Lottopar abre credenciamento para laboratórios de teste e certificação de jogos e loterias
A Loteria do Estado do Paraná – Lottopar, publicou Edital nº 2/2023 de Chamamento Público, com vistas a credenciar Laboratórios de Teste e Certificação para a Indústria de Jogos e Loterias interessados em atuar junto aos operadores de Loterias e Apostas de Quota Fixa no Estado do Paraná, observando o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como, as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
“Os laboratórios desempenham um papel fundamental ao trazer e comprovar cientificamente a qualidade e confiança dos softwares e equipamentos oferecidos ao público. Isso traz segurança para o Estado e, principalmente, para os cidadãos paranaenses que forem realizar as apostas”, garante o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.
A fase para questionamentos e esclarecimentos referentes ao edital foi encerrada no dia 31 de julho e desde o dia 1º de agosto as propostas para o Credenciamento estão sendo recebidas e todas as informações estão disponíveis no site da Lottopar e no Portal da Transparência.
Um dos principais objetivos dos laboratórios de testes e certificação é garantir a integridade dos jogos. Dessa forma, garante-se um ambiente de segurança e confiabilidade para os apostadores.
Outro aspecto analisado pelos laboratórios é a segurança e a análise de desempenho dos softwares utilizados nos jogos. “São realizados testes minuciosos para prevenir qualquer manipulação ou adulteração indevida dos resultados, protegendo a integridade do sistema como um todo”, detalha Romanowski.
Além disso, os laboratórios asseguram que tudo esteja de acordo com as leis, normas e regulamentos estabelecidos pelas autoridades de jogos e loterias, mantendo a legalidade das operações. No caso do Paraná, uma das regras para que as empresas façam a exploração de apostas de quota fixa, já publicadas em edital, é que elas sejam credenciadas pelo Estado ou em instituição equivalente, ou seja, cumpram requisitos técnicos estabelecidos [https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Com-regulamentacao-sistema-de-apostas-esportivas-da-Lottopar-avanca-mais-uma-etapa].
O edital aberto pela autarquia exige que as empresas tenham representação legal no Brasil, além de apresentarem documentos que comprovem o conhecimento específico da indústria de jogos e loterias. Link do edital.
Os interessados deverão encaminhar todos os documentos necessários à obtenção do credenciamento conforme descrito no edital e a documentação deverá ser protocolada por meio do sistema eProtocolo do Estado do Paraná, no sítio eletrônico www.eprotocolo.pr.gov.br.
A análise dos requerimentos e documentação enviada pelos interessados será analisada pelo Agente de Contratação, Portaria nº 34/2023 – LOTTOPAR informações complementares e o Edital e seus anexos ficarão disponíveis para download gratuito no sítio eletrônico da LOTEPAR www.loteriasdoparana.pr.gov.br e no Portal de Compras do
Estado do Paraná www.comprasparana.pr.gov.br.
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Anexo II – Pedido de Credenciamento
Anexo IV – Declaração de Infraestrutura
Anexo V – Termo de Compromisso
Anexo VI – Minuta do Termo de Credenciamento
