Paes promete fechar Loterj e proibir bets no Rio; acusa autarquia de lavagem de dinheiro

Eduardo Paes, candidato ao governo do Rio de Janeiro, prometeu extinguir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e proibir as apostas esportivas no estado caso seja eleito. Em vídeo publicado nesta quinta-feira (24/9), o ex-prefeito acusou a autarquia de lavar dinheiro de milicianos e de operar “a serviço do crime organizado”.

O anúncio foi feito às vésperas de uma medida provisória que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta sexta-feira (25/9) para proibir o funcionamento de empresas de apostas em todo o Brasil. Segundo o Globo Online, o movimento de Paes acompanha a pressão política crescente contra o setor, que ganhou força nove dias antes das eleições.

Paes atribuiu ao ex-governador Cláudio Castro a responsabilidade por transformar o Rio no que chamou de “paraíso das bets” no Brasil. Castro renunciou ao cargo em março de 2026 e, no dia seguinte, foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Licenças baratas e denúncias do MP

O ex-prefeito afirmou que integrantes do jogo do bicho compraram licenças de R$ 5 milhões para abrir casas de apostas online no estado. O valor era seis vezes menor que os R$ 30 milhões cobrados pela União pela mesma autorização, o que, segundo Paes, transformou o Rio em rota de fuga para empresas que queriam escapar da regulamentação federal.

“A autorização para uma bet operar no estado do Rio custava R$ 5 milhões, seis vezes menos que o valor cobrado pela União. Resultado, o Rio virou rota de fuga para bets que queriam escapar da regulamentação federal”, afirmou o candidato.

As medidas que definiram esse modelo foram publicadas em 2023 pelo governo Cláudio Castro. O decreto fixou a licença em R$ 5 milhões por cinco anos e previa o repasse de 5% dos ganhos ao estado. Com base nessas condições, pelo menos quatro grandes casas de apostas se licenciaram no Rio e passaram a operar em todo o país; Apostou RJ, BestBet, MarjoSports e PixBet.

Paes também citou a retirada da exigência de geolocalização nos registros, medida adotada pelo governo estadual um dia após o governo federal ter editado uma medida provisória regulamentando o setor. “O Rio passou a credenciar, sem nenhum controle, bets do Brasil inteiro, transformando a Loterj numa fábrica de vício online não só no Rio, mas em todo o país”, afirmou.

O Ministério Público denunciou oito pessoas por usar o jogo do bicho para comprar licenças da Loterj e abrir casas de apostas online. O Supremo Tribunal Federal também interveio; em processo sob relatoria do ministro André Mendonça, o tribunal formou maioria para proibir a Loterj e o Estado do Rio de Janeiro de explorarem loterias e jogos eletrônicos fora do território estadual e de credenciarem empresas para atuar em outras regiões.

Vídeo loteria e máquinas de apostas

Além das bets, o governo Castro abriu caminho, em 2025, para a regulamentação das chamadas vídeo loterias (VLTs); totens, terminais de apostas e máquinas smartPOS no estado. A medida autorizava a instalação dos equipamentos em lotéricas, em “Sports Bars” e em estabelecimentos como bares, restaurantes e mercados, desde que homologados e conectados ao sistema da Loterj.

O governo estadual diferenciou os VLTs das máquinas caça-níqueis, que permanecem proibidas. Segundo relatório, os equipamentos legalizados podem ser monitorados em tempo real, com certificação e auditorias independentes; as máquinas caça-níqueis usam geradores de números aleatórios locais, suscetíveis a manipulação.

A iniciativa encontrou resistência. Em setembro de 2025, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) do Rio anulou o alvará que permitiria a instalação das máquinas no Hipódromo da Gávea, no Jockey Club Brasileiro. O Ministério Público abriu procedimento para questionar a legalidade do decreto estadual. Em 22 de agosto de 2025, o então prefeito em exercício Eduardo Cavaliere excluiu totens e terminais de apostas da lista de equipamentos licenciáveis pelo município.

MP de Lula contra as bets

O presidente Lula deve assinar nesta sexta-feira (25/9), em São Paulo, a medida provisória que proíbe o funcionamento de empresas de apostas no Brasil. O pacote também prevê medidas contra o endividamento das famílias e um projeto de lei que criminaliza bets e seus operadores, com pena de prisão de até seis anos e multa para quem explorar ou operar apostas no país, mesmo com autorização de autoridade estrangeira.

A MP deve abranger tanto os cassinos online, como o jogo do tigrinho, quanto as apostas de quota fixa sobre eventos reais, como partidas de futebol. Inicialmente, o governo discutia proibir apenas os cassinos, mas a decisão caminhou para impedir todos os tipos de apostas online. Em comício em Maceió na noite de quinta-feira (24/9), Lula confirmou que faria “anúncios importantes” na sexta-feira e incluiria a medida contra as bets.

A Loterj não respondeu ao pedido de comentário sobre as declarações de Paes até o fechamento da reportagem.