Loteria Mineira prorroga prazo para recebimento de contribuições e manifestações da Consulta Pública

A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a prorrogação dos prazos estabelecidos no âmbito da Consulta/Audiência Pública nº 001/2026, referente ao conjunto documental da futura Concorrência Pública Internacional LEMG nº 001/2026, destinada à coleta de contribuições, manifestações e sugestões para o aprimoramento do instrumento convocatório.

Dessa forma, fica prorrogado até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos, horário de Brasília) do dia 22/04/2026 o prazo para envio de contribuições e manifestações, as quais deverão ser encaminhadas no idioma português, por meio do endereço eletrônico [email protected], observados os requisitos previstos no Edital da Audiência/Consulta Pública.

O arrazoado com a argumentação das manifestações/contribuições dos participantes registradas ao longo da sessão de Audiência Pública deverá ser enviado na forma de arquivo digital à Loteria do Estado de Minas Gerais-LEMG, obrigatoriamente, por meio de compartilhamento não editável na”nuvem” (ex: Google Drive, OneDrive, Dropbox, etc) até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos, horário de Brasília) quando também deverá ser enviado e-mail, em registro, para [email protected] , com o link de acesso ao referido arquivo para essa Autarquia.

Prorroga-se, ainda, o prazo para divulgação das respostas da LEMG, que ocorrerá até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos, horário de Brasília) do dia 04/05/2026, por meio do endereço eletrônico www.loteriamineira.mg.gov.br, sem prejuízo de eventual envio direto aos interessados. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital da Audiência/Consulta Pública.

Onésimo Diniz Moreira

Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais

Aviso publicado no Diário Oficial, em 11 de abril de 2026.