Ministério da Fazenda nomeia novo Coordenador-Geral de Fiscalização de Promoções Comerciais
O Diário Oficial da União – DOU desta quinta-feira (13) publica a portaria nomeando o servidor público federal Carlos Magno Oliveira para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Fiscalização de Promoção Comercial, vinculado à Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A portaria é assinada pelo secretário Regis Dudena.
Carlos Magno é graduado em Administração, com pós-graduação em Administração de Empresas e mestrado em Transportes e bacharelando em Direito. O servidor, que tem mais de 18 anos de experiência no serviço público federal, tem experiência nas áreas de regulação. Professor Universitário desde 2006 nas áreas de Logística, Gestão da Produção e Operações, Gestão de Materiais, Teoria dos Jogos, Jogos de Negócios com experiência nas áreas de Marketing e Finanças.
O servidor esteve lotado na Secretaria da Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia e desde a aprovação da lei 13.756/18 – que legalizou as apostas de quota fixa –, tem participado de seminários, congressos, feiras e workshops sobre jogos, apostas e loterias para ampliar o conhecimento sobre o tema.
Promoção Comercial
A Coordenadoria-Geral de Fiscalização de Promoção Comercial é responsável em supervisionar e desenvolver ações de fiscalização relativas às promoções comerciais e demais campanhas promocionais dedicadas à distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda ou realizadas por organizações da sociedade civil, mediante sorteio, vale-brinde, concurso, ou operação assemelhada, e de captação de poupança popular.
Além disso, é responsável em prover os sistemas de monitoramento de promoção comercial e demais soluções de tecnologia da informação necessários ao desenvolvimento desta atividade. Também tem a função de analisar as prestações de contas das promoções comerciais e demais campanhas promocionais objeto de processos administrativos autorizadores de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda ou realizada por organizações da sociedade civil, mediante sorteio, vale-brinde, concurso, ou operação assemelhada, e de captação de poupança popular.
