LOTERJ assina credenciamento da MajorSport e homologa ST Soft
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ publicou o termo de credenciamento e autorização com a JBD Comunicação e Tecnologia Ltda (MajorSport) para exploração comercial em meio virtual, exclusivamente em ambiente de concorrência, das modalidades lotéricas, previstas nas legislações vigentes, inclusive aquelas instituídas e especificadas nos arts. 14, § 1º, e 29 da Lei nº 13.756/2018, bem como quaisquer outras loterias virtuais compatíveis ou correspondentes a modalidades autorizadas e vigentes durante o período do credenciamento.
O termo é assinado pelo presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, Hazenclever Lopes Cançado e pelo representante legal da JBD Comunicação e Tecnologia Ltda, Jorge Barbosa Dias.
O credenciado poderá explorar outras atividades comerciais na plataforma de apostas, inclusive jogos de estratégia, habilidade, outros jogos eletrônicos e atividades que não caracterizem loteria ou jogo de azar não autorizado, desde que compatíveis com as legislações federal e estadual e com o próprio objeto principal do credenciamento pelo prazo de cinco anos.
A JBD Comunicação e Tecnologia deverá aderir ao provedor de sistemas de pagamentos contratado pela LOTERJ para processamento dos pagamentos referente às apostas e às premiações dos produtos lotéricos da LOTERJ. A empresa PIXS Cobrança e Serviços em Tecnologia S.A. foi a vencedora do pregão para prestar serviço de processamento de pagamento para o serviço público de loterias do Estado do Rio de Janeiro através de soluções por meios eletrônicos. Os operadores pagarão para a PIXS o percentual de 2,5% na entrada e 1% na saída. Do total desta arrecadação, a LOTERJ receberá o percentual de 26,455%.
Outra exigência prevista no contrato é a obrigação de preencher de 2% a 5% dos seus postos de trabalho com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: até 200 empregados – 2%, de 201 a 500 empregados – 3%; de 501 a 1.000 empregados – 4% e 1.001 em diante – 5%.
Homologação da ST SOFT
O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, Hazenclever Lopes Cançado também homologou o resultado do processo de credenciamento da empresa ST SOFT Desenvolvimento de Programas de Computadores Ltda para desenvolvimento e exploração dos serviços públicos lotéricos, pelo período de até cinco anos, de acordo com as exigências e nos limites e condições estipulados por este Edital, no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, definindo critérios gerais para a exploração comercial, exclusivamente em meio virtual, com acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile (Apps), web, VLT (Vídeo Lottery Terminal), POS (Point of Sales) ou Terminais/Totens das modalidades lotéricas previstas e autorizadas nas legislações vigentes como as loterias passivas, loterias de prognósticos numéricos, loterias de prognósticos específicos, loteria de prognósticos esportivos, loterias instantâneas e aposta esportiva de quota fixa –, bem como quaisquer outras loterias virtuais compatíveis ou correspondentes, a modalidades autorizadas e vigentes durante o período do credenciamento.
O próximo passo será a convocação da empresa para assinatura do Termo de Credenciamento e Autorização.
Plataformas de apostas licenciadas e autorizadas pela LOTERJ
Até o momento, das nove empresas que se apresentaram para operar em parceria com a LOTERJ, três já receberam credenciamento e autorização para começarem operar apostas esportivas e iLottery: Rede Loto, Pixbet e MajorSports.
