Loterias estaduais podem ser a alternativa das bets para evitar ‘supertributação’ da União

Um grupo de empresários de apostas esportivas e jogos online – entre eles alguns Top 10 –, esteve reunido nesta terça-feira (10) para estabelecer estratégias para evitar o aumento da alíquota de 12% para 18% sobre o GGR e também alternativas para evitar a ‘supertributação’ da operação federal proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Entre as várias estratégias discutidas para fugir do reajuste de 50% do gaming tax, que está sendo proposto para o Congresso em alternativa ao aumento do IOF, está a possibilidade de migração das operações para as Loterias Estaduais, que têm uma tributação bem inferior à da União.

O BNLData conversou com um dos empresários que esteve na reunião. Uma das premissas debatida foi a questão da sobrevivência das empresas e a busca de equilíbrio econômico-financeiro para manter a operação em funcionamento. A proposta é ter uma operação híbrida entre União e estados que já tem legislação.

No caso da operação de apostas de quota fixa e jogos online da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, a outorga fixa tem o valor de R$ 5.518.769,50 e a variável é de 5% sobre o GGR, que representa uma tributação 72,22% menor que a da União.

Já as apostas de quota fixa e jogos online da Loteria do Estado do Paraná – LOTTOPAR, o valor da outorga fixa é de R$ 5 milhões, sendo que deve ser corrigido pelo IPCA (aproximadamente R$ 5,5 milhões) e a outorga variável é de 5% GGR para o estado, 1% GGR para fiscalização da LOTTOPAR e de 0,4 até 0,7% GGR para AGEPAR, que representa um total de 6,5%, representa 63.89% inferior ao valor da União.

Os operadores entendem que não haveria problemas com a possibilidade do uso de geolocalização, como estabelecido na decisão da ACO 3696 relatada pelo ministro André Mendonça, para que a “comercialização de loterias – e jogos similares – pelos Estados, notadamente na modalidade eletrônica ou virtual, deve ser limitada a pessoas localizadas ou domiciliadas nos seus limites territoriais”.

“Nos estados que já têm legislações e operações de apostas de quota fixa, as empresas comercializariam apostas e jogos online dentro desta circunscrição com uma tributação reduzida. Nos estados que não tiverem a prestação deste serviço, operaríamos com a licença nacional porque já está paga. Seria uma operação híbrida”, comentou um dos empresários da reunião.

Ao BNLData, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL lamentou a possibilidade dos operadores migrarem para as loterias estaduais para salvar suas empresas o que pode comprometer a arrecadação da União com as plataformas de apostas esportivas e jogos online.

“Infelizmente, alguns operadores já cogitam obter licenças estaduais para operar, haja vista a ‘supertributação’ do governo federal. Algo que era inimaginável no passado pode se tornar realidade em futuro próximo para garantir a sobrevivência de suas empresas e ativos construídos ao longo de anos. O que nos preocupa é que esse movimento pode, se tomar corpo, ruir com uma das melhores regulamentações do mundo e comprometer a arrecadação da União”, lamentou o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Plínio Lemos Jorge.

Para estimular a ampliação do serviço, seria criado um grupo de trabalho para fomentar a reativação das loterias estaduais e até mesmo, a prestação do serviço de apostas de quota fixa através de outros órgãos.

“Destacaríamos um grupo de trabalho para estimular que os estados reativem suas loterias ou criem o serviço de apostas de quota fixa através das Secretarias de Fazenda mostrando os resultados financeiros das Autarquias que tiveram as operações ampliadas”, informou.

Atualmente, estão em operação as loterias do Rio de Janeiro – LOTERJ, Paraná – LOTTOPAR, Maranhão – LOTEMA, Sergipe – LOTESE, Tocantins – LOTOTINS, Minas Gerais – LEMG e Paraíba – LOTEP. Estão em fase de implantação as loterias do Acre – LOTAC, Amazonas – LOTEAM, Espírito Santos – LOTERES, Loteria Estadual do Distrito Federal, Mato Grosso – LEMAT, Mato Grosso do Sul – LOTESUL, Rio Grande do Sul – LOTERGS, São Paulo – LOTESP e Santa Catarina – LOTESC. Estão desativadas as loterias do Rio Grande do Norte – Loteria POTIGUAR, Alagoas – LOTEAL, Amapá – LOTEAP, Bahia – LOTEBA, Goiás – LEG, Pará – LOTERPA, Pernambuco – LOTEPE, Piauí – LOTEPI, Rondônia – LOTORO e Roraima – LOTERR.

Segundo a fonte, até mesmo as loterias municipais das capitais poderiam ser alvo dos operadores nos estados que não tiverem loteria estadual instalada.