Kalshi pede à SEC que adie contratos da Cboe e acirra disputa regulatória
A Kalshi, plataforma americana de mercados de previsão, enviou uma carta à Securities and Exchange Commission (SEC) neste mês pedindo que a agência adie a aprovação de novos contratos de opções binárias da Cboe Global Markets Inc., maior bolsa de opções do mundo. A medida acirra a tensão entre plataformas de apostas em eventos e bolsas financeiras tradicionais, conforme reportado pelo Valor.
Os contratos da Cboe seriam vinculados a métricas específicas de relatórios de resultados corporativos, segmento em que a Kalshi já atua com seus chamados contratos de eventos. Na carta, assinada pelo diretor de compliance da empresa, Sudhir Jain, a Kalshi argumentou que a SEC deveria aguardar a conclusão de um processo de consulta pública em andamento antes de aprovar o avanço da concorrente. “A aprovação do aviso responderia a essas questões antes que o público as tivesse analisado e tido a oportunidade de expressar suas opiniões sobre várias questões pendentes das quais o aviso depende”, afirma o documento.
O episódio representa uma inversão de posicionamento no setor. Anteriormente, eram a própria Cboe e o CME Group que criticavam a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) por ter permitido que produtos de mercados de previsão começassem a ser negociados com escrutínio mínimo. A comparação era feita em desfavor da SEC, cujo processo de aprovação é considerado mais lento e rigoroso.
Disputa regulatória entre SEC e CFTC
No centro do conflito está uma divisão de jurisdição entre as duas agências. A Kalshi opera seus contratos sob supervisão da CFTC, que classifica os mercados de previsão como bolsas de derivativos. A Cboe, por sua vez, buscou a aprovação da SEC para suas novas opções binárias vinculadas a desempenho corporativo.
Em evento da CFTC realizado na semana anterior à publicação desta reportagem, o CEO da Cboe, Craig Donohue, afirmou que a comissão assumiu riscos jurídicos ao tomar para si a responsabilidade por produtos que, segundo ele, deveriam estar sob jurisdição da SEC. “Esses são riscos que não promovem segurança e solidez”, declarou Donohue. “Eles não protegem os clientes e fazem o oposto do que acredito ser o espírito desta reunião de hoje; promover a segurança jurídica, proteger os clientes e oferecer-lhes um ambiente seguro para realizar operações.”
No mesmo evento, a cofundadora da Kalshi, a brasileira Luana Lopes Lara, debateu com o CEO do CME Group, Terry Duffy, sobre a regulamentação do setor. Um porta-voz da Kalshi recusou-se a comentar além dos documentos públicos da empresa.
Expansão dos mercados de previsão
Os mercados de previsão surgiram como plataformas de apostas em eleições e indicadores econômicos, mas se expandiram para esportes e, mais recentemente, para eventos corporativos que até então eram domínio das bolsas tradicionais. A Kalshi já oferece contratos vinculados ao que chama de indicadores-chave de desempenho de empresas de capital aberto, terminologia que a Cboe também adotou para descrever seus novos produtos.
Entre os contratos disponíveis na plataforma estão apostas sobre o conteúdo de declarações de executivos da Nvidia em teleconferências de resultados e sobre o tamanho da força de trabalho da empresa no ano fiscal em curso.
Donohue declarou, no evento da CFTC, que os mercados de valores mobiliários foram historicamente voltados à proteção do investidor individual. “Os mercados de valores mobiliários têm sido, obviamente, voltados para a proteção de investidores individuais e clientes de varejo”, afirmou.
Paralelamente ao pedido de bloqueio dos produtos da Cboe junto à SEC, a Kalshi solicitou à CFTC a aprovação de novos contratos futuros perpétuos de ações. Esses produtos poderiam concorrer com um dos mais populares da Cboe; as opções vinculadas ao índice S&P 500. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (16/8), ao anunciar os novos produtos, um porta-voz da Kalshi foi direto; “Precisávamos da aprovação da SEC? Não.”
