Municípios alagoanos criam loterias próprias e destinam recursos para políticas públicas

Dois municípios de Alagoas oficializaram a criação de loterias municipais próprias. Junqueiro e Jundiá formalizaram as medidas por meio de publicações no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas nesta semana. A regulamentação em Jundiá ocorreu na segunda-feira (3), enquanto Junqueiro sancionou sua lei na terça-feira, dia 4 de novembro.

As cidades seguem uma tendência já adotada por outros municípios alagoanos como Novo Lino, Inhapi, Piaçabuçu e Olho D’Água do Casado, que implementaram loterias próprias para aumentar a arrecadação municipal.

A criação dessas loterias representa uma estratégia dos gestores locais para diversificar as fontes de receita e obter recursos adicionais para financiar políticas públicas.

Junqueiro implementou sua loteria através da Lei 863/2025, publicada no Diário Oficial em 4 de novembro. A legislação autoriza o município a explorar diferentes modalidades de jogos e apostas permitidas pela legislação federal.

A lei de Junqueiro determina que os produtos lotéricos terão circulação restrita ao território municipal, podendo ser explorados em formatos físicos, eletrônicos ou online. O texto prevê a exploração de diversas modalidades, incluindo loterias numéricas, prognósticos esportivos, loterias instantâneas e passivas. O município poderá operar diretamente ou conceder a exploração a terceiros.

Quanto à destinação dos recursos, a legislação estabelece que o resultado líquido da loteria será direcionado para o custeio da Seguridade Social municipal. Os valores arrecadados também financiarão ações e projetos nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública. Parte dos recursos será utilizada para o pagamento de prêmios, tributos e despesas operacionais.

Em Jundiá, a loteria municipal já havia sido criada anteriormente pela Lei nº 554/2025, sendo agora regulamentada por decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios em 3 de novembro. A estrutura legal foi complementada pela Lei nº 557/2025, que modificou o Código Tributário Municipal para estabelecer a alíquota mínima do ISSQN aplicável ao setor de jogos e apostas.

O decreto publicado em Jundiá estabelece normas e diretrizes para a estruturação, funcionamento, fiscalização e destinação dos recursos provenientes da loteria municipal.

Não foram divulgadas informações sobre quando as loterias começarão a operar efetivamente nos dois municípios, nem detalhes sobre os processos de implementação prática dos sistemas de apostas.

Junqueiro

Junqueiro é um município do estado de Alagoas, localizado na Região Metropolitana do Agreste e de acordo com o IBGE a sua população é de 23.854 habitantes.

Jundiá

Jundiá é um município do estado de Alagoas. De acordo com o censo realizado pelo IBGE a sua população é de 4.202 habitantes.