Papa-Tudo: quase 30 anos depois, credores podem consultar créditos pela internet
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou que o liquidante da Interunion Capitalização S.A. – Em Liquidação Extrajudicial, emissora dos títulos de capitalização “Papa-Tudo”, disponibilizou uma consulta online para localizar credores e consumidores habilitados no Quadro Geral de Credores e viabilizar o pagamento dos valores.
A consulta é feita no site www.papatudo.net.br, com o CPF ou o CNPJ do titular. Se houver crédito em nome do consulente, o sistema apresenta as orientações para o recebimento, sem necessidade de ir à sede da empresa liquidanda. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (21) 67877-5322 e (21) 98094-0737.
A febre dos anos 90
Para quem não viveu a época, o Papa-Tudo foi um dos produtos de sorteio mais populares do país. Era um título de capitalização emitido pela Interunion Capitalização, do banqueiro Artur Osório Marques Falk. Vendido a preço baixo em casas lotéricas e agências dos Correios, transmitia ao comprador uma forte sensação de segurança e de produto oficial, e ganhou impulso principalmente com a divulgação na televisão.
Por ser um título de capitalização, e não uma loteria, o produto era regulado pela Susep. Na prática, porém, a situação financeira da Interunion era muito diferente da imagem que se vendia ao público.
Intervenção, liquidação e condenação
A Susep interveio na Interunion Capitalização em junho de 1996, porque o patrimônio da empresa não era suficiente para pagar o resgate dos títulos adquiridos por milhares de pequenos investidores que concorriam aos prêmios. A liquidação extrajudicial foi decretada em 1998. Ou seja, o processo se arrasta há cerca de 28 anos.
O tamanho do rombo impressiona. Em dezembro de 2002, havia mais de 150 milhões de títulos não pagos, somando cerca de R$ 250 milhões, além de R$ 2,7 milhões em prêmios. A dívida em tributos como imposto de renda e contribuição social chegava a quase R$ 40 milhões.
Na esfera criminal, Falk foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, por gestão fraudulenta e emissão de títulos sem lastro financeiro, crimes previstos na Lei 7.492/1986 (crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). Segundo a acusação, entre janeiro de 1994 e dezembro de 1995 ele lesou milhões de compradores do Papa-Tudo. O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação.
A própria liquidação foi marcada por turbulência. Em 2006, uma ação do Ministério Público Federal pedindo o afastamento do então superintendente da Susep, Renê Garcia, provocou uma troca pública de acusações entre o liquidante da época, Renato Sobrosa Cordeiro, e seu antecessor, Antônio Roberto Telles de Menezes, destituído pela Susep em julho daquele ano. Naquele momento, Falk detinha um terço das ações da Interunion, e Bolmeny, acionista desde 1997, os outros dois terços.
Lição que continua atual
O caso Papa-Tudo é um dos episódios mais emblemáticos da história dos produtos de sorteio no Brasil: um título vendido como seguro e regulado, com ampla exposição na mídia, que terminou em intervenção, prisão do controlador e décadas de espera para os consumidores. A abertura da consulta online é um passo concreto para que antigos compradores, ou seus herdeiros, finalmente recebam o que lhes é devido.
