Moral e bons costumes vedam nome de marcas no INPI

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Segundo a reportagem, o Inpi também tende a rejeitar marcas com a expressão ‘jogo do bicho/bixo’, mas Mello diz que o instituto tem aceitado marcas compostas pelas palavras ‘bet’, ‘apostas’, ‘casino/cassino’, desde que não reivindiquem na especificação “serviços de jogos de azar”

 

Reportagem da Folha de S.Paulo registra que cresce a avaliação de que análise feita pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi é muito subjetiva. Perereca Bicuda, Snopp Droggado, Tesão de Vaca, Meu Cookie Brilha são alguns dos nomes barrados pela Lei da Propriedade Industrial que estabelece que devem ser vetadas “expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia ou sentimento dignos de respeito e veneração”. Segundo especialistas, o órgão não é inflexível.

“Há diversos registros de marca com as palavras ‘porrada’ e ‘safada’, que, para muitos, podem ser consideradas palavras vulgares, mas que o INPI vem aceitando”, diz Ricardo Mello, diretor da ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual).

Segundo a reportagem, o Inpi também tende a rejeitar marcas com a expressão “jogo do bicho/bixo”, mas Mello diz que o instituto tem aceitado marcas compostas pelas palavras “bet”, “apostas”, “casino/cassino”, desde que não reivindiquem na especificação “serviços de jogos de azar”.

O INPI diz que vem evoluindo na elaboração de mecanismos para assegurar qualidade, transparência e uniformidade nos procedimentos.

Foi criado o Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, para atualizar procedimentos e manuais.

O órgão afirma que editou normativos para melhorar os critérios para elaboração dos pareceres técnicos, que fundamentam as decisões em pedidos de registro de marcas e de desenhos industriais.

O INPI explica que, para aprovar uma marca, o examinador deve verificar se a palavra, expressão, desenho ou figura, por si sós, ferem à moral e aos bons costumes, independentemente do produto ou serviço ao qual estejam associadas.

Também cabe ao examinador analisar essa regra tendo em vista a conotação que assumem quando aplicadas.

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