Loteria do Maranhão lançará edital PMIP

Compartilhar
Os interessados em apresentar estudos/projetos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica deverão se manifestarem junto a Maranhão Parcerias – MAPA

A Maranhão Parcerias – MAPA e a Loteria do Maranhão realizarão reunião online com empresários e interessados no setor de loterias na próxima semana. A proposta é apresentar o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMIP, que foi lançado no último dia 12 de janeiro.

O chamamento público da Loteria do Estado do Maranhão foi para apresentação de estudos/projetos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica que proponham formas de instrumentalizar, operacionalizar e de manter a Loteria do Estado do Maranhão, como também, de explorar seus jogos lotéricos.

Serão considerados os requerimentos de autorização protocolados na MAPA dentro do prazo de 30 dias corridos contados da data de publicação do Edital no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)?

Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI é um instrumento de caráter processual por meio do qual a iniciativa privada submete ao conhecimento da Administração Pública, desde estudos preliminares até projetos de interesse público que sejam contratáveis. O dispositivo está previsto na Lei Federal nº 13.303/2016.

O procedimento de manifestação de interesse é o meio legal para que o setor privado possa apresentar projetos de empreendimentos com vistas a atender necessidades previamente identificadas, cabendo a regulamento a definição de suas regras específicas.

Comentar com o Facebook