Julgamento sobre proibição de cultos poderá comprometer apreciação do RE 966177

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A inclusão deste novo processo na pauta desta quarta-feira, o Plenário do STF terá seis processos, que poderá comprometer o julgamento do RE 966.177

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes rejeitou nesta segunda-feira (5) a concessão de uma liminar para suspender o decreto do governo de São Paulo, que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos casos e mortes pela Covid-19. O ministro enviou o caso ao plenário da Corte. A decisão contraria o entendimento do ministro do STF Nunes Marques que determinou neste sábado (3), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles, lotação máxima de 25 % da capacidade do local.

Com as decisões conflitantes, caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre a liberação, ou não, dos cultos e missas.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento para esta quarta-feira (7).

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, definiu que o plenário da Corte vai julgar, na próxima quarta-feira (7), as ações relacionadas a liberação de cultos e missas em meio ao agravamento da pandemia.

A inclusão deste processo na pauta desta quarta-feira do Plenário do STF e com toda polêmica que o tema envolve, poderá comprometer o julgamento do RE 966.177, que passa a ser o sexto item da pauta.

Ou seja, até na hora do STF decidir a questão dos jogos de azar, os evangélicos atrapalham o processo…

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