Lottopar amplia pioneirismo e consolida padrão nacional de prevenção à lavagem de dinheiro nas loterias estaduais
A Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) reafirma seu protagonismo no cenário regulatório nacional ao publicar a Portaria 28/2025 que expande suas normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP) para todas as modalidades lotéricas operadas no Estado. (Link)
A Lottopar já havia feito história ao ser a primeira loteria estadual do Brasil autorizada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a habilitar seus concessionários ao Sistema Siscoaf. A medida inicial, voltada exclusivamente à modalidade de apostas de quota fixa, agora se estende a todas as formas de exploração lotérica autorizadas, incluindo prognósticos, instantânea e passiva, tanto em meio físico quanto digital.
A nova normativa estabelece regras rigorosas de conformidade, governança e reporte de atividades suspeitas, com base na experiência acumulada pelo Coaf e em alinhamento com as melhores práticas internacionais. A elaboração da norma contou com colaboração técnica direta do Coaf, que forneceu diretrizes fundamentais para a estruturação dos procedimentos.
O Diretor-Presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, ressaltou o papel institucional da autarquia nesse avanço regulatório: “Esta Portaria representa mais do que um aprimoramento normativo – ela simboliza o compromisso permanente da Lottopar com a integridade e a excelência regulatória. Ao adotar padrões rigorosos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, estamos fortalecendo a confiança da sociedade nas loterias públicas, protegendo o interesse coletivo e promovendo um ambiente de negócios mais ético, seguro e alinhado às melhores práticas internacionais”.
A nova portaria exige que todos os concessionários mantenham políticas de PLD/FTP públicas e atualizadas, realizem avaliações internas de risco, treinem seus colaboradores e comuniquem, em tempo real, ao Coaf, quaisquer operações suspeitas.
Segundo Fabio Veiga, Diretor de Operações da Lottopar, ponto focal junto ao Coaf e membro do Comitê de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo da Cibelae, “essa ampliação representa um avanço decisivo na consolidação de um ambiente lotérico íntegro e transparente no Brasil. Agradecemos ao Coaf pela parceria e orientação técnica, que foram fundamentais para alcançarmos esse novo marco regulatório. Ter regras claras e eficazes de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo não é apenas uma exigência legal, é uma obrigação ética de todo operador público”.
Na visão do Diretor de Supervisão do Coaf, Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, isso “representa, sem dúvida, um notável avanço em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e a outros ilícitos correlatos. Os termos desta portaria da LOTTOPAR, como autoridade reguladora dos serviços lotéricos no Paraná, vieram aprimorar o regramento dos correspondentes deveres legalmente atribuídos aos que exploram atividades do gênero no âmbito do Estado. A Lottopar já se destacava pela atenção dedicada ao tema desde a edição da sua Portaria nº 1, de 9 de janeiro de 2024. Agora, com a nova Portaria pela qual veio suceder e ampliar as disposições daquela sua norma do início de 2024, a Lottopar faz a regulação paranaense dos deveres de PLD do segmento lotérico estadual avançar como verdadeira referência para quaisquer normatizações congêneres a cargo de autoridades de outros estados atentos ao seu compromisso com padrões de harmonização e qualidade regulatórias em prol dos esforços de toda a sociedade por um ambiente lotérico responsável e contra a lavagem de dinheiro e a criminalidade a ela associada”.
Com a publicação dessa norma, a Lottopar reafirma seu papel de liderança na governança das loterias estaduais, projetando o Paraná como referência nacional em integridade, responsabilidade institucional e inovação no setor. (Lottopar)
