LEMG cancela pela segunda vez a entrega das propostas para licitação da concessão de Loterias On Line

Destaque, Loteria I 09.04.24

Por: Magno José

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Loteria Mineira recebe propostas para licitação da concessão de Loterias em Sistema On Line/Real Time (iLottery)
O pedido de impugnação foi da Mineira da Sorte Loteria para avaliar os impactos econômicos do Edital de Credenciamento da Loteria Municipal de Belo Horizonte, já que o objeto da LEMG prevê a contratação com exclusividade nos limites territoriais do estado de Minas Gerais

A Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, cancelou pela segunda vez a Concorrência Pública Internacional para contratação de empresa para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração e operação dos jogos de Loterias em Sistema On Line/real Time, contemplando a captação de apostas por meio presencial (Land Based) e digital/virtual (Cyber Space).

Segundo aviso da LEMG, publicado no site da Autarquia nesta segunda-feira (8), a entrega dos envelopes, marcada para esta terça-feira (9) e a sessão de abertura das propostas agendada para às 14h da quarta-feira (10) foram canceladas.

A Loteria Mineira também informou que, “tão logo sejam realizados os ajustes no edital, será dado prosseguimento ao certame com a designação de novas datas para entrega dos envelopes e abertura de sessão, com as devidas publicações”.

Segundo aviso da LEMG, serão realizadas adequações no edital da licitação, após acatada impugnação nº 05, do dia 5 de abril de 2024.

O pedido de impugnação foi do Consórcio Mineira da Sorte Loteria, pelo fato da publicação do Edital de Credenciamento Público nº 001/2024, pela Secretaria de Desenvolvimento do Município de Belo Horizonte/MG, convocando operadores para a exploração das loterias instantâneas em meio físico, e das loterias instantâneas e de prognóstico numérico online/real time.

Segundo o pedido, “tal fato superveniente é de extrema relevância no que tange ao procedimento licitatório oriundo do Edital nº 002/2023/LEMG, vez que altera a perspectiva de sucesso da licitação em andamento nos moldes em que se encontra”.

Segundo o texto, o Item 4 do Edital é expresso ao definir o objeto da licitação como a contratação, com exclusividade nos limites territoriais do estado de Minas Gerais, de Empresa para a operação de jogos de Loterias em Sistema On Line/Real Time.

Segundo o entendimento do CEO da Mineira da Sorte Loteria, Roberto Quattrini a entrada de novos operadores através de credenciamento da Loteria Municipal de Belo Horizonte poderá gerar impactos econômicos e comprometer as metas estabelecidas no edital da Loteria Mineira.

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Impugnação ao Edital nº5: Mineira da Sorte Loteria SPE Ltda.
Resposta em elaboração – dentro do prazo estabelecido pelo artigo 8.1.2 do Edital.

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Aviso de Retificação do Edital de Licitação

Concorrência Pública Internacional LEMG nº002/2023

Processo licitatório para exploração de Loterias em Sistema On Line/Real Time (iLottery)

A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) torna público que, após acatada impugnação nº 05, do dia 05 de abril de 2024, serão realizadas adequações no Edital da licitação Concorrência Pública Internacional LEMG Nº 002/2023 – Tipo Maior Oferta, para contratação, com exclusividade nos limites territoriais do Estado de Minas Gerais, de Empresa experiente e capitalizada, para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração e operação dos jogos de Loterias em Sistema On Line/Real Time, contemplando a captação de apostas por meio presencial (Land Based) e digital/virtual (Cyber Space).

Assim, ficam CANCELADAS a entrega dos envelopes, marcada para o dia 09 de abril de 2024 e a sessão de abertura dos mesmos, designada para o dia 10 de abril de 2024, às 14h.

Nesta oportunidade informa que, tão logo sejam realizados os ajustes no edital, será dado prosseguimento ao certame com a designação de novas datas para entrega dos envelopes e abertura de sessão, com as devidas publicações.

Belo Horizonte, 08 de abril de 2024.

Antônio Celso Alves Pereira Filho.

Presidente da Comissão Especial de Licitação.

 

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