Ordem do Dia desta terça-feira da Câmara ainda não foi divulgada e reunião da CCJ será realizada na manhã desta quarta-feira

O Congresso Nacional acabou de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). Após o encerramento da sessão do Congresso Nacional, vai começar a Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, mas até o momento a pauta de votação ainda não foi divulgada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

CCJ do Senado

A reunião será realizada nesta quarta-feira, às 10h. O PL 2234/22 (PL 442/91 – Marco Regulatório dos Jogos) é o item 3 da pauta de votação da CCJ. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP) pautou a legalização dos cassinos, jogo do bicho, bingo e jogos online e a criminalização do porte de drogas para a mesma reunião.

Plenário da Câmara

Ainda não foi divulgada a Ordem do Dia desta terça-feira pelo presidente Arthur Lira. Oficialmente ainda não foi designado o relator de plenário para o PL 3626/23 (apostas esportivas). Após a designação, o relator deverá protocolar o relatório, de preferência 24 horas antes da votação no plenário. Antes da apreciação, o plenário deverá votar e aprovar o requerimento de urgência ao PL 3626/23 protocolado nesta segunda-feira pela Liderança do Governo.