MP de Lula contra bets remete à ação contra bingos que não teve efeito durante escândalo de 2004
A MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove dias do primeiro turno das eleições, que proíbe totalmente as apostas online (bets) no Brasil, repete um movimento já executado pelo mesmo presidente 22 anos atrás. Em 2004, Lula recorreu a uma medida provisória para proibir bingos e caça-níqueis no País em meio a uma grave crise política de seu primeiro governo.
A semelhança entre os dois episódios vai além do instrumento jurídico utilizado. Nos dois casos, a MP surgiu às vésperas de um momento crítico para Lula, com apoiadores reconhecendo abertamente o verniz político da medida. Auxiliares do presidente admitem que a proibição das bets, editada quando as pesquisas indicam empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL), tem como objetivo atrair votos de evangélicos e de mulheres que lidam com as finanças da família.
O precedente de 2004
Em segunda-feira (20/2) de 2004, uma semana após a revista Época publicar denúncias contra Waldomiro Diniz, subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Lula assinou a MP 168/2004. Diniz havia aparecido em uma gravação negociando dinheiro para campanhas e propina com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O servidor era homem de confiança direta do ministro José Dirceu, então a figura mais poderosa do governo.
O anúncio foi feito enquanto o presidente cumpria agenda em Caxias do Sul (RS). A estratégia era clara; desassociar o governo do universo do jogo de azar, proteger Dirceu politicamente e tentar conter os pedidos de CPI que já se anunciavam. “A resposta do governo precisa ser dada rapidamente, passando a imagem clara de que é contrário ao bingo e não vai tolerar nenhuma ilegalidade”, declarou o então ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo.
Um detalhe registrado pelo Estadão à época ilustra o ritmo apressado da medida; o texto poderia ter sido publicado antes, não fosse a viagem do então subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Dias Toffoli, à Alemanha.
A derrota no Senado
A MP dos Bingos não sobreviveu ao Congresso. O texto foi aprovado na Câmara em terça-feira (30/3) de 2004, mas o Senado o arquivou em quarta-feira (5/5), por 32 votos a 31, com três abstenções. O presidente da Casa era José Sarney (PMDB-AL), que assistiu funcionários de bingos comemorarem nas galerias. A derrota foi considerada a maior sofrida pelo governo Lula até aquele momento.
Na prática, a medida tampouco chegou a surtir efeito enquanto esteve em vigor. Reportagem do Estadão mostrou que, um dia após a assinatura presidencial, casas de bingo abriram normalmente em São Paulo e Belo Horizonte. A Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) chegou a comparar o 20 de fevereiro com o 11 de Setembro, alegando que mais de 300 mil empregados das 1.100 casas de jogos estariam ameaçados. O lobby do setor no Congresso foi suficiente para enterrar a medida em três meses.
A nova MP e o cenário eleitoral
Em setembro de 2026, Lula está no terceiro mandato e tenta o quarto. As pesquisas de intenção de voto registram empate técnico com Flávio Bolsonaro (PL). É nesse contexto que surge a MP 1.394/2026, com proibição total das apostas online.
As bets foram legalizadas em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB). O governo Jair Bolsonaro (PL) ignorou o prazo de até quatro anos previsto para a regulamentação. A gestão Lula providenciou as regras, mas a regulação se deu pelo viés arrecadatório, e a fiscalização deixou a desejar, segundo o próprio entorno do presidente.
Entre as semelhanças com a MP de 2004, está a cláusula que veda qualquer indenização às empresas do setor por parte do governo. A nova medida tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e deverá ser apreciada pelo Congresso em seguida. Até a legislatura atual, existe uma sólida bancada das bets entre deputados e senadores. A discussão concreta sobre o destino da MP, portanto, deverá recair sobre os parlamentares eleitos em outubro.
