Loteria Mineira realiza Audiência Pública para loterias em sistema on line/real time (iLottery)

Nesta terça-feira, dia 28 de novembro, a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) realizou, em sessão presencial na sede da autarquia, a Audiência Pública nº 001/2023. O anteprojeto tem como objetivo, dentro dos preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, obter o conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para subsidiar a construção do processo licitatório de contratação de empresa para operação integral das Loterias em Sistema On Line/Real Time (iLottery), por meio de outorga exclusiva de exploração de serviço público, mediante contrato de concessão.

O processo licitatório englobará a exploração de jogos eletrônicos por meio físico presencial (land based) e digital/virtual (cyber space), de acordo com as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação federal e estadual. Na concessão de serviços também estão previstas as atividades de elaboração de planejamento estratégico, criação de jogos lotéricos, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, criação e operação de rede de pontos de venda, comercialização de jogos, desenvolvimento e implantação de sites, plataformas de jogos virtuais e pagamentos de prêmios.

A presente etapa foi precedida pela Consulta Pública nº 001/2023, realizada em 10 de outubro de 2023, na qual foram avaliadas e incorporadas contribuições sugeridas para a elaboração e aprimoramento do anteprojeto de negócio.

Também estiveram presentes os representantes e empresas credenciadas:

Nome/Representante	Empresa
Anna Florença Anastasia	GVM Advogados
Eduarda Lopes do Espírito Santo	Intralot do Brasil
Eduardo Godoi (representante)	Thomas Greg
Flávio Roberto da Rocha e Silva	PF
Gabrielle Reinoso Ferreira	Intralot do Brasil
Gustavo Figueiroa	Arthur Guerra Associados Advogados
Juliana Soares João	Consórcio Mineira da Sorte Loteria – CMSL
Marcelo Augusto Lima Vieira de Mello	GVM Advogados
Maria Luiza Melo de Paiva Martins	Arthur Guerra Associados Advogados
Patrícia Bulhões Lemes	Thomas Greg
Roberto Quattrini	IGT
Sérgio Rodrigo Alves de Alvarenga	Intralot do Brasil

Com habitual cumprimento a seu dever institucional de agir sempre com total lisura, para que todos tenham ciência das ações e atos praticados na (e pela) autarquia, em plena consonância aos princípios da legalidade, transparência e publicidade, a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) disponibiliza a Lista de Presença e a Ata da  Sessão Pública.

Os participantes e interessados terão até o dia 06 de dezembro de 2023 para enviarem suas manifestações, contribuições e/ou sugestões à autarquia. Eventuais esclarecimentos devem ser solicitados por meio do endereço eletrônico: [email protected]

Toda a documentação relacionada à Audiência Pública encontra-se disponível nos arquivos elencados a seguir. Dada a natureza e o nível de abrangência (internacional) do processo em curso, disponibilizamos o conjunto documental inerente ao certame