Nunes decide sancionar lei que acaba com corridas de cavalo no Jockey
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), decidiu sancionar a lei aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo que proíbe o uso de animais em atividades desportivas que envolvam apostas.
A proibição inclui as corridas de cavalo com apostas, atualmente realizadas pelo tradicional Jockey Clube na capital paulista.
A lei, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), prevê um prazo de 180 dias a partir de sua publicação para que os estabelecimentos encerrem as atividades com animais que envolvam apostas.
A expectativa é que a sanção da lei dê início a uma batalha judicial entre o Jockey e a prefeitura de São Paulo. Isso porque, na prática, a sanção da lei inviabiliza não apenas o funcionamento hipódromo, mas também a manutenção do terreno nas mãos do Jockey Clube.
O terreno no bairro Cidade Jardim foi doado para o Jockey em 1936 pela empresa Companhia City, que atuava no setor de loteamentos. O contrato, contudo, prevê que ele seja utilizado apenas para turfe. Caso contrário, a área deveria ser destinada ao município de São Paulo.
A possível migração do terreno para o município não teria impacto na dívida que o Jockey Clube tem com o município relativas ao pagamento de IPTU (Imposto Predial territorial Urbano).
Autor do projeto, Trípoli comemorou a aprovação. “Eu acredito muito que esse esporte já passou. Nós estamos no século 21. Passou do tempo da gente usar animal para entretenimento humano e principalmente com apostas”, declarou.
Nesta quinta-feira (27), o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), disse em sessão que poderá pedir ao setor de zoonoses do município que apreenda os cavalos caso o clube insista em realizar corrida neste final de semana. Também afirmou que levará ambientalistas para protestar no local.
O Painel da Folha de S.Paulo não conseguiu contato com o Jockey até a publicação deste texto.
Associação critica veto à corrida de cavalos: ‘Cidade tem problemas mais urgentes’
A Associação Brasileira de Criadores e Proprietários de Cavalo de Corridas (ABCPCC) critica a proibição de corridas de animais com apostas ou em jogos de azar pela Câmara Municipal de São Paulo.
“A cidade tem problemas muito mais urgentes nas áreas de saúde, mobilidade e segurança do que a proibição das corridas de cavalo, um negócio que gera empregos na cidade e no campo”, afirma Julio Camargo, presidente da principal entidade nacional do setor.
Alegação de inconstitucionalidade
O Estadão apurou que o Jockey Club pretende judicializar a questão, caso o projeto seja sancionado pela Prefeitura. A alegação central é a Lei 7191/84, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no País. A coordenação, fiscalização e orientação do setor são responsabilidade do Ministério da Agricultura, ou seja, na esfera federal. De acordo com esse entendimento, uma lei municipal não pode revogar uma lei federal.
Além da discussão sobre o fim das apostas, o Jockey Club de São Paulo está sob outra ameaça. De acordo com a nova lei do Plano Diretor, que entrou em vigor no ano passado, a área será transformada em um parque municipal com o nome de João Carlos Di Genio, empresário fundador do grupo educacional Unip/Objetivo, que morreu em 2022.
Um dos argumentos dos defensores da transformação em parque municipal é a dívida de IPTU do Jockey Club com a cidade. Segundo a plataforma de Dívida Ativa da Prefeitura, o montante é de ao menos R$ 532,6 milhões, acumulados há mais de uma década, registra reportagem do Estadão.
Em audiência pública na Câmara sobre o projeto, no fim de 2022, representantes do Jockey Club questionaram o cálculo da dívida, tema de uma disputa judicial há anos. Eles afirmam que o Jockey tem sido cobrado por IPTU desde 1954, ao contrário de outros clubes esportivos ou mesmo jóqueis clubes de outros Estados, isentos desse imposto municipal. Além disso, o clube não teria recebido por alguns terrenos desapropriados.
Dos 650 mil metros quadrados de área, 130 mil foram tombados, em 2010 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat).
As dívidas do Jockey são decorrentes de uma longa crise financeira que se agravou com a queda do interesse pelo turfe, o que levou à inadimplência de sócios. Muitos criadores transferiram seus cavalos outras cidades, como Campinas (SP), Curitiba e Rio de Janeiro. A frequência das disputas também caiu. Por outro lado, a área passou a ser destinada a grandes festivais e shows musicais.
O turfe procura se recuperar economicamente depois de uma queda vertiginosa nas últimas décadas. A pandemia interrompeu a entrada de dinheiro com o aluguel de espaço para eventos; as corridas de cavalo continuaram, mas sem público.
O mercado vem reagindo principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná. De acordo com a Associação Brasileira de Criadores e Proprietários de Cavalo de Corridas, o estágio atual ainda está longe do auge dos anos 1970, quando nasciam 7.000 cavalos por ano no País – hoje, são 1.700. Na Argentina, maior criador da América do Sul, são 8.000 nascimentos.
