Loteria Mineira publica edital da licitação da concessão de Loterias em Sistema On Line/Real Time (iLottery)

BNL I 30.12.23

Por: Magno José

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Loteria Mineira publica edital da licitação da concessão de Loterias em Sistema On Line/Real Time (iLottery)
O processo licitatório englobará a exploração de jogos eletrônicos por meio físico presencial (land based) e digital/virtual (cyber space), de acordo com as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação federal e estadual; confira a íntegra do edital

A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), comunica que a realizará a Concorrência Pública Internacional Nº 02/2023 – tipo maior oferta, para contratação, exclusivamente nos limites do Estado de Minas Gerais, de empresa para realização das atividades operacionais inerentes à exploração de jogos lotéricos via Sistema On-Line/Real Time, através de outorga de concessão de serviço público.

O prazo para entrega das propostas em envelopes lacrados será até às 16h do dia 5 de março e a abertura do primeiro envelope, com a proposta de remuneração, será realizada no dia 6 de abril na sede da LEMG.

O processo licitatório englobará a exploração de jogos eletrônicos por meio físico presencial (land based) e digital/virtual (cyber space), de acordo com as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação federal e estadual.

Na concessão de serviços também estão previstas as atividades de elaboração de planejamento estratégico, criação de jogos, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, criação e operação de rede de pontos de venda, comercialização de jogos, desenvolvimento e implantação de sites, plataformas de jogos virtuais e pagamentos de prêmios.

Vale lembrar que, com o firme propósito de atribuir plena legitimidade, transparência e lisura ao processo, a presente etapa foi precedida pela Consulta Pública nº001/2023 (realizada em 10 de outubro de 2023) e pela Audiência Pública nº001/2023 (realizada em 28 de novembro de 2023), nas quais foram avaliadas e incorporadas contribuições sugeridas pelos participantes para a elaboração e aprimoramento do anteprojeto de negócio.

O cronograma estabelecido para a Concorrência Pública Internacional LEMG nº 002/2023, apresenta a seguinte programação:

Prazo para entrega das propostas (em envelopes lacrados):

Até 05/03/2024, às 16h, na Sede da LEMG

Endereço: Rodovia Papa João Paulo II nº 4001

Prédio Gerais, 13º andar, Bairro Serra Verde – BH/MG.

Data, horário e local de abertura do primeiro envelope (Proposta de Remuneração):

06/03/2024, às 14h, na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001

Prédio Gerais, 13º andar, Sala 6, Bairro Serra Verde – BH/MG.

Todas as orientações e informações inerentes ao certame estão dispostas no Edital Concorrência Pública Internacional LEMG nº 002/2023 e demais documentos que integram o processo. Dada a natureza e o nível de abrangência (internacional) da licitação, disponibilizamos estes arquivos em duas versões: português e inglês.

Conjunto Documental:

1 – Edital de Concorrência Pública Internacional nº 002/2023

2 – Publicação Diário Oficial Minas Gerais

2.1 – Publicação Folha de São Paulo

2.2 – Publicação The Wall Street Journal

Minuta de Edital Concorrência Pública Internacional LEMG nº 002/2023

Anexo I – Projeto Básico

Apêndice 1 – Modelagem de Negócio

Apêndice 2 – Requisitos Gerais

Anexo II – Contrato de Concessão

Anexo III – Alocação de Riscos

Anexo IV – Encargos da Concessionária

Anexo V – Indicadores de Desempenhos

Anexo VI – Modelos do Edital

Anexo VII – Cronograma

Anexo VIII – Caderno de Proposta

3 – Anexo I – Projeto Básico

4 – Apêndice 1 – Modelagem de Negócio

5 – Apêndice 2 – Requisitos Gerais

6 – Anexo II – Contrato de Concessão

7 – Anexo III – Alocação de Riscos

8 – Anexo IV – Encargos da Concessionária

9 – Anexo V – Indicadores de Desempenho

10 – Anexo VI – Modelos do Edital

11 – Anexo VII – Cronograma

12 – Anexo VIII – Caderno de Proposta

Documents List (English Version):

1 – International Public Auction LEMG nº 002/2023

2 – International Notice: The Wall Street Journal

3 – Annex I – Basic Project

4 – Appendix 1 – Business Modeling

5 – Appendix 2 – General Requirements

6 – Annex II – Concession Agreement

7 – Annex III – Risk Allocation

8 – Annex IV – Concessionaire Charges

9 – Annex V – Performance Indicators

10 – Annex VI – Notice Models

11 – Annex VII – Schedule

12 – Annex VIII – Proposal Booklet

 

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