Ministério da Justiça apura Spribe OŰ por operar ilegalmente o Aviator
O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu nesta segunda-feira (14/7) uma apuração preliminar contra a empresa estoniana Spribe OÜ, desenvolvedora do jogo eletrônico Aviator, popularmente chamado de “jogo do aviãozinho”. A investigação apura o descumprimento de normas de proteção e defesa do consumidor no mercado brasileiro de apostas.
A ação partiu da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon e mira uma questão central: saber se a Spribe OÜ adota mecanismos eficazes para impedir que o Aviator seja oferecido por operadores sem autorização para funcionar no país. Para o órgão, fornecedores de tecnologia destinada ao mercado regulado de apostas têm obrigação de verificar a regularidade dos operadores com quem mantêm relação comercial.
Notificação e prazo de resposta
Na notificação encaminhada à Spribe OÜ, a Senacon requisitou quatro conjuntos de informações: os mecanismos de monitoramento e fiscalização utilizados para impedir a distribuição do jogo por operadores irregulares; as medidas adotadas para remoção do conteúdo de plataformas não autorizadas; as políticas internas de governança e compliance; e a identificação dos intermediários autorizados a distribuir o Aviator no mercado brasileiro. A empresa tem cinco dias corridos para apresentar as respostas.
Origens da investigação
O procedimento no Ministério da Justiça foi desencadeado por representação do promotor de justiça Paulo Roberto Binicheski, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal. Binicheski apontou indícios de que o jogo estava sendo disponibilizado em plataformas de apostas sem autorização para operar no Brasil.
Em junho de 2026, a CNN Brasil revelou que o Aviator permanecia acessível em plataformas irregulares — inclusive após a empresa ter informado a adoção de ações de remoção. O caso também motivou uma ação civil movida pelo Ministério Público do DF. A CNN Brasil informou que segue tentando contato com a Spribe OÜ para obter posicionamento sobre a apuração.
