Menor que for flagrado jogando em caça-níquel na Paraíba será processado.

Os menores que forem encontrados apostando em máquinas caça-níqueis serão encaminhados para responder por crime na justiça e poderão serem apreendidos. Além disso, os infratores terão que pagar multas. A informação foi repassada nesta quarta-feira pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Wolfran da Cunha Ramos.
A medida, segundo ele, tem respaldo no Recurso Ordinário de Mandado de Segurança de nº 15.593, que caracteriza como prática de contravencional penal, a exploração e funcionamento destas máquinas, em qualquer uma de suas espécies.
A Sessão Especial, solicitada pelo vereador José Bezerra ( PT), que iria debater a prática ilegal das máquinas caça-níqueis em João Pessoa, ontem na Câmara Municipal, com autoridades constituídas, foi adiada para o próximo dia 28. Mesmo assim, o vereador José Bezerra – autor da lei 9.768, de 19 de julho/2002, que proíbe o funcionamento desses equipamentos na Capital -, o Juiz da Infância e Juventude, o delegado Tributário, Antônio Magno e o representante da Justiça Fazendária, Francisco Martins, se reuniram para discutir o tema, informalmente, na sala de reuniões da presidência da Câmara Municipal.
A preocupação do vereador José Bezerra, é que nos últimos meses, apesar da proibição, as máquinas caça-níqueis, que andavam sumidas com a intensificação das investigações, voltaram a funcionar normalmente, em bares, botequins, pequenas mercearias, casa de diversões eletrônicas e o que é pior, próximo a escolas. " Crianças, jovens e adultos tentam ganhar dinheiro fácil e acabam adquirindo o vício", denuncia.
De acordo com o juiz Wolfran da Cunha Ramos, antes do dia 6 de maio passado, não era possível aplicar pena de prisão porque ainda pairava a dúvida se a exploração e funcionamento das máquinas caça-níqueis era crime de contravenção.
" Agora que foi caracterizado como prática de contravencional penal, cabe ao Ministério Público e a polícia, combater e levar à justiça os envolvidos, sob pena de prevaricação", disse o juiz, lembrando que a prática é crime e o judiciário comum aguarda o inquérito para que seja julgado lá.
As máquinas dão um lucro de R$ 800,00 a R$ mil por dia, cujos valores suspeita-se que, 30% fica com o consignador e o restante com o proprietário. Uma pequena parcela vai para o usuário, grande vítima da contravenção.
A conclusão extra-oficial das autoridades é que a exploração deste jogo faz parte do crime organizado, pelos mistérios que o rodeiam e a clandestinidade. Para se ter uma idéia, do ano passado para cá, já foram apreendidas mais de 800 máquinas caça-níqueis – se encontram no depósito judiciário e na Receita Federal -, mas até o momento não se conseguiu ainda identificar os verdadeiros proprietários.
O delegado Antônio Magno considera de grande dificuldade chegar aos "cabeças". "Normalmente elas são instaladas em pequenos estabelecimentos, tipo barracas, em sistema de consignação, cujos donos, quando interrogados, não sabem informar a sua origem.
Sempre tem alguém que ofereceu o serviço, que vai embora, deixa o número de um telefone celular, que nunca conseguimos completar a ligação", relata Magno, lembrando que as investigações datam desde o primeiro governo de Ronaldo Cunha Lima.
As operações são feitas conjuntas e envolvem, freqüentemente, homens da Justiça da Infância e Juventude -são os jovens os maiores usuários – o Ministério Público, Polícia Federal, Sedurb, Conselhos Tutelares e a Polícia Militar. As penalidades aplicadas resultam em multas de um a vinte salários mínimos. Na reincidência o valor dobra de quatro a quarenta salários. A máquina é encaminhada ao juiz criminal para ele julgar o crime.
Quem usa é enganado!
"Quem usa é enganado, pois elas podem ser facilmente manipuladas", diz o vereador José Bezerra, que garante que continuará lutando para que a lei que proíbe o funcionamento destas máquinas seja realmente aplicada.
" O jogo atinge, principalmente a classe popular e com pouco poder aquisitivo. A maior fatia do dinheiro vai para os donos das máquinas, uma pequena parte para os estabelecimentos e quase nada para quem joga", diz ele, lembrando que os equipamentos são programado.
Ele estima que mais de cem estabelecimentos estejam atuando clandestinamente na exploração de máquinas caça-níqueis e acredita que elas poderão se retiradas definitivamente do comércio, se houver a união dos órgãos de defesa social. "Que seja feito um grande mutirão para retirar as máquinas de João Pessoa", conclamou.Jornal O Norte – Da Redação