Loteria de Buenos Aires defende regulação de apostas online e cita Brasil como exemplo

O presidente da Loteria da Cidade de Buenos Aires (LOTBA), Jesús Mariano Acevedo, defendeu a regulação das apostas online e rejeitou propostas de proibição total da atividade. Em entrevista à SBC Notícias, o dirigente argumentou que vedar o mercado legal tende a agravar o problema do jogo ilegal, não a resolvê-lo.

A declaração ocorre em meio ao debate na Argentina sobre a chamada “Lei Lula”, projeto apresentado na província de Buenos Aires para proibir as apostas online. Acevedo, cujo organismo regula o mercado na cidade de Buenos Aires, afirmou discordar da iniciativa, embora tenha reconhecido que ela está fora de sua jurisdição.

“Não estou de acordo. Para mim, se você proíbe uma atividade, o problema não desaparece; pelo contrário, pode se agravar”, declarou Acevedo. Para fundamentar sua posição, citou o exemplo do Brasil: “Os primeiros dados mostram que o jogo ilegal aumentou. Por isso, não acredito que a proibição seja a solução.”

Bloqueio do Polymarket e mercados de predição

Acevedo também abordou os mercados de predição, como o Polymarket, e defendeu que essas plataformas devem se submeter às mesmas regras dos operadores de apostas tradicionais. A LOTBA foi responsável por detectar atividades irregulares nessa plataforma, o que resultou no primeiro bloqueio do Polymarket na América Latina, após denúncia à Fiscalía Especializada en Juegos de Azar (FEJA), chefiada pelo doutor Juan Rozas, e posterior decisão judicial.

“Independentemente do nome que se dê a elas, sejam mercados preditivos, apostas ou como queiram chamá-las, o importante é o conteúdo e o que está acontecendo”, afirmou o dirigente. “Se vai ser realizado, tem que se submeter às mesmas regras que nós, como reguladores, aplicamos às apostas”, completou.

O presidente da LOTBA também manifestou preocupação com mercados que permitem apostar em eventos sensíveis, como tiroteios e outros crimes, além de riscos ligados ao uso de informação privilegiada. Acevedo informou que acompanha de perto o debate nos Estados Unidos, especialmente as decisões que a Suprema Corte possa tomar sobre o tema, pela possível repercussão em outros mercados.

Inteligência artificial e parceria com Meta e Google

No combate ao jogo ilegal online, Acevedo destacou que a LOTBA intensificou suas ações de fiscalização desde o início da gestão. O organismo já fechou mais de 1.100 plataformas ilegais e denunciou mais de 110 influenciadores por promover esse tipo de atividade.

A entidade passou a trabalhar com inteligência artificial para aprimorar seus mecanismos de detecção. No entanto, o dirigente explicou que o objetivo evoluiu: além de derrubar sites, a LOTBA busca identificar as organizações por trás dessas operações. Para ilustrar o desafio, comparou as plataformas ilegais a “monstros de cinco cabeças”: ao bloquear uma, outras quatro surgem em seu lugar.

Nessa frente, a LOTBA busca replicar o modelo britânico e já realizou uma reunião com o regulador do Reino Unido, com outro encontro previsto para aprofundar a cooperação. O objetivo é engajar empresas como Meta e Google no bloqueio da publicidade e da promoção de plataformas ilegais.

Publicidade de apostas e risco de migração

Sobre eventuais restrições à publicidade de apostas legais, Acevedo reconheceu que é possível avançar para regras mais rígidas, mas alertou que qualquer endurecimento precisa ser acompanhado de ações efetivas contra o mercado clandestino.

“Nossa postura como reguladores é que, sem dúvida, é possível ser mais estrito na regulação da publicidade do jogo legal. Mas, ao mesmo tempo, tem que haver um combate sério ao jogo ilegal”, declarou. O risco central, segundo ele, é que restrições sobre operadores autorizados incentivem usuários a migrar para plataformas fora do marco regulatório.

Mercado regulado de Buenos Aires

A cidade de Buenos Aires conta atualmente com 11 plataformas de apostas autorizadas. O limite foi estabelecido pela gestão de Acevedo, já que antes não havia teto para o número de licenças.

“Quando assumimos, não existia um limite na quantidade de operadores: qualquer empresa que cumprisse os requisitos podia ingressar no mercado. Por isso, estabelecemos um teto e definimos que não poderia haver mais de 11 plataformas”, afirmou. O dirigente afirmou que o segmento mantém crescimento contínuo, com incrementos mensais, e representa uma fonte relevante de receitas para a cidade.