Mudanças regulatórias impactam desempenho da Filantropia Premiável em 2025 e exigem revisão técnica das diretrizes

Após um ciclo de crescimento ao longo de 2025, a modalidade Filantropia Premiável registrou retração no faturamento no fechamento do exercício, conforme levantamento realizado pela MDM8 com base na consolidação dos últimos três meses do ano.

Até outubro, o cenário apontava crescimento consistente da modalidade, conforme dados oficiais da SUSEP. No entanto, a publicação de novas diretrizes regulatórias impactou diretamente a dinâmica comercial do setor nos meses finais do exercício.

Entre os principais pontos regulatórios que influenciaram o desempenho estão:

⇒ A proibição da divulgação de bens de forma meramente ilustrativa;

⇒ A vedação ao complemento de valores para contemplação obrigatória.

Embora as mudanças tenham como premissa o fortalecimento da transparência, seus efeitos práticos reduziram o alcance das campanhas e impactaram diretamente a performance comercial das operações.

Impacto direto nas entidades filantrópicas

É importante destacar que o principal reflexo dessas alterações não recai apenas sobre operadores e empresários do setor, mas principalmente sobre as entidades filantrópicas, que dependem da performance da modalidade para captação de recursos e manutenção de seus programas sociais.

A restrição na comunicação e na estrutura comercial diminui o potencial de divulgação dos produtos, afetando diretamente o volume arrecadado e, consequentemente, o impacto social gerado.

Necessidade de aperfeiçoamento das diretrizes

Segundo Miguel Muccillo, Diretor Presidente da MDM8, o amadurecimento regulatório é essencial para a consolidação da modalidade, no entanto, o mesmo defende que as diretrizes devem buscar equilíbrio entre controle regulatório e viabilidade operacional.

A empresa MDM8 participa ativamente de discussões técnicas junto aos principais players do mercado e órgãos responsáveis, contribuindo com análises, dados mercadológicos e propostas construtivas para o aprimoramento das regras vigentes.

O objetivo é colaborar para a melhoria das condições previstas nas diretrizes, ampliando o alcance da divulgação dos produtos, fortalecendo a segurança jurídica e potencializando os resultados tanto para empresários quanto para as entidades filantrópicas — estas últimas, as mais sensíveis aos efeitos das mudanças.

Diálogo institucional e compromisso com o setor

A SUSEP já sinalizou abertura para revisão técnica de pontos específicos das normas. A MDM8 reforça seu compromisso com o diálogo institucional responsável, defendendo um ambiente regulatório que preserve compliance, transparência e sustentabilidade econômica da modalidade.

Para a consultoria, o momento atual exige ajustes finos, escuta ativa do mercado e construção conjunta de soluções que garantam crescimento consistente, segurança regulatória e impacto social ampliado.