Nova Câmara chega dividida sobre jogos de azar e com 277 deputados sem histórico de voto no tema

A Câmara dos Deputados eleita no domingo (4) assume em fevereiro de 2027 sem maioria formada sobre a legalização dos jogos de azar. Levantamento do BNLData mostra que, dos 513 eleitos, apenas 157 participaram da votação do PL 442/91, o marco regulatório dos jogos, em fevereiro de 2022. Desses, 87 votaram a favor e 70 contra.

Os outros 356 eleitos não têm voto registrado naquela sessão, porque não exerciam mandato ou estavam ausentes. O projeto, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho, foi aprovado na época por 246 votos a 202 e tramita hoje como PL 2.234/22 no Plenário do Senado. Se os senadores alterarem o texto, ele volta à Câmara e será decidido por essa nova composição.

O levantamento separa dois temas que costumam ser tratados como um só: os jogos de azar do PL 442/91 e as apostas de quota fixa e jogos online, as bets, reguladas pelo PL 3.626/23, que virou a Lei 14.790/2023.

Quem vota a favor dos jogos nem sempre vota a favor das bets

Entre os 67 eleitos que votaram nas duas matérias, 16 mudaram de lado. Onze apoiaram os jogos de azar em 2022 e rejeitaram a regulamentação das bets em 2023, entre eles Altineu Côrtes (PL-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Magda Mofatto (PL-GO), Rosana Valle (PL-SP) e Alceu Moreira (MDB-RS). Cinco fizeram o caminho inverso, como Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Célio Studart (PSD-CE).

Na votação das bets, em 21 de dezembro de 2023, o texto passou por 292 votos a 114. O levantamento identificou até agora o voto de 146 eleitos: 87 a favor e 59 contra. A apuração nominal desse eixo ainda está incompleta para PT, União, Republicanos, PSDB, PSOL, PV, Rede e Solidariedade.

O voto de 2023 pede cautela na leitura. Naquela sessão votava-se a regulamentação e a tributação do setor, proposta do próprio governo Lula. A bancada do PT votou integralmente a favor entre os presentes, e o PL, hoje a maior bancada da Casa, orientou contra. Dos 53 eleitos do PL com voto identificado, 41 rejeitaram o texto.

PL e PT concentram os votos contrários aos jogos

No eixo dos jogos de azar, a resistência está nas duas maiores bancadas. No PT, 18 dos 19 eleitos que votaram em 2022 foram contra. No PL, foram 19 contra e 16 a favor, divisão que reflete o peso da bancada evangélica no partido. O apoio mais consistente vem do PP (13 a 2), do MDB (9 a 3) e do PCdoB (5 a 1).

Permanecem na Casa os dois relatores das matérias: Felipe Carreras (PSB-PE), do PL 442/91, e Adolfo Viana (PSDB-BA), do PL das bets.

A maioria é uma incógnita

O dado mais relevante para o setor é o tamanho do grupo sem histórico: 277 eleitos, 54% da Câmara, nunca votaram nenhuma das duas matérias. No PL são 60 dos 123 deputados; no PT, 47 de 69; no União, 31 de 46.

É esse bloco que definirá o destino do marco dos jogos, caso o texto retorne do Senado, e das propostas do governo para proibir as apostas online. O BNLData segue apurando a posição desses parlamentares em peças de campanha, declarações públicas e projetos de autoria.

Quadro: como votaram os eleitos das maiores bancadas

 

Metodologia do levantamento

Jogos de azar: voto no texto-base do PL 442/91 em 23/2/2022. Bets: voto nas emendas do Senado ao PL 3.626/23 em 21/12/2023. O partido é o da eleição de 2026; o voto foi dado na legenda da época. A lista de eleitos é a divulgada pela imprensa em 5/10/2026 e ainda depende de conferência no TSE.

Fontes: Pesquisa em sites de notícias, Congresso em Foco (PL 442/91); ComoVotou.org e Agência Câmara (PL 3.626/23).