Lula proíbe bets no Brasil e reverte marco regulatório de 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25/9), em São Paulo, uma medida provisória que proíbe a atividade das bets no país. A decisão reverte o marco regulatório sancionado pelo próprio governo em dezembro de 2023, menos de três anos após a legalização do setor.

A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. O governo também enviará aos parlamentares um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores; esse segundo instrumento só entra em vigor após aprovação legislativa.

A proibição abrange os cassinos online, como o jogo do Tigrinho, e as apostas de quota fixa, modalidade em que o jogador aposta em eventos reais, como partidas de futebol, com ganhos previamente definidos. Toda publicidade do setor também se torna vedada, e novos depósitos nas plataformas não serão mais permitidos.

Os usuários têm até as 23h59 de 5 de outubro para resgatar os saldos depositados nas contas. No dia 6 de outubro, os sites serão bloqueados. O governo informou que disponibilizará instruções sobre como recuperar eventuais valores restantes após o bloqueio.

Endividamento como justificativa

O governo atribui a decisão ao impacto das apostas online no endividamento das famílias brasileiras. Pelo menos 82% das famílias do país registram algum tipo de débito a vencer ou em atraso, em patamar recorde. As bets são apontadas como uma das causas desse cenário, por drenar bilhões dos orçamentos domésticos.

O ministro Dario Durigan disse, no anúncio da medida, que o governo avaliou a qualidade de vida da população, sua renda e saúde mental antes de agir. O presidente havia antecipado a ofensiva em evento realizado no Rio de Janeiro na última quarta-feira (23/9). “Essa não é uma guerra, é uma decisão: eu terei o imenso prazer de acabar com as bets”, afirmou Lula na ocasião.

Na proposta levada pelos auxiliares ao presidente, havia três alternativas: proibir apenas os cassinos online, restringir a publicidade ou banir também as apostas de quota fixa. O governo optou pela alternativa mais abrangente.

Em paralelo à proibição das bets, o ministro da Fazenda anunciou um novo programa de renegociação de débitos de pessoas físicas, com foco em dívidas antigas, pelo qual o governo comprará esses débitos com desconto. Em maio, o Executivo já havia lançado o Desenrola Brasil com objetivo semelhante.

Reação do setor e impactos econômicos

Representantes das principais empresas de apostas classificaram a decisão como “a destruição do setor” e alertaram que a proibição vai empurrar o mercado para a clandestinidade. Mesmo com a regulamentação em vigor, estimativas indicam que o mercado ilegal já responde por entre 38% e 44% do consumo total de apostas no Brasil.

João Victor Villas Boas, diretor executivo das marcas SorteNaBet e Betou, controladas pela Sortenabet Gaming Brasil, defendeu o fortalecimento das regras em vez do banimento. “O debate público deve estar concentrado em como tornar a regulamentação cada vez mais eficiente, e não em substituir um mercado regulado por um cenário que favoreça a clandestinidade. A solução mais adequada para o Brasil é fortalecer a fiscalização, ampliar os instrumentos de proteção aos consumidores, combater operadores ilegais e aprimorar continuamente as regras do setor”, disse.

Marco Tulio Oliveira, CEO da Ana Gaming Brasil, controladora da 7k Bet, alertou que a medida vai reduzir a capacidade de monitoramento do poder público e estimular a migração dos usuários para plataformas não autorizadas, que operam fora das regras brasileiras e sem os mecanismos de proteção ao consumidor.

Os impactos financeiros são expressivos. Os clubes de futebol devem registrar perdas imediatas de R$ 1 bilhão em patrocínios. A arrecadação de tributos do setor chegou a quase R$ 8 bilhões em 2025, primeiro ano do marco legal para as bets. Ao menos 15 mil empregos diretos e indiretos serão eliminados, segundo os executivos do setor. O governo estuda um pacote de socorro aos clubes, com repactuação de dívidas e crédito a juros mais baixos.

Desde a regulamentação, pelo menos R$ 2,5 bilhões foram pagos em outorgas para operação legal no país. Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio do Betlaw, escritório especializado no setor, argumenta que o Estado não pode ignorar as consequências patrimoniais da decisão. “Se o Estado restringe ou inviabiliza uma atividade para a qual concedeu autorização mediante o pagamento de outorga, não pode ignorar as consequências patrimoniais dessa decisão”, afirmou.

Os executivos do setor também mencionam o risco de insegurança jurídica para investidores estrangeiros e citam como exemplo a aquisição de 56% do capital da brasileira NSX pela Flutter Entertainment, gigante irlandesa listada na Bolsa de Nova York e dona da Betfair, por R$ 3,8 bilhões.

Contexto eleitoral

As medidas são anunciadas nove dias antes do primeiro turno das eleições, em momento em que Lula aparece empatado nas pesquisas de intenção de voto com o senador Flávio Bolsonaro (PL), seu principal adversário. Levantamentos internos da campanha identificaram que mulheres moradoras do Sudeste, especialmente mães sozinhas ou com parceiros com dependência de jogos, são as que mais sofrem com as bets e que a proibição terá respaldo junto a esse segmento, hoje distante do petista.