Lula cobra o BC sobre pix de apostador, mas o próprio governo já tem ferramentas para coibir abusos com as bets

Em live de campanha na noite deste domingo (13.set.2026), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a atacar o setor de apostas esportivas e afirmou ter se reunido, mais cedo no mesmo dia, com oito pessoas que classificou como “vítimas das bets”. Ao relatar o encontro a apoiadores e influenciadores digitais da campanha à reeleição, Lula citou o caso de um apostador que teria feito 1.400 transações via Pix em três meses e questionou publicamente por que o Banco Central não identificou o padrão de movimentação:

“Hoje conheci um rapaz que fez 1.400 pix em 3 meses e o Banco Central não descobriu que é pix demais para a mesma empresa? Estamos passivos diante da sociedade que está se matando de dívida? Estamos passivos dentro da sociedade que está levando a pessoa à loucura, porque é uma doença. As pessoas vão à loucura, pensam em se matar, em sair de casa. Então nós vamos trabalhar seriamente.”

O presidente também disse ter conversado com uma mulher que “viu um filho de 26 anos se matar” e que esteve “em reunião que o cara ficou devendo R$ 2 milhões em apenas 3 meses”. Reafirmou que está “discutindo” o que vai fazer com as bets e que sua vontade é “fechar” as empresas de apostas, classificando o mercado como “uma coisa incontrolável”.

A pergunta que sobra para o BC

Ao dirigir a cobrança ao Banco Central — e não à sua própria equipe econômica —, Lula desloca para uma autarquia que não regula o setor de apostas uma responsabilidade que, por lei, é do Ministério da Fazenda. Quem autoriza, monitora, fiscaliza e sanciona as operadoras de apostas de quota fixa no Brasil é a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), não o BC — e a própria SPA já dispõe de um sistema desenhado exatamente para captar esse tipo de padrão de movimentação individual.

O SIGAP já existe e recebe dados diários de cada apostador

Desde o início de 2025, o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) — desenvolvido pelo Serpro para a SPA/MF — monitora diariamente as operadoras licenciadas. Pelas regras da Fazenda, as empresas são obrigadas a enviar seis tipos de arquivos ao sistema, cinco diários e um mensal, incluindo dados cadastrais de cada apostador e a movimentação de sua carteira — ou seja, quanto dinheiro entrou e saiu da conta usada para apostar, arquivos específicos por apostas esportivas e jogos online, e um retrato diário mais amplo da operação de cada empresa. Isso significa que a fiscalização não depende de balanços consolidados ao fim do mês: a SPA recebe dados de atividade das plataformas praticamente em tempo real, e pode ainda solicitar informações adicionais às operadoras quando julgar necessário.

Em outras palavras: se um único apostador fez 1.400 Pix em três meses para a mesma empresa, esse é exatamente o tipo de padrão que o Sigap foi desenhado para capturar — no órgão que responde ao próprio governo Lula, não no Banco Central.

Autoexclusão centralizada, uma ferramenta lançada pelo próprio governo

Desde dezembro de 2025 está no ar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão (gov.br/autoexclusaoapostas), desenvolvida pelo Serpro a pedido da SPA. Com um único cadastro via conta gov.br (nível prata ou ouro), o cidadão pode bloquear de uma só vez o acesso a todos os sites de apostas autorizados, tornar seu CPF indisponível para novos cadastros no setor e deixar de receber publicidade direcionada de bets. As operadoras têm até 72 horas para efetivar o bloqueio depois de notificadas, e a própria plataforma indica pontos de atendimento do SUS para quem precisa de apoio de saúde mental.

A ferramenta nasceu de um grupo de trabalho interministerial que reuniu Fazenda, Saúde, Esporte e a Secom da Presidência — o mesmo governo que agora, pela voz do presidente, parece atribuir ao Banco Central uma falha de monitoramento que caberia à sua própria estrutura de fiscalização.

Rede de saúde mental também já foi anunciada pelo governo

Ao lançar a autoexclusão, os ministérios da Fazenda e da Saúde também anunciaram a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, um serviço de teleatendimento para pessoas com problemas relacionados a jogo (em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, previsto para 2026), capacitação de equipes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e um autoteste de saúde mental disponível em canais como WhatsApp, Meu SUS Digital e o serviço OuvSUS (136). Dados do próprio governo mostram que os atendimentos por transtorno do jogo no SUS cresceram de 2.262 em 2023 para 3.490 em 2024, com 1.951 já registrados só no primeiro semestre de 2025.

O tamanho real do setor no PIB

Há também um problema de proporção por trás do discurso presidencial de que as bets são as grandes responsáveis pelo endividamento das famílias brasileiras. Segundo balanço da própria Secretaria de Prêmios e Apostas, o mercado regulado faturou (GGR) cerca de R$ 37 bilhões em 2025 — o número mais citado pelo governo gira em torno de R$ 36,7 bilhões a R$ 37 bilhões. No mesmo ano, o PIB brasileiro somou R$ 12,7 trilhões, conforme dado divulgado pelo IBGE. Isso coloca a receita bruta de todo o setor regulado de apostas em menos de 0,3% do PIB nacional — uma fração pequena diante do tamanho que o discurso presidencial sugere quando atribui às bets um papel central no endividamento das famílias, fenômeno que tem causas múltiplas e bem mais amplas, como o próprio custo do crédito, a inflação de itens essenciais e a informalidade no mercado de trabalho.

A prioridade que falta: o combate às bets ilegais

Se a preocupação do presidente é genuína com o apostador endividado, o alvo mais eficaz não são as empresas licenciadas — sujeitas a Sigap, autoexclusão, publicidade regulada e tributação —, mas o mercado clandestino, que segue com dimensão expressiva no Brasil. Levantamento da LCA Consultores com base em pesquisa do Instituto Locomotiva, feito a pedido do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), estimou que entre 38% e 44% das apostas on-line no primeiro semestre de 2026 ainda ocorreram em plataformas clandestinas — patamar que, apesar de ter caído em relação à faixa de 41% a 51% medida em 2025, segue entre os mais altos do mundo, atrás apenas dos Países Baixos. É justamente nesse universo sem Sigap, sem autoexclusão obrigatória e sem qualquer obrigação de jogo responsável que o risco ao apostador tende a ser maior — e é para lá que o discurso e o esforço fiscalizatório do governo precisariam se intensificar, em vez de mirar no fechamento do mercado que já está sob supervisão.

O contraste que a fala de Lula deixa exposto

O discurso do presidente insiste na imagem de um Estado “passivo” diante do sofrimento de apostadores endividados. Mas o próprio governo Lula já colocou em operação, ao longo de 2025 e 2026, três frentes concretas para lidar com exatamente os casos que o presidente relatou na live: fiscalização financeira diária via Sigap, bloqueio voluntário centralizado via autoexclusão, e uma rede de atendimento em saúde mental via SUS. A pergunta que fica é por que essas ferramentas, criadas pela própria equipe econômica e de saúde do governo, não impediram — ou não foram usadas a tempo de impedir — os casos que Lula descreveu, e por que a cobrança pública recai sobre uma instituição, o Banco Central, que não é a responsável direta pela fiscalização do setor.

Além disso, medidas anteriores do próprio governo já haviam restringido a publicidade das casas de apostas e bloqueado o acesso de beneficiários do BPC e do Bolsa Família a sites de bets — o que reforça que o arcabouço regulatório em construção desde a Lei 14.790/2023, sancionada pelo próprio Lula, já prevê instrumentos de proteção ao apostador. O anúncio de que o presidente “discute” o que fazer, e cogita “fechar” as bets, ocorre no mesmo momento em que pesquisas eleitorais mostram disputa acirrada entre Lula e Flávio Bolsonaro para 2026, com a live de domingo integrando um dia de mobilização do PT em torno da candidatura à reeleição.