Loteria Municipal de Birigui (SP) é aprovada por vereadores e recursos beneficiarão seis áreas prioritárias
A Câmara Municipal de Birigui (SP) aprovou o projeto de lei que autoriza a criação da Loteria Municipal, proposto pela prefeita Samanta Borini (PSD). A votação ocorreu na terça-feira (11), estabelecendo um novo mecanismo para aumentar a arrecadação municipal sem elevar a carga tributária dos contribuintes.
O projeto aprovado pelos vereadores permite que a Prefeitura de Birigui inicie os estudos técnicos e jurídicos para definir o formato operacional mais adequado para o município. A administração municipal avalia duas possibilidades principais: gestão direta pela própria Prefeitura ou concessão a uma empresa especializada mediante processo licitatório.
A implementação da loteria municipal acontece após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou estados e municípios a explorarem o setor de loterias. Outras cidades brasileiras já adotaram medida semelhante como alternativa para incrementar suas receitas.
O texto aprovado determina que os recursos arrecadados serão destinados a seis áreas específicas: saúde pública, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes. A previsão é que a loteria comece a operar até 2026.
Além dos benefícios diretos para os setores prioritários, a operação gerará receita adicional para o município por meio da cobrança de 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre a receita bruta obtida.
A legislação não especifica quais modalidades de jogos serão oferecidas pela loteria municipal ou como será o processo de distribuição dos prêmios aos apostadores.
Para garantir a correta aplicação dos recursos, a lei prevê mecanismos de transparência. Serão realizadas auditorias periódicas pelo Controle Interno da Prefeitura, com relatórios publicados no Portal da Transparência. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Finanças do município.
“A Loteria Municipal é uma alternativa moderna e responsável para ampliar investimentos em áreas que impactam diretamente a população, sem aumentar impostos”, afirmou a prefeita Samanta Borini sobre a iniciativa.
Birigui é um município do estado de São Paulo, no Brasil, localizado no noroeste paulista. Sua população conforme o Censo IBGE 2022 era de 118.979 habitantes.
