Licenças de cassino de Macau serão limitadas a seis com duração de 10 anos

Blog do Editor I 17.01.22

Por: Elaine Silva

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O Governo de Macau realizou recentemente uma conferência de imprensa para anunciar alterações ao quadro regulamentar do jogo na sequência das quatro consultas públicas sobre as leis do jogo que decorreram entre 22 e 25 de outubro. De acordo com relatos da mídia local, haveria até seis concessões sob o projeto de lei apoiado pelo governo, encerrando o atual sistema de subconcessões.

Foi ainda revelado que o prazo de concessão será de, no máximo, 10 anos, podendo ser prorrogado por mais três anos em circunstâncias excepcionais.

O projeto de lei recém-anunciado será submetido ao Conselho Legislativo da Cidade, onde seus membros votarão. A duração do processo depende dos parlamentares da cidade, que também podem propor alterações ao projeto.

Outra condição apresentada pelo governo é que os operadores só podem ter um máximo de 30% de suas ações listadas publicamente.

Cinco dos atuais operadores de cassino estão listados em Hong Kong, enquanto a Melco Resorts & Entertainment está listada na Nasdaq. Também elevou o requerimento mínimo de capital de MOP200m para MOP5bn.

Quanto à proposta de eleição de “delegados” para as concessões de jogo de Macau, as autoridades disseram que foi abandonada.

André Cheong Weng Chon, porta-voz do Conselho Executivo, também revelou que a nova lei estipula que os locais devem deter 15% das ações, em vez de 10% como é exigido atualmente.

As operadoras serão obrigadas a notificar o governo sobre as alocações de capital, mas não há restrições inicialmente temidas.

Os impostos também não mudaram. Macau tem uma taxa efetiva de imposto de 39% sobre as suas concessionárias, uma das mais elevadas do mundo.

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