresa que tem todos os indícios de ter tido uma interferência absolutamente descabida junto à Caixa Econômica Federal e uma intervenção que tem que ser apurada com todo rigor e profundidade. Todo e qualquer funcionário que esteja envolvido, inclusive do atual Governo, tem que ser identificado, desde que não se cometam arbitrariedade e improcedência. Que os fatos sejam relatados e que haja o mínimo de sustentação técnica para as acusações que se fazem. E nós voltaremos a esse debate de forma técnica, sustentada e aprofundada, para que se faça justiça.
Na mesma linha, quero aqui registrar – e comuniquei ao Senador Romeu Tuma que o faria do Plenário – uma carta que eu recebi, que diz o seguinte:
A quem interessa a manutenção dos caça-níqueis? O Governador de São Paulo e pré-candidato a Presidente, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou o projeto – já aprovado pela Assembléia Legislativa – que proibia as máquinas de caça-níqueis em bares e restaurantes de todo o Estado. O veto pode parecer estranho, já que tal medida iria bater de frente com o crime organizado. Afinal, não é novidade para ninguém que a contravenção é responsável por essas maquininhas que aliciam jovens para o mundo da criminalidade.
Mas justifica-se pelo jeito totalitário de governar de Alckmin. Nada que não sai do Palácio vai em frente. Nada que contraria os interesses do empresariado é aprovado pelo Governador, que começa a viajar pelo País em campanha eleitoral. Foi assim que ele agiu, por exemplo, quando extinguiu o Decon – Delegacia de Defesa do Consumidor – para atender à vontade das grandes redes de hipermercados, que não queriam um órgão com poder de polícia para coibir abusos contra o consumidor.
Ao dizer não ao projeto que proíbe o caça-níqueis, Alckmin volta a dar carta branca para os empresários do jogo, os contraventores, tradicionais financiadores de campanhas eleitorais. O argumento de que se trata de uma legislação federal é pífio. O estado tem sim poderes para combater dessa forma essa forma barata da contravenção, que tira do bolso da população valiosas moedas. Está mais do que provada a íntima relação entre os caça-níqueis, o alcoolismo e a prática de crimes. Até nas portas das escolas eles estão livres e prontas para aliciar estudantes que começam cedo nesse vício maldito.
Alckmin, ao vetar o projeto, perdeu uma grande chance de dar um basta a essa porta de entrada no mundo do crime. Preferiu satisfazer aos lobbies de todos os interessados em explorar economicamente essas maquininhas. E esqueceu de que, do outro lado, existe uma população ávida em ver a proibição das máquinas de caça-níqueis.
Alckmin prova que não tem compromissos com combate à corrupção, à degradação familiar, nem com a violência doméstica e segurança pública. Azar do Brasil. Essas pessoas, que são vítimas da contravenção, com certeza não pensarão duas vezes na hora de decidir em quem votar.
Quem assina é Romeu Tuma, Delegado da Classe Especial da Polícia Civil, Deputado Estadual, ex-Presidente e atual integrante da Comissão de Segurança Pública, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e Corregedor da Assembléia Legislativa de São Paulo. Portanto, um parlamentar que está à frente da Comissão de Segurança Pública do Estado, que é o Corregedor da Assembléia, que tem a formação policial nessa área, que investigou esse problema e que está defendendo uma política no sentido do que eu esperava que estivéssemos fazendo em relação a essa prática.
Quero registrar nos Anais da Casa esta carta.
O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL – BA) – V. Exª me permite um aparte?
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Pois não, Senador Antonio Carlos Magalhães.
O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL – BA) – Eu gostaria que V.Exª procurasse saber os motivos do veto. Se forem, por exemplo, de Constituição, de pontos importantes de legalidade, V.Exª tem que justificar o veto, e não atacar o Governador Alckmin – perdoe que eu assim fale. Além do mais, se tem validade a carta desse delegado Romeu Tuma Júnior, V. Exª deve dar validade também às acusações que o Romeu Tuma daqui faz ao seu Partido – inclusive esse delegado fez –, no caso Celso Daniel.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Em primeiro lugar, Senador Antonio Carlos Magalhães, não fiz nenhum ataque, só li a carta. V. Exª está transferindo à minha pessoa o que não fiz. Eu li a carta do delegado e policial Romeu Tuma.
O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL–BA) – No instante em que V. Exª lê a carta a está endossando. Não é de graça que V. Exª vai ler a carta.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Então, em primeiro lugar, eu apenas li a carta. Em segundo lugar, ele está fazendo a advertência não só como delegado especial, mas como Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Segurança Pública, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e Corregedor da Assembléia Legislativa.
Creio ser indispensável que a CPI se debruce sobre esse tema. É indispensável! Quando houve a proibição do bingo, a argumentação de alguns Estados foi que a União não poderia interferir no pacto federativo. Portanto, os Estados mantiveram o funcionamento, inclusive amparados em decisão judicial, pela natureza do pacto federativo. Quando agora se trata da proibição do caça-níquel, o projeto é vetado sob argumentação de que isso só pode ser feito por legislação federal.
Ora, se é para ser feito por legislação federal, está aí um grande tema sobre o qual a CPI dos Bingos deve se debruçar. Será que devemos permitir essas máquinas avançarem como estão avançando na juventude, inclusive na porta das escolas? Será que não temos que investigar o problema da lavagem de dinheiro no crime organizado, que está presente na atividade do bingo? Não em qualquer atividade, mas pelo menos construir políticas de controle, de fiscalização, de acompanhamento, para que isso não continue acontecendo no Brasil. Não seria esse o objeto central da investigação dessa CPI?
A advertência e o desafio que faço – e não fiz nenhum prejulgamento até o momento – é que a CPI deveria se debruçar sobre esse assunto e realmente buscar encontrar soluções.
O Sr. Leonel Pavan (PSDB – SC) – V. Exª me permite um aparte?
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Pois não, Senador Pavan.
O Sr. Leonel Pavan (PSDB – SC) – Senador Aloizio Mercadante, V. Exª acabou dizendo o motivo do veto, que não tinha dito antes.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Eu não. É que ele menciona na carta…
O Sr. Leonel Pavan (PSDB – SC) – O argumento é que cabe uma lei federal. Então, acabou dizendo o motivo do veto. Ele vetou por isso. Só após a intervenção do Senador Antonio Carlos Magalhães V. Exª disse o motivo. E depois, Senador Aloizio Mercadante, se formos ler aqui as cartas e os e-mails que recebemos referentes ao envolvimento de pessoas integrantes do Governo em diversas áreas, só estaremos lendo cartas, e contra o Lula. E nunca lemos aqui uma carta ou algum ofício de alguma entidade que viesse denegrir a imagem do Presidente Lula ou da ex-prefeita Marta Suplicy, que foram inúmeras, até porque temos que manter aqui uma certa distância do que algumas pessoas pensam em relação ao que o Congresso pensa.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Senador Leonel Pavan, não é do meu feitio ler carta para atacar quem quer que seja. Estou lendo a carta de um delegado especial, Presidente da Comissão de Segurança Pública do meu Estado, ex-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do meu Estado e Corregedor Geral da Assembléia Legislativa, fazendo uma advertência em relação a um projeto de interesse público, de uma matéria que diz respeito a uma CPI que deveria estar se debruçando sobre o tema do jogo, sobre os bingos, sobre a lavagem de dinheiro nesse tipo de atividade. E peço que essa reflexão seja posta no âmbito da CPI, que não pode apenas estar discutindo temas que tenham interesse político-partidário. Ela tem, na Gtech, o objeto da sua investigação. Que vá a fundo com todo rigor nesse episódio porque é do objeto constitucional da CPI.
O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL – BA) – Agora entendo.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Da mesma forma que o caça-níquel é do objeto da CPI. Esse é um fato relevante. O próprio Deputado Delegado Romeu Tuma Júnior menciona que o argumento do veto, do ponto de vista dele, é pífio, que o Estado não teria competência, por exemplo, para proibir esse tipo de atividade. O argumento dele é pífio. Só estou mostrando que esse argumento do pacto federativo foi utilizado para manter o bingo quando foi proibido por uma legislação federal, e agora é utilizado para manter o bingo o argumento contrário.
O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL – BA) – E qual é a tese de V. Exª? Que, para mim, é muito valiosa. V. Exª acha que deve ser uma lei nacional ou deve ser dada aos Estados a faculdade de dizer se deve haver ou não.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Senador Antonio Carlos Magalhães, considero esse um belo debate para a CPI: chamar os Governadores, discutir do ponto de vista jurídico, tomar uma medida, fazer uma lei complementar ou um projeto nacional, ou delegar essa responsabilidade aos Estados.
O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL – BA) – Logo, V. Exª dá razão ao Governador.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Não, não dou nenhuma razão ao Governador. Estou dizendo que é inaceitável e penso que não há amparo jurídico ao veto. Há um pretexto jurídico para um veto que é político, porque uma parte da classe política deste País pensa que caça-níquel e bingo devem continuar sem nenhum controle, fiscalização ou transparência. E, infelizmente, eu esperava, penso que muitos aqui também, que essa CPI, sobretudo seu proponente, o Senador Magno Malta, se debruçasse sobre o tema do bingo, do jogo, do crime organizado, da lavagem de dinheiro nessas atividades, como é a discussão da Gtech, que é procedente na Constituição, e não sobre outros temas. E eu diria que estamos nos desviando do foco fundamental, que pode ser investigado junto com outras instâncias para estabelecermos políticas públicas.
Esse é um grande tema da democracia brasileira, do Estado brasileiro, das famílias brasileiras, e penso ser essa uma grande questão da discussão da CPI. Quantas denúncias surgiram das máfias que estão organizadas por esse tipo de atividade e máfias internacionais que operam em vários países e estão operando hoje sem nenhum controle e fiscalização?
(Interrupção do som)
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Gostaria de concluir, Sr. Presidente.
Portanto, faço essa advertência. Quero registrar o parecer do TCU e esta carta que eu recebi desse deputado. Eu disse ao Senador Tuma que viria à tribuna para mencioná-la e registrá-la. Ele me agradeceu que eu o fizesse. Quero aqui também fazer a deferência ao Senador. E espero que realmente seja objeto de reflexão por parte da CPI.
Por último, quero só fazer meu comentário final de que considero que nós tivemos um avanço muito importante na política econômica do Brasil ao ter pré-pago a dívida do Fundo Monetário Internacional de US$21 bilhões, recompondo as reservas, mantendo um superávit de US$42 bilhões, uma inflação de 5,5%. Mas é evidente que a política monetária, do meu ponto de vista, tem espaço para cair mais expressivamente, sustentadamente, e não vejo por que essa trajetória, eu diria, marcada por uma visão extremamente conservadora do Banco Central, que evidentemente precisa ter bastante cautela num país que tem a cultura inflacionária, a cultura da indexação, mas que poderia nesse momento ter uma visão, eu diria, mais adequada à tendência da inflação. Com a estabilização da taxa de câmbio, praticamente não temos incidência de índice de custo de vida sobre os preços dos serviços públicos, de concessão dos serviços públicos. A cesta básica teve deflação durante cinco meses. A inflação está no terceiro menor nível do pós-guerra. Portanto, há espaço para cair mais a taxa de juros. É muito positivo que ela continue em uma trajetória de queda, mas seria muito oportuno que acelerássemos essa trajetória, ao longo das próximas reuniões do Copom, porque, como as reuniões serão realizadas a cada 45 dias, o índice de 0,75% mantém o ritmo de apenas 0,5% ao ano. Peço que isso seja feito com mais agilidade, com mais rapidez, porque há espaço na política econômica…
(Interrupção do som.)
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – V. Exª deseja fazer um aparte?
O Sr. Tasso Jereissati (PSDB – CE) – Sim, quero fazer um aparte.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Pois não, Senador Tasso Jereissati.
O Sr. Tasso Jereissati (PSDB – CE) – Eu estava em meu gabinete e fiquei perplexo quando assisti a V. Exª fazendo aqui a leitura de uma carta. Felizmente, o Senador Antonio Carlos Magalhães, oportunamente, pediu a V. Exª que tentasse esclarecer os motivos da leitura de uma carta na qual V. Exª insinuava, de uma maneira leviana, que o Governador Geraldo Alckmin* tinha vetado uma lei que favorecia os jogadores de caça-níqueis no Estado de São Paulo. Imediatamente, liguei para o Governador Geraldo Alckmin, e S. Exª me informou que esse veto foi feito em função da inconstitucionalidade da lei; disse que era uma legislação federal e que esse veto tinha sido feito por essa razão. Eu não poderia deixar de vir e de manifestar minha perplexidade, Senador Mercadante, diante da insinuação que V. Exª quis fazer aqui, principalmente sendo representante de um Partido que tinha, no alto comando, no Planalto, no terceiro andar, um cidadão chamado Waldomiro, que estava sentado ao lado do Presidente da República, representando esses jogadores clandestinos do bingo, fazendo e ganhando propina deles, descaradamente, e que até hoje está sendo, apesar de aparentemente ter sido defenestrado do Governo, protegido por esse mesmo Governo. Lamento a leviandade e a insinuação maldosa que V. Exª quis fazer aqui, a qual, graças à interferência do Senador Antonio Carlos Magalhães, não foi bem sucedida.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Senador Tasso Jereissati, primeiro, não é do meu feitio, da minha história nem do meu procedimento fazer insinuação e muito menos leviandade. Li uma carta…
O Sr. Tasso Jereissati (PSDB – CE) – V. Exª fez uma insinuação e foi maldosa.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – V. Exª agora vai me ouvir. Eu o ouvi com toda a atenção. Concedi-lhe o aparte, agora V. Exª vai respeitar a minha palavra e vai permitir que eu fale, porque não é com esse tom que vou mudar o que penso.
Li uma carta do Presidente da Comissão de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Corregedor-Geral da Assembléia Legislativa, Delegado Especial de Polícia do Estado e filho do Senador Romeu Tuma. Uma carta dura sim. Não fiz qualquer adjetivação. Peço a V. Exª que ouça, porque, no tempo em que vinha para o plenário, V. Exª não acompanhou o debate. Não fiz qualquer adjetivação. Não fiz insinuação nem acusação leviana alguma. Li a carta e disse que essa era uma advertência de um debate necessário à CPI dos Bingos.
Por que é um debate necessário? Porque diz a carta que o Presidente da Comissão de Segurança Pública considerava pífio o argumento do Pacto Federativo e que essa deveria ser uma legislação federal. Mas diz que, quando foi proibido o bingo, o argumento que se utilizou para mantê-lo em alguns Estados – inclusive a Justiça estava amparada nessa concepção do Pacto Federativo – era de que se tratava de uma decisão que competia a cada Estado da Federação e não à União. Ora, se esse argumento valia para manter o bingo, vale também para acabar com o caça-níquel.
A discussão a jurídica nós a resolveremos pela União ou pelo Estado. A discussão política de fundo é se o Congresso Nacional, o Senado Federal e os Governadores querem ou não manter os caça-níqueis. Essa é a discussão substantiva, Senador Tasso Jereissati. Foi isso que propus. Não há leviandade ou acusação alguma, muito menos qualifiquei quem quer que seja. Li a carta e falei: Esse debate que o Presidente dessa Comissão está propondo a CPI dos Bingos deve fazer. Queremos ou não manter o caça-níquel? Queremos ou não regulamentar, fiscalizar e dar transparência aos bingos? Esse é um debate necessário ou não?
Além disso, o fato de haver um sujeito desqualificado como o Waldomiro, que tentou fazer lobby dentro ou fora do Governo junto a esse setor, não muda a minha atitude nem a minha visão sobre o problema.
O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL – BA. Fora do microfone.) – Lobby, não; propina.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Se recebeu propina, está sendo processado, foi afastado, está sendo investigado, e quero que pague por tudo o que fez. Não muda a minha posição. Estou entre aqueles que defende que deveríamos acabar com o caça-níquel; estou entre aqueles que defende que, se não acabarmos com o bingo, pelo menos vamos criar mecanismos de controle, de fiscalização, de transparência…
(Interrupção do som.)
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – …para que – vou concluir, Sr. Presidente – não haja lavagem de dinheiro ou crime organizado nessas atividades.
Portanto, a advertência que faz esse delegado especial experimentado, Presidente da Comissão de Segurança Pública, é um tema de debate da CPI. Propus ao Senador Antonio Carlos Magalhães que levássemos esse tema à CPI, porque esse é o objetivo fundamental, assim como a investigação da GTech. Esse, sim, é o objeto da CPI, e esse debate não está sendo feito pelo Congresso ou pela CPI.
A CPI pode chegar à conclusão de que deve manter o caça-níquel ou de que ele deve acabar; pode chegar à conclusão de que deve ser uma legislação federal ou estadual, ou que se deve regulamentar; pode chegar a conclusões em relação às políticas públicas dos bingos, mas essa é a sua função essencial, esse é o debate fundamental da CPI.
Portanto, essa carta é uma advertência a quem possa interessar. A mim interessou esse debate. E penso que os argumentos apresentados nela – de não permitir caça-níquel na porta das escolas, que está se proliferando nos bares das periferias, porque não há controle algum, que gera um vício maldito na juventude e que, por isso, não deveríamos permitir esse tipo de atividade – são um alerta necessário, e espero que a CPI faça o debate.
(Interrupção do som.)
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Termino, Sr. Presidente.
Portanto, Senador Tasso Jereissati, talvez, se V. Exª tivesse acompanhado o debate, as intervenções dos Senadores Leonel Pavan e Antonio Carlos Magalhães, não faria a intervenção que fez, porque não fiz adjetivação alguma, insinuação alguma, muito menos acusação leviana. Disse que esse é um debate fundamental à CPI e que espero que ela o faça para definir se queremos ou não o caça-níquel, se queremos ou não o bingo. Se o queremos, em que condições? Se não o queremos, quais são os instrumentos para proibi-lo? O que não devemos é fugir desse debate. Essa prática desregulamentada que está espalhada pela periferia, por cidades, em frente às escolas em vários Estados do Brasil é, de fato, uma matéria relevante a este Congresso. A minha expectativa era de que a CPI dos Bingos o fizesse, mas não está fazendo. Portanto, essa é uma advertência que a alguns pode incomodar, mas ela é importante, relevante e deve ser debatida por esta Casa.
Entre outros fatores, trata-se de um projeto aprovado praticamente por unanimidade na Assembléia Legislativa do meu Estado; é a vontade do Poder Legislativo do meu Estado. Portanto, como representante de São Paulo, trago esse debate, sim, ao Congresso Nacional, de forma transparente, cuidadosa, sem qualquer tipo de insinuação ou leviandade, mas com…
(Interrupção do som.)
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – …o espírito público de quem quer construir políticas públicas que preservem os valores mais fundamentais da nossa juventude e da sociedade.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu já estava inscrito pelo meu Partido para falar sobre as arbitrariedades e as mentiras do Governo Lula, mas, em virtude de relevante encontro que ele teria com algum Ministro, passei a palavra ao ilustre Senador Aloizio Mercadante para que S. Exª pudesse dizer o que pensava.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Senador Aloizio Mercadante, é claro, veio hoje mais calmo do que de hábito, mas fez, da tribuna, insinuações gravíssimas, inclusive ao seu Partido.
Nunca quisemos que V. Exª ou seu Partido tomasse esse ou aquele caminho. O que queremos V. Exª tem feito: que seja um Presidente do Legislativo e não um subserviente do Palácio do Planalto. Isso não aceitaríamos, se V. Exª o fosse. V. Exª tem, no seu Partido, toda a liberdade, mas na Presidência do Congresso Nacional tem de ter toda a independência. A independência de V. Exª tem realmente dado a este Parlamento, nesta fase, momentos agradáveis e está reabilitando muita coisa errada que aconteceu, até mesmo ajudando o Governo a cometer menos pecados, coisa, aliás, impossível, pois nem V. Exª nem ninguém consegue isso, pelo hábito de pecar do Presidente de República, sempre acobertado pelos seus Líderes nesta Casa.
O Senador Garibaldi Alves Filho tem o respeito de toda a Casa. Ele não merece ser acusado indiretamente, como foi, pelo Senador Aloizio Mercadante. O que está aborrecendo o Senador Aloizio Mercadante é que a CPI dos Bingos está realmente desmascarando todos os atos lesivos ao País acobertados pelo PT, até mesmo os crimes praticados pelos petistas com seus correligionários, o que já está muito claro no caso do assassinato de Celso Daniel e do Prefeito Toninho de Campinas. Foi a CPI dos Bingos que disse isso. Esse delegado que V. Exª aponta agora disse isso.
Sabe V. Exª que Celso Daniel foi torturado e vamos trazer o legista. Um vocês já conseguiram matar; o outro, evidentemente…
O SR. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Peço um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Um momento. Deixe-me terminar.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – V.Exª fez, agora, uma acusação que é inaceitável.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB – AL) – Senador Aloizio Mercadante…
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Vocês mataram quem? Quem matou?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB – AL) – Senador Aloizio Mercadante…
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – V. Exª está mencionando meu envolvimento em alguma questão?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) Se V. Exªs estão encobrindo o crime, é porque tem…
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – (Inaudível. Fora do microfone.)
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Estão encobrindo, sim. Não querem que apure. E as famílias enlutadas, tanto a de Campinas…
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – … esse tipo de acusação e intervenção.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB – AL) – Senador Aloizio Mercadante, a palavra está assegurada ao Senador Antonio Carlos Magalhães, que, se desejar, concederá um aparte a V. Exª.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – … quanto a de Celso Daniel, já vieram aqui reclamar a falta de solidariedade dos seus correligionários. E é por isso que nós chamamos aqui – e desagradou bastante a V. Exª – Paulo Venceslau.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – V. Exª vai me permitir um aparte, como eu concedi a V.Exª?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Permito se V. Exª estiver calmo. Calmo, eu darei o aparte a V. Exª, com muito prazer, porque eu gosto de ouvir a sua voz.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Eu aguardarei o seu pronunciamento.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Concedo o aparte a V. Exª.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Eu não preciso de recomendação para falar. V.Exª me dá o aparte e eu falo da forma como eu acho que devo falar. Só quero ponderar que V. Exª fez uma acusação absolutamente inaceitável. Eu dei aula com Celso Daniel, antes de existir o PT, na Pontifícia Universidade Católica. Sou amigo pessoal dele. Convivi com ele ao longo de muitos anos e tenho por ele um imenso respeito. E nada me machucou mais na vida do que ver um companheiro meu como ele, que era um Prefeito admirado e até hoje admirado na sua região, com prêmios internacionais, um professor exemplar, um homem de trato fino, delicado, respeitoso, deitado na lama, assassinado como foi. Portanto, tenho todo interesse em que isso seja apurado. Quem investigou o assassinato de Celso Daniel foi o Governo do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia Civil do Estado de São Paulo, que chegou à conclusão do inquérito e mandou prender uma quadrilha. Se há qualquer dúvida sobre esse inquérito, e há dúvida, que se continue investigando até chegar aos responsáveis. Tenho todo o interesse na solução do caso e disse isso na CPI. Fui lá e disse aos irmãos dele – eles sabem disso – que sempre apoiei que continuassem a investigação. Portanto, por favor, o senhor não pode fazer uma acusação dessas. Não pode dizer “como vocês mataram” olhando para mim. A quem o senhor está se referindo? Vocês quem? Como o senhor pode fazer uma acusação dessa me conhecendo a tantos anos?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Eu não estou dizendo que V. Exª matou alguém; estou dizendo que os seus correligionários mataram.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Como V. Exª pode fazer essa acusação sem ter os fatos, os nomes e as provas?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Os seus correligionários mataram.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Como V. Exª pode fazer essa acusação?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Não sei nem se V. Exª sabe atirar.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Que correligionários? Diga os nomes de quem assassinou.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Não sei atirar. V. Exª sabe?
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – E me diga se são meus correligionários. Quem V. Exª está acusando?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – É isso que nós estamos apurando.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – V. Exª estar apurando é uma coisa; fazer acusação a correligionários meus é outra. Diga os nomes de quem assassinou, porque eu quero saber para tomar as providências. Agora, tenho todo o interesse em investigar, acho absolutamente indispensável. Mas não é correto o senhor fazer…
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – O Sombra é correligionário de V. Exª.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Há suspeição sobre ele. Eu fui lá e disse para investigar, porque eu também tenho suspeição sobre seu comportamento.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Não é suspeição, não. É a verdade.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Não é meu correligionário.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Ele é o criminoso.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Não é meu conhecido, não tenho relações com ele, não tenho nenhuma relação com ele e muito menos o meu Partido. Apurem e vamos chegar a uma conclusão, mas não me venha fazer esse tipo de acusação genérica. Não posso aceitar, Senador Antonio Carlos Magalhães. V. Exª errou na forma como conduziu a intervenção. Por favor… Nós temos uma relação antiga. V. Exª errou e deveria considerar. Não levante uma suspeição dessa natureza.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Eu não errei, não. Quem errou foi V. Exª no seu discurso.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Não errei.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Errou.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Eu trouxe um tema para um debate democrático na CPI: queremos ou não caça-níquel? Essa é uma discussão que a CPI deve fazer também. Deve investigar também, deve tomar uma posição também. Foi isso que eu fiz. E trouxe à cata do Presidente da Comissão, que é do meu Estado, filho de um Senador importante, correligionário do seu Partido.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Veja como V. Exª é incoerente. Esse delegado que V. Exª exalta agora na acusação ao Governado Alckmin declara, claramente, que o homem foi assassinado e torturado.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Foi assassinado e ninguém tem dúvida que ele possa ter sido torturado, pois há laudos que dizem isso. Agora, se há um delegado em cujo inquérito nós tínhamos confiança é o delegado Romeu Tuma Júnior. Tínhamos confiança no trabalho dele, que fazia parte da equipe que investigou esse caso. Ele fazia parte da equipe.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Só quero pedir a V. Exª, porque oito já foram mortos, que não matem mais ninguém por causa desse crime do Celso Daniel.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Todos estavam dentro da cadeia…
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Até o garçom que serviu o jantar…
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – … sob responsabilidade do Estado.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Não estavam na cadeia, não. O garçom, coitado, foi morto. Outros foram mortos, oito já foram mortos. Já está provado que o legista não se suicidou.
Exª, nesse caso, o melhor é calar-se, porque, se V. Exª se calar, a coisa pode até passar despercebida. Mas debatendo, V. Exª está exaltando…
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – V. Exª está fazendo outra afirmação, que o legista foi morto. V. Exª tem que dizer por que e como, porque há controvérsias. Há, inclusive, pareceres que demonstram que foi suicídio. A própria polícia diz que foi suicídio. Mas, de qualquer forma, sobre esse episódio, V. Exª não tem mais interesse do que eu ou do que ninguém de esclarecer.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – E o caso de Campinas, em que a senhora do Prefeito veio aqui pedir providências porque o PT não estava lhe dando apoio.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Ela é minha amiga há muitos anos e teve todo o apoio. Inclusive, a Polícia Federal está investigando o caso.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Ela veio aqui e disse que não teve apoio.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Ela não disse isso.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Disse.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Não, da minha parte não disse. Eu intervim na hora…
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Disse. Eu estava lá e V. Exª estava também.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Se faltou apoio, vamos dar mais apoio para que investigue, porque não foi esclarecido.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Paulo de Tarso Venceslau disse anteontem… E V. Exª tinha a obrigação de estar presente nesse debate do Paulo de Tarso Venceslau e não estava, porque V. Exª foi avisado que ele ia falar sobre V. Exª.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Não. Primeiro, só vou à CPI quando há dirigentes do Governo ou do meu Partido. Não fui em nenhuma outra situação. Sobre Paulo de Tarso Venceslau, é um caso de doze anos atrás. O contrato com a Prefeitura de São José dos Campos não foi feito pelo PT, não foi pago nenhum real pelo PT. Foi para a Justiça pelo PT. Ele ajudou a não fazer, e todos os jornais da época têm o meu pronunciamento dizendo que não podia pagar e que a CPI estava errada e não podia ter relações com aquela empresa. Foi a minha posição. Quem pediu a comissão de ética fui eu, no Partido. E dei apoio até o momento em que ele, por ter sido exonerado e querer ficar no cargo – não havia ambiente político; era um cargo de confiança, e eu o tinha indicado; não tinha como reverter isso –, passou a fazer acusações que não concordo. A atitude que ele teve… O Partido agiu corretamente em não pagar a empresa, em entrar na Justiça e no Ministério Público. Portanto, essa questão tem doze anos, é pública, está em todos os jornais de São Paulo, e a minha atitude é muito transparente sobre esse episódio. Agora, o que estávamos discutindo é caça-níquel. Só espero que V. Exª trate do assunto. Qual é a posição de V. Exª sobre se a CPI vai ou não investigar, se quer ou não investigar caça-níquel, se vamos tomar ou não uma posição sobre o jogo organizado.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Eu quero investigar caça-níquel, quero que haja uma lei nacional proibindo caça-níquel, proibindo até mesmo bingo. Agora, V. Exªs não querem, porque mandaram um projeto regularizando bingo. Conseqüentemente, V. Exªs são os responsáveis por o bingo ainda estar aí…
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Não, apresentamos uma MP que tinha proibido. V. Exª votou contra a MP.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Mandaram o projeto para a Câmara…
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT – SP) – Mas a MP que proibia foi derrotada aqui neste plenário e ela proibia o bingo e o caça-níquel. Foi derrotada com o voto de V. Exª. Mas, de qualquer forma, vamos construir, então, um projeto para proibir bingo e caça-níquel. Está feita a oferta: vamos construir um projeto para proibir bingo e caça-níquel. Temos imenso interesse em que isso seja feito.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Vamos fazer. V. Exª já está dando a sua opinião, e eu, a minha, de maneira que já estamos, pelo menos neste assunto, em comum acordo, coisa que é difícil com V. Exª, que, ao final do seu discurso, entrou no grupo “antiPalocci”, reclamando de sua política. V. Exª fez isso com uma certa habilidade que, quando quer, lhe é própria; quando não quer, se exalta. Mas V. Exª o fez com uma habilidade e deixou o Palocci aqui… Eu anotei.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Para continuar este diálogo transparente que considero muito oportuno, por sinal, pedi para adiar o encontro que eu tinha agora com o Palocci. Ninguém defendeu mais a política econômica do que eu naquilo que tem de essencial, o superávit comercial. Herdamos, dos oito anos anteriores, um déficit de US$10 bilhões, geramos um superávit de US$6 bilhões. O País estava em dívida com o FMI. Foi feita uma dívida no Governo anterior de US$21 bilhões. Pré-pagamos essa dívida, tiramos o Brasil do FMI, estabilizamos a economia, ajudamos a retomar o crescimento…
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – O que V. Exª diz…
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Geramos 3,8 milhões de empregos.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Não posso perder meu discurso com V. Exª, que está fazendo dois discursos.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Sobre a política monetária, realmente, há espaço para cair mais a taxa de juros, na minha visão. Quando sugiro que tenhamos um pouco mais de ousadia, porque a inflação está sob controle, não haverá repasse nas tarifas públicas, na cesta básica – a inflação é a terceira menor do pós-guerra; desde 1988, não tínhamos uma taxa tão positiva –, é para construir o melhor ambiente para o desenvolvimento econômico, é para crescer mais, é para diminuir o peso que a dívida pública tem sobre o orçamento. Então, esse é um diálogo democrático, o Banco Central que dê autonomia…
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Logo, V. Exª é oposição à política econômica do Governo.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Não, absolutamente, defendo a política econômica e sinto que defendê-la é também fazer sugestões positivas e construtivas, porque herdamos a taxa de juros em 27,5%. Já está em 17,25%, mas pode cair mais e vai cair. Ela está numa trajetória de queda.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Não cai porque vocês não querem.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – E o Banco Central tem autonomia operacional.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Não, não somos nós da Oposição que fazemos parte do Copom.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Por isso, queremos sugerir a taxa de juros.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – São V. Exªs que fazem parte do Copom, e, se está assim tão alta, a culpa é de V. Exªs. Assuma. Se V. Exª é Líder do Governo, é o seu Governo.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Já é quase metade da taxa de juros que o governo anterior deixou para o nosso Governo.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – V. Exª é um Líder parcial do Governo. Em alguns pontos, defende; em outros, V. Exª pensa, como é natural, na sua candidatura ao Governo de São Paulo. Isso é natural, é louvável até que V. Exª…
O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB – MT) – Senador Antonio Carlos, V. Exª me permite um aparte?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Com muito prazer.
O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB – MT) – Senador Antonio Carlos, voltando ao caso Celso Daniel, eu gostaria de fazer um registro para que conste nos Anais do Senado da República. O registro que faço é um registro estatístico, matemático. JFK e Celso Daniel. John Fitzgerald Kennedy e Celso Daniel. O caso Celso Daniel encontra um similar na história mundial: o caso JFK, o assassinato misterioso do Presidente americano em setembro de 1963.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Vinte e dois de novembro.
O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB – MT) – Naquele caso, morreram, no espaço de três anos, 16 pessoas direta ou indiretamente envolvidas no assassinato, entre elas o próprio assassino, a pessoa que matou o assassino e até mesmo o médico que primeiro participou da autópsia, semelhança com o caso brasileiro. Um matemático americano, num livro que não lembro o nome, calculou a probabilidade de todas essas mortes acontecerem por “mera coincidência” e chegou à probabilidade de um sobre um quatrilhão (ou seja, um seguido de 15 zeros). No caso Celso Daniel, houve a metade de mortes até agora. Sem contar o último desaparecimento ocorrido há dois dias de um dos assassinos, podemos considerar que a probabilidade de oito pessoas ligadas ao mesmo caso (nenhuma delas pessoa idosa) morrerem em situações suspeitas ser mera coincidência é de um sobre 500 trilhões. Então, V. Exª pode não ter a prova do nome de quem matou, de quem mandou matar, de quem está envolvido, mas a matemática, a estatística dá razão a V. Exª. Eu queria fazer este registro para contribuir com V. Exª.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Agradeço a V. Exª o aparte tão minucioso, pois trata-se realmente de um fato para o Governo levar em conta nesta apuração.
Mas, dito isso, Sr. Presidente, quero mostrar que este Governo… Não sei até como o Senador Mercadante, tão inteligente, tão competente, no dia de hoje vem falar em números deste Governo. Está numa página do jornal Folha de S.Paulo de hoje a matéria “Criação de emprego cai 18%, e Governo culpa juros”. Quem mantém a taxa de juros? É o Governo, que culpa a taxa de juros pelo desemprego. O Governo diz que já criou 3,4 milhões de empregos formais. Tratava-se de empregos informais que obtiveram regularização na carteira. Onde está, Senador Mercadante, a promessa do Governo de V. Exª de 10 milhões de empregos para os brasileiros? É no desemprego?
Logo abaixo, está o artigo “Novo salário mínimo será definido hoje”. Enquanto todos esperavam que o Governo fosse dobrar, como prometeu, o salário mínimo, nós não conseguimos que ele seja sequer de R$400,00. O Governo vai mandar mensagem de R$350,00. Mesmo assim, não quer atender a CUT, antecipando o aumento para os próximos meses, só quer fazê-lo em maio. Então, vê-se que essa promessa foi por terra.
Logo abaixo, outra matéria é intitulada “Caixa Econômica suspende financiamento com o FAT”. Outra coisa bárbara, estúpida em relação ao País. Veja V. Exª, trata-se de uma página só da Folha de S.Paulo de hoje, não é de ontem, é de hoje, o que vem provar o quanto está fazendo mal ao Brasil em todos os setores o Governo do Presidente Lula.
Agora V. Exªs já querem interferir no problema interno do PSDB de escolha de candidato. Então, um ataca; o outro vem e ataca o Serra; o outro ataca o Geraldo Alckmin. É porque V. Exª quer enfraquecer os candidatos que vão derrotar o Lula. Se esse é o propósito, sejam francos, falem abertamente, peçam a palavra para dizerem isso. Agora, trazer aqui assuntos que realmente não dizem respeito à sessão? Esse não seria o tema do meu discurso, mas tive que vir à tribuna por causa do discurso do Senador e Líder Aloizio Mercadante, que, com todo o brilho, não conseguiu brilhar hoje em relação ao Governador de São Paulo.
Eu peço ao Presidente do Partido que vai usar a tribuna, para que não se exaspere em relação a V. Exªs do Governo, embora só V. Exª – e esta justiça lhe faço – tem a coragem de defendê-lo, porque é difícil defender este Governo. V. Exª é corajoso, pois, todas as vezes, V. Exª vem e defende o indefensável, e é muita coragem fazê-lo.
Muito obrigado.
