Lula proíbe as bets e o mercado clandestino agradece: 428 sites ilegais em três dias
Em apenas três dias, entre o anúncio da Medida Provisória nº 1.394/2026 e este domingo (27), surgiram 428 novas bets ilegais no Brasil, segundo a plataforma de monitoramento Bet Legal. É o primeiro efeito concreto da proibição das apostas de quota fixa e dos cassinos online decretada pelo presidente Lula.
A medida conseguiu algo raro. Uniu na crítica ao governo veículos que durante anos trataram as bets como vilãs, com editoriais, colunas e reportagens de denúncia. No fim de semana seguinte ao anúncio, Folha de S.Paulo, O Globo, Estadão, Valor Econômico e CNN Brasil apontaram o mesmo problema: a medida foi editada a nove dias do primeiro turno, sem transição, sem estudo de impacto e por um governo que não estruturou sequer a fiscalização do mercado que ele próprio regulamentou.
“Governado pela eleição”
O tom mais duro veio do editorial da Folha. O jornal classificou a proibição como parte de uma sequência de “cartadas eleitoreiras” que, somadas, chegam perto de R$ 200 bilhões. O texto lembra que os malefícios das apostas já eram conhecidos havia muito tempo e resume: “Em vez de governar o país, Lula é governado pela eleição.”
O editorial também expõe uma contradição fiscal. O projeto de Orçamento de 2027, enviado ao Congresso há menos de um mês, conta com R$ 5,3 bilhões em receitas do setor que agora deixam de existir. Segundo O Globo, as medidas de fim de campanha (proibição das bets, reajuste do Bolsa Família e Desenrola 3.0) podem exigir ajuste de até R$ 42,3 bilhões nas contas do próximo mandato.
O número real tende a ser maior. A Receita Federal registra R$ 9,9 bilhões arrecadados pelo setor entre janeiro e agosto de 2026, alta real de 69% sobre o mesmo período de 2025, conforme levantamento da CNN Brasil. Dados oficiais da Fazenda obtidos pelo BNLData via Lei de Acesso à Informação mostram receita bruta (GGR) de R$ 36,9 bilhões em 2025 e de R$ 20,07 bilhões apenas no primeiro semestre de 2026.
O setor pretende levar essa conta ao Tribunal de Contas da União. Segundo nota publicada pelo site Amado Mundo, os operadores vão sustentar no TCU que a MP viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque abre mão de bilhões em arrecadação sem indicar nenhuma compensação no orçamento. Pelas contas do mercado, as regras atuais gerariam R$ 10,8 bilhões em tributos para a União. A proibição também desmonta um plano da própria Fazenda, que previa incluir as plataformas no novo Imposto Seletivo, com alíquotas de 3% a 5% sobre a receita bruta. Isso renderia até R$ 2 bilhões extras por ano. A estratégia é deslocar a disputa do campo moral, onde o setor perde, para o terreno contábil.
Quatro servidores para fiscalizar milhares de sites
A reportagem de Vinícius Valfré, no Estadão, mostra a fragilidade central da MP. Ela exige do governo justamente o que ele não fez até agora: bloquear as bets clandestinas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas tinha dois servidores dedicados à fiscalização e hoje tem quatro. Cabe a eles vigiar quase 200 sites autorizados e os milhares de ilegais. Dos R$ 1 milhão reservados em 2026 para regulação e fiscalização de apostas e loterias, foram usados R$ 275,6 mil até agora. Técnicos do próprio governo admitem que os maiores grupos por trás das chamadas “bets chinesas” nunca foram alcançados. Desde 2024, as estimativas nunca ficaram abaixo de 10 mil sites clandestinos disponíveis por dia.
O jornal também constatou que influenciadores com milhões de seguidores continuaram divulgando links de plataformas irregulares depois da derrubada de 1.367 perfis anunciada pelo Ministério da Justiça. O Estadão aponta ainda um problema adicional: se o combate já era insuficiente com a arrecadação do setor, agora terá de ser feito sem ela.
A LCA Consultores estima o mercado clandestino entre 38% e 44% do total. Em pesquisa com 2.291 apostadores, a consultoria identificou que 77% já usaram alguma plataforma com práticas ilegais.
Quem migra é o apostador mais vulnerável
Economistas ouvidos por O Globo e pelo Valor reconhecem o peso das apostas no endividamento, mas criticam a forma da medida. Flávio Ataliba, do FGV/Ibre, afirma que quem migra para os sites ilegais é justamente o jogador mais compulsivo, não o casual. Com isso, a proibição agravaria o problema de quem mais precisava de proteção. Também do Ibre, Fernando de Holanda Barbosa Filho diz que o calendário não deixa dúvida sobre a motivação eleitoral.
Com a proibição, desaparecem todos os mecanismos que a própria regulação brasileira criou: biometria facial, bloqueio de menores, veto ao cartão de crédito, autoexclusão, limites de depósito e bloqueio diário de beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Nenhum deles existe no mercado clandestino.
A “muleta” que agora tem números
O Estadão sustenta que o mercado legal transformou o fantasma do mercado ilegal em muleta, usada contra qualquer endurecimento de regras. É uma crítica legítima quando o argumento vem sem prova. Não é o caso agora.
O Bet Legal identificou 674 novas bets ilegais entre 21 e 27 de setembro. O ritmo já vinha acelerado nos dias em que Lula ameaçava proibir o setor: foram 246 entre 21 e 24, cerca de 62 por dia. Depois do anúncio da MP, a média mais que dobrou: foram 428 sites entre 25 e 27 de setembro, cerca de 143 por dia. Para comparação, a ANJL havia registrado 13,7 novos domínios ilegais por dia entre junho e agosto.
O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, relatou ao Globo que sites clandestinos estão aproveitando o momento, muitos copiando a identidade visual das plataformas autorizadas. O próprio Estadão admite que o governo não tem como derrubá-los: são quatro servidores e ao menos 10 mil sites clandestinos disponíveis por dia.
A migração deixou de ser hipótese de lobby. O mercado clandestino está se preparando para receber o apostador, e o Estado, pelo relato do próprio jornal, não tem estrutura para impedir.
Insegurança jurídica e conta bilionária
No Valor e na CNN, o advogado Fabiano Jantalia, presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB-DF, classificou a MP como a maior violência jurídica da história do direito econômico brasileiro. As 85 empresas autorizadas pagaram R$ 30 milhões cada por outorgas de cinco anos, num total de R$ 2,55 bilhões. O governo já avisou que não vai devolver os valores. O advogado-geral da União, Jorge Messias, diz que a medida foi “rigorosamente validada”.
Para Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do Betlaw, a medida deveria ter sido precedida de um estudo de impacto econômico e jurídico. Esse estudo dimensionaria, de forma transparente, as indenizações devidas a quem investiu e pagou outorga para operar legalmente. Ouvido pela coluna Painel S.A., da Folha, Freire afirma que o Estado não pode ignorar as consequências patrimoniais de inviabilizar uma atividade que ele mesmo autorizou mediante pagamento.
A CNN mostrou ainda que uma decisão unânime do STF de 2020, que reconheceu a competência dos estados para explorar loterias, pode abrir uma brecha contra o artigo 2º da MP, que estende a proibição às loterias estaduais. Advogados consideram improvável, porém, uma liminar antes da eleição. Especialistas citados pelo Valor avaliam que o tema pode chegar também ao TSE, por suposto abuso de poder político.
Segundo O Globo, cerca de 180 executivos e advogados do setor decidiram agir em bloco no Supremo e deixar a ofensiva no Congresso para depois do primeiro turno.
Futebol sem plano B
Os clubes são o flanco mais sensível para o governo. As bets injetaram cerca de R$ 1,03 bilhão na Série A em 2025, segundo a consultoria Convocados, citada pela Folha. O Flamengo recebe R$ 268,5 milhões por temporada da Betano e diz não ter plano B. O Fluminense já foi notificado pela Superbet sobre possível rompimento de um contrato de R$ 58 milhões anuais. O Planalto marcou reunião com os clubes para a próxima semana, mas sem proposta definida.
A TV também perde a cota
O efeito dominó chegou às emissoras no mesmo dia da MP. Segundo a coluna Outro Canal, da Folha, Betano, Novibet, Superbet e Esportes da Sorte estão entre as empresas que já comunicaram a rescisão de contratos com a televisão. Globo, ESPN e Band correram para tirar da grade os anúncios previstos para as horas seguintes. O SBT ainda avalia o que fazer. Na Disney, dona da ESPN, uma força-tarefa foi montada horas antes da assinatura para garantir que nenhuma propaganda de bet fosse ao ar.
O impacto vai além dos intervalos comerciais. A Globo tinha uma cota exclusiva para o setor nas transmissões da Copa do Brasil e do Brasileirão. A Band havia vendido às casas de apostas os naming rights de programas como o Jogo Aberto e o Os Donos da Bola, que já vão ao ar sem as marcas. As duas emissoras buscam no mercado anunciantes para ocupar esses espaços.
As emissoras não devem cobrar multa pelas rescisões. A estratégia é negociar uma saída amigável e manter as portas abertas para um eventual retorno da regulação, já que a proibição foi feita por medida provisória. Ao mercado, as TVs admitem temer queda de receita e demissões. Não é pouco dinheiro: entre janeiro de 2024 e agosto de 2026, as empresas do mercado regulado investiram R$ 23,6 bilhões em mídia, segundo dados do Ibope e da Tunad. A televisão concentrou 74% desses recursos em 2025, bem acima da média do mercado publicitário, de 54%. Como alertou Fabiano Jantalia, contratos de transmissão com cotas de patrocínio já vendidas se tornaram, da noite para o dia, impossíveis de cumprir.
Eficácia eleitoral duvidosa
Mesmo o retorno eleitoral é questionado. Pesquisa do Instituto Ideia citada pelo Valor mostrou que só 2% dos entrevistados apontam as apostas como principal causa do endividamento. Supermercado e contas de consumo lideram a lista.
Na coluna de Thaís Oyama, em O Globo, Renato Meirelles, do Locomotiva, afirma que o fim das bets é bem recebido entre eleitores independentes, mas não chega a definir voto. Maurício Moura, do Ideia, avalia que a medida pode ter chegado tarde demais.
Até adversários que defendem a proibição criticam a forma. O governador Tarcísio de Freitas se disse contra o jogo, mas chamou a MP de oportunismo eleitoral. Ele questionou por que o senso de urgência só apareceu às vésperas da votação.
O teste das pesquisas
O eleitor vai dar o primeiro sinal já nesta segunda-feira (28). Segundo a Veja, Quaest e BTG/Nexus divulgam novos levantamentos com trabalho de campo que alcança o anúncio da proibição. A Nexus ouviu 2.000 eleitores por telefone entre 25 e 27 de setembro (registro BR-07557/2026). A Quaest entrevistou 2.004 eleitores presencialmente entre 24 e 27 (registro BR-06520/2026). Ambas têm margem de erro de dois pontos.
As pesquisas chegam a uma disputa empatada. Na última Quaest, de 21 de setembro, Lula tinha 37% no primeiro turno, contra 33% de Flávio Bolsonaro, e o senador aparecia numericamente à frente no segundo turno, por 42% a 41%. Na rodada anterior da Nexus, Lula marcava 40% contra 37% no primeiro turno e 46% a 45% no segundo.
A Quaest vai perguntar diretamente sobre o tema. O eleitor dirá se já conhecia as restrições às apostas, em especial aos cassinos online e ao jogo do tigrinho, e se aprova ou desaprova a medida. O questionário separa quem já sabia da proibição de quem tomou conhecimento durante a entrevista, e testa também o reajuste do Bolsa Família e a oferta gratuita de canetas emagrecedoras.
O teste mais limpo virá do Datafolha. Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, o instituto vai a campo entre terça (29) e quinta-feira (1º), com divulgação no mesmo dia, pouco antes do debate da Globo. Será a primeira grande pesquisa com todo o campo feito depois do anúncio. O colunista a descreve como talvez a última tentativa de Lula de usar a caneta presidencial para ganhar votos antes do primeiro turno.
Serão 2.506 eleitores entrevistados presencialmente, a maior amostra da série nacional desta eleição, com margem de erro de dois pontos. O questionário tem duas perguntas sobre o tema:
“Na sua opinião, as apostas esportivas online, as chamadas BETS e os cassinos online, deveriam ser proibidas ou não?”
“Você ou alguém das pessoas que moram na sua casa costuma fazer apostas online, em BETs ou cassinos online?”
A segunda pergunta pode ser a mais reveladora. Em abril, a Quaest apontou que 29% dos brasileiros tinham o hábito de apostar pela internet. Como o Datafolha agora mede o domicílio inteiro, e não só o entrevistado, o número deve dar a real dimensão do público atingido pela proibição, e empurrado para a clandestinidade, a poucos dias da eleição.
O pior cenário
O Estadão resume o desfecho mais provável: Lula edita a MP para tentar ganhar a eleição, o Congresso a deixa caducar e tudo volta a funcionar como antes, no mercado legal e no ilegal. Nesse meio-tempo, apostadores migram, empresas acumulam prejuízos e o Estado perde arrecadação e controle.
