Justiça autoriza recuperação judicial do Jockey Club de SP e suspende cobranças de R$ 19 milhões
O Jockey Club de São Paulo teve seu pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça paulista. A decisão foi assinada pelo juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, neste mês de setembro de 2025. O processo reconhece um passivo superior a R$ 19 milhões e suspende todas as ações e execuções contra a entidade.
Seis meses depois de o pedido ter sido apresentado, a Justiça finalmente aceitou a recuperação judicial do clube. A dívida está estimada em R$ 19,1 milhões, de acordo com a petição inicial.
O clube apresentou a petição em março deste ano, alegando enfrentar crise financeira agravada por dois fatores principais: a pandemia de covid-19 e a promulgação da Lei Municipal 18.147, de 2024. Esta lei, posteriormente declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça paulista, proibia a utilização de animais em atividades consideradas jogos de azar, o que inviabilizava a realização de corridas de cavalo na cidade.
Na decisão que aceitou o pedido de recuperação, o juiz Jomar Juarez Amorim afirmou: “Não parece razoável excluir a entidade, enquanto agente econômico gerador de riqueza, do regime recuperatório conferido pela ordem jurídico-positiva”.
A AJ Ruiz Consultoria Empresarial foi nomeada como administradora judicial do processo e terá 15 dias para apresentar um relatório sobre a situação do Jockey e proposta de honorários. O clube terá prazo de 60 dias para apresentar seu plano de recuperação judicial, enquanto os credores poderão apresentar habilitações ou divergências em até 15 dias após a publicação do edital.
O Jockey Club de São Paulo, tradicional entidade da capital paulista, informou no processo que realiza diversas atividades empresariais, como locação de espaços para eventos, operação de restaurantes e prestação de serviços médico-veterinários. Atualmente, o clube mantém 183 funcionários.
Durante o processo de recuperação, a entidade deverá apresentar relatórios mensais de suas contas, sob pena de destituição dos administradores. Também precisará atualizar seu registro oficial, incluindo a expressão “em Recuperação Judicial” em seus documentos, e comunicar a decisão aos demais juízos onde tramitam ações.
O clube relatou no processo que dois de seus imóveis foram leiloados, incluindo o Hipódromo da Boa Vista. O deferimento do pedido de recuperação judicial ocorreu após o Jockey Club demonstrar que atua como agente econômico, apesar de ser constituído como associação civil.
