Justiça não sabe se bingos funcionam legal ou ilegalmente.

ITAJAÍ – O juiz-substituto da 2ª Vara Federal de Itajaí, Zenildo Bodnar, afirmou ontem não saber se os bingos do Litoral estão funcionando legal ou ilegalmente. Para tomar uma decisão em torno do caso, ele espera receber a íntegra da sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e assim se posicionar sobre o funcionamento das casas de jogos de Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema e Barra Velha.

"O que recebi no final da tarde de hoje (ontem) foi a informação de que os agravos foram julgados improcedentes. Porém, necessito analisar o teor da decisão para verificar se os bingos estão funcionando legalmente ou não e aí tomar as providências cabíveis", explicou.

Enquanto o mal-entendido jurídico não é resolvido, outros estabelecimentos retomaram as atividades na região. Até o final da tarde de ontem, pelo menos nove bingos localizados em Balneário Camboriú e Itajaí estavam em pleno funcionamento.

Para prolongar o impasse, o Judiciário entra em recesso a partir de segunda-feira – até o dia 7 de janeiro – e atenderá apenas em regime de plantão. "Neste período, somente serão julgados os casos urgentes, e as medidas de simples tramite processual não são analisadas", justificou o juiz.

Segundo Bodnar, o impasse será resolvido apenas quando o TRF encaminhar a íntegra da decisão à Justiça Federal de Itajaí. Entretanto, não há data prevista para que isto ocorra.
Na quarta-feira, o Ministério Público Federal peticionou em caráter de urgência na ação civil pública que pede a interdição dos estabelecimentos a fiscalização das unidades em funcionamento por meio de diligências da Polícia Federal. De acordo com Bodnar, não haverá nenhuma interferência judicial ou policial no trabalho das casas até que sua decisão seja anunciada.

A advogada do Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Itajaí e Região, Patrícia Souza, aguarda também ter conhecimento da decisão do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, relator do caso no TRE. "Estamos esperando a publicação da decisão no Diário da Justiça e caso ocorra obscuridade podemos interpor novos recursos", declarou Patrícia.

Cronologia do impasse:

– 8 de novembro – O juiz Herlon Tristão, da 2ª Vara Federal de Itajaí, determina o fechamento de 17 empresas de bingo do Litoral, fixando prazo de 10 dias para o cumprimento da ordem, após a intimação de todas as empresas citadas no processo.

– 17 de novembro – O juiz reconsidera sua decisão e determina o encerramento imediato das atividades das 17 empresas da região.

– 18 de novembro – Tristão entra em férias e é substituído pelo juiz Zenildo Bodnar. No mesmo dia, ele suspende o fechamento imediato das casas e marca uma audiência conciliatória entre sindicato, empresas e Ministério Público Federal para 29 de novembro.

– 26 de novembro – O desembargador Edgard Lippmann Junior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, atende pedido da União e cancela a audiência, fazendo valer a decisão originária de fechamento das casas.

– 29 de novembro – Todos os bingos fecham as portas por ordem judicial.

– 4 de dezembro – As casas de jogos voltam a funcionar alegando que a decisão originária é aquela que fixa prazo de 10 dias para o cumprimento da ordem, após a intimação de todas empresas citadas no processo, o que não teria acontecido.
Extinta ação que pedia fechamento de bingos em Blumenau.

BLUMENAU – O juiz da 2ª Vara Federal de Blumenau, Adamastor Turnes, extinguiu ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal que pedia o fechamento das casas de bingos do município. A decisão saiu na última terça-feira. Para o juiz, tanto o Ministério Público quanto a União não possuem interesse processual para propor a ação, uma vez que não tomaram qualquer medida em suas respectivas esferas de atuação para proibir a atividade. O MP vai recorrer.

Jornal de Santa Catarina – Camila Kniss