Ministério da Fazenda terá secretaria de Prêmios e Loterias para vigiar casas de apostas
O Ministério da Fazenda terá uma secretaria de Prêmios e Loterias para normatizar, conceder autorizações de operação e fiscalizar o setor de apostas esportivas, cuja regulamentação foi submetida ao Congresso pelo governo Lula por meio de uma MP e de um projeto de lei com urgência constitucional, revela a Coluna Radar Online da Veja.
O presidente Lula assinará um decreto para criar o novo órgão. Nas últimas semanas, trechos de uma outra medida provisória e de um PLN reservaram 65 cargos federais para estruturar a secretaria.
De acordo com a Fazenda, a criação e o provimento dos cargos e funções de confiança terão um impacto orçamentário estimado em 3,5 milhões de reais de maio a dezembro de 2023 e em 5,1 milhões de reais em 2024.
