MP das bets: 17 clubes vão ao STF contra proibição de jogos on-line

Fluminense, Botafogo e mais 15 clubes foram ao Supremo Tribunal Federal pedir ingresso como partes nas ações de inconstitucionalidade que contestam a proibição das bets imposta pelo governo federal. Os pedidos foram protocolados nesta sexta-feira (2/10), e o movimento segue o do Flamengo, que acionou o STF individualmente dias antes.

Ao todo, 17 clubes das Séries A e B se juntaram ao movimento iniciado pelo Flamengo. Além de Fluminense e Botafogo, integram o grupo: América, Athletic, Atlético-GO, Avaí, Botafogo-SP, Ceará, Chapecoense, CRB, Criciúma, Cruzeiro, Goiás, Juventude, Mirassol, Novorizontino e Vila Nova. Os pedidos se vinculam à Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027.

No mesmo dia, cinco clubes adicionais, São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Vitória e Portuguesa, encaminharam petição separada ao ministro Luiz Fux, relator de outras ações sobre as bets no STF. Esses clubes haviam ingressado com pedido nesta quinta-feira (1º/10) e solicitam um prazo de seis meses a um ano para se adaptar às determinações da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proibiu os jogos on-line no Brasil.

Risco ao Brasileirão

Os cinco clubes argumentam que o futebol constitui “patrimônio cultural” do país, nos termos da Constituição Federal, e afirmam para o risco concreto de interrupção do Campeonato Brasileiro. “Dirigentes de clubes e o sindicato nacional das associações de futebol discutem a possibilidade de paralisação do Campeonato Brasileiro”, dizem na ação. Os clubes acrescentam que “os requerentes não trazem essa notícia como instrumento de pressão, que não endossam, mas como sintoma objetivo da dimensão da crise: o principal campeonato do país discute a sua própria interrupção a poucas semanas de sua conclusão”.

Na peça, os clubes sustentam que “a MP [1.394] faz exatamente o contrário: rompe, por ato unilateral e provisório, a higidez econômica que a lei manda o Estado preservar”. Para eles, a linha de crédito oferecida pelo Executivo como contrapartida é insuficiente e não substitui, durante a temporada, as receitas suprimidas pela MP.

Os clubes também situam o problema no prazo determinado pela medida provisória: a retirada de todo material publicitário e de patrocínio das bets deve ocorrer em dez dias, o que obrigaria os clubes a buscar novos patrocinadores de forma imediata.

Prazo e impacto financeiro

Paralelamente, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) protocolou nova ação no STF pedindo urgência na apreciação dos recursos antes das 23h59 do dia 5 de outubro de 2026, quando entram em vigor os efeitos da MP 1.394. A entidade alerta para o impacto financeiro da proibição sobre o esporte brasileiro como um todo.

Entre janeiro de 2025 e julho de 2026, as bets destinaram R$ 437,9 milhões a diversas entidades esportivas, segundo a ANJL. Entre as beneficiadas estão o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Paralímpico Brasileiro, o Comitê Brasileiro de Clubes, entidades de esporte universitário e escolar, o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, entidades do esporte master, APAEs, Pestalozzi e Cruz Vermelha, além de modalidades esportivas diversas. O futebol teria recebido cerca de R$ 175 milhões nesse período, conforme a associação.

Na ação, a ANJL defende que “a interrupção desse fluxo, portanto, não produz um efeito setorial isolado: atinge imediatamente instituições esportivas, projetos sociais e estruturas de interesse público que passaram a contar com esses recursos, criando consequências concretas para sua capacidade de financiamento e continuidade de atividades. Além de interromper as destinações públicas para saúde, segurança, seguridade social, esporte e turismo”.

Insatisfação anterior com o governo

A relação entre os clubes e o governo já estava desgastada antes da MP das bets. Dirigentes relatam nos bastidores que as entidades não têm sido ouvidas pelo Executivo, e citam como exemplo a Lei Geral do Esporte, sancionada em 2023, quando dezenas de dispositivos vetados provocaram reação generalizada do setor. A principal queixa é a falta de diálogo; segundo cartolas, o governo teve quatro anos para discutir esses temas e não o fez.

A insatisfação chegou ao ponto de os clubes articularem um boicote à reunião convocada pelo governo para tratar do fim das bets. O encontro acabou cancelado; embora a justificativa oficial tenha sido de “questões logísticas”, o esvaziamento provocado pelos clubes pesou para a decisão.

Não há prazo definido para que o ministro Luiz Fux se manifeste sobre as ações que contestam a MP 1.394 no STF.