Loto Potiguar assina 1º contrato de aposta, mas operação ainda não tem data

A Loteria Estadual do Rio Grande do Norte, a Loto Potiguar, assinou seu primeiro contrato de permissão para a exploração de apostas de quota fixa (AQF), modalidade que inclui apostas esportivas. O contrato, no entanto, ainda não está em vigor: o operador precisa pagar uma outorga fixa de R$ 2 milhões antes que o documento produza efeitos legais.

Segundo informações da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) apuradas pela Tribuna do Norte, não há data definida para o início das operações. Mesmo após o pagamento da outorga, o operador deverá cumprir etapas burocráticas e técnicas adicionais antes de começar a funcionar efetivamente.

A situação contraria a previsão anunciada pelo governo do RN em dezembro de 2025, quando a estimativa era de que as operações teriam início no primeiro semestre deste ano. A meta de arrecadação de R$ 25 milhões para 2026 com a exploração do serviço, contudo, permanece inalterada, conforme a SEFAZ.

Posição do governo

A coordenadora da Loteria Estadual do RN, Jucielly Lima, afirmou que o processo segue o planejamento previsto e negou qualquer atraso. “Não foi adiada. O primeiro operador está em fase de pagamento de outorga fixa para iniciar as operações”, disse. Lima explicou que, após o pagamento, o operador passará pelas análises burocrática e técnica necessárias para entrar em funcionamento.

Ela acrescentou que o credenciamento está aberto a novos interessados, já que o modelo adotado pelo Estado prevê a atuação de múltiplas empresas. “O procedimento utilizado para o chamamento público é o edital de credenciamento, o que implica na escolha de multioperadoras, em respeito ao princípio da concorrência”, afirmou.

Atualmente, a SEFAZ analisa os primeiros pedidos de credenciamento para a modalidade de apostas de quota fixa. A legislação da Loto Potiguar está em vigor desde setembro de 2025, quando o governo regulamentou a loteria, sancionada em junho do mesmo ano.

Ampliação das modalidades

Paralelamente ao processo em andamento, o governo prepara a expansão das modalidades disponíveis na Loto Potiguar. Novos editais estão sendo elaborados para o credenciamento de operadores das modalidades de loteria instantânea, prognóstico e passiva. A expectativa é que esses documentos sejam publicados ainda no terceiro trimestre de 2026.

A loteria foi apresentada como fonte de arrecadação para financiar políticas públicas em áreas como saúde, segurança pública, esporte e assistência social. O sistema prevê apostas em pontos de venda físicos e em plataformas digitais.