Laboratório Virtual contra apostas ilegais no Brasil será lançado em janeiro de 2026

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciaram a criação de um “laboratório virtual” dedicado ao combate de apostas ilegais no Brasil. A iniciativa, que entrará em operação ainda em janeiro de 2026, visa automatizar o processo de identificação e bloqueio de sites clandestinos de apostas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (19/01) durante evento na Casa Brasil no ICE Barcelona.

O projeto representa uma colaboração entre múltiplas entidades, incluindo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Fábio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e Plínio Lemos, presidente da ANJL, apresentaram detalhes da parceria durante painel no evento. Ambos destacaram que combater o mercado ilegal e promover uma regulação sustentável exige uma abordagem multifacetada, abordando temas essenciais como monitoramento, fiscalização, transparência e colaboração entre as entidades envolvidas.

Da identificação à derrubada

A SPA-MF já identificou mais de 25 mil domínios suspeitos de operarem apostas sem autorização desde outubro de 2024. O número é significativamente maior que os 2 mil sites bloqueados na primeira fase de operações contra o mercado ilegal.

“Chegamos a esse volume usando métodos manuais de captura de páginas, provas de transações via Pix e elaboração de processos administrativos. Agora, com o laboratório virtual em operação a partir de janeiro, todo esse fluxo será automatizado”, explicou Macorin durante sua apresentação no evento.

A plataforma, desenvolvida pela empresa Intercity com base em sua experiência no combate à pirataria de TV a cabo, implementará um sistema de monitoramento em tempo real. O sistema rastreará continuamente novos domínios, capturará automaticamente imagens de páginas suspeitas e identificará os meios de pagamento utilizados.

O laboratório também emitirá ordens eletrônicas para bloqueio de DNS junto aos provedores conectados à Anatel e verificará se estas determinações foram cumpridas. Esta automação acelerará o processo de remoção de sites ilegais do ar.

Integração interinstitucional

A integração entre diferentes instituições é um dos pilares do novo laboratório. Além da SPA e Anatel, o sistema se comunicará com o Conar e o Conselho Digital, que fornecerão informações sobre propaganda irregular em redes sociais.

O laboratório terá conexão com bancos e instituições de pagamento através de um módulo específico para identificar perfis de fraude já mapeados pela Febraban. O Banco Central e a Polícia Federal participarão da iniciativa, recebendo alertas sobre transações suspeitas e auxiliando em investigações criminais relacionadas ao mercado ilegal de apostas.

“Queremos não apenas reagir derrubando sites, mas antecipar fraudes, dificultar o acesso do usuário e constranger operadores ilegais”, afirmou Plínio Lemos durante o evento. Em sua apresentação, Lemos enfatizou a importância de uma indústria sustentável e regulada, onde a transparência nas operações e a proteção ao consumidor sejam prioridades.

As autoridades estabeleceram como meta reduzir o mercado offshore de apostas não autorizadas em pelo menos 50% até 2030. O modelo se inspira em casos bem-sucedidos na América do Sul, como o implementado no Peru.

Os técnicos envolvidos no projeto estudam aprimoramentos adicionais para o sistema. Entre as possibilidades está o bloqueio de comunicações enviadas aos clientes, como e-mails e SMS, quando sites são derrubados. Outra ideia em análise é a implementação de bloqueios diferenciados em horários de grande audiência, especialmente antes de partidas de futebol.

“É um trabalho de doze mãos, que pode crescer com a adesão de outras entidades públicas e privadas ao nosso acordo de cooperação”, destacou Fábio Macorin. Durante o painel, Macorin também ressaltou que o Ministério da Fazenda está comprometido com a criação de um ambiente regulatório que permita o desenvolvimento saudável do setor, protegendo simultaneamente os consumidores e a integridade do sistema financeiro nacional.

O evento Casa Brasil na ICE Barcelona continua com discussões sobre tributação, responsabilidade social corporativa e inovações tecnológicas aplicáveis ao setor de jogos e loterias. O laboratório virtual se estabelece como ferramenta para dar escala, velocidade e precisão ao combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.

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