Partidos começam a indicar representantes da Comissão Especial da PEC dos Lotéricos

Lotérica I 04.08.22

Por: Magno José

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Câmara cria comissão especial para analisar PEC dos Lotéricos
O objetivo da proposta é tratar da situação de cerca de seis mil lotéricos, entre credenciados e permissionários, cujos contratos não foram regulados pela Constituição

Depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da PEC dos Lotéricos (PEC 142/15), os partidos começaram a indicar os representantes para compor o colegiado, que vai analisar a proposta que disciplina as permissões de serviço público por prazo indeterminado firmadas antes da vigência da Constituição de 1988.

A comissão especial será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes, designados pelos líderes partidários.

Os partidos do bloco formado pelo UNIÃO, PP, PSD, MD, PL, REPUBLICANOS, PSDB, PTB,

PSC e PMN, que terão direito de designar 20 parlamentares já indicaram os seguintes deputados titulares: Angela Amin (PP/SC), Átila Lira (PP/PI), Bia Kicis (PL/DF), Danilo Forte (UNIÃO/CE), Darci de Matos (PSD/SC), Felipe Francischini (UNIÃO/PR), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) e Vermelho (PL/PR) (ainda restam 11 vagas). Como suplentes foram indicados os deputados Delegado Éder Mauro (PL/PA), Domingos Sávio (PL/MG) e Subtenente Gonzaga (PSD/MG) (ainda restam 17 vagas)

Os partidos do bloco formado pelo PDT, PODE, Solidariedade, PCdoB, Patriota, Cidadania, PROS, Avante, PV e DC poderão designar oito vagas. Já foram indicados os deputados Luizão Goulart (Solidariedade/PR) e Rubens Bueno (Cidadania/PR) (ainda restam 6 vagas para titular e 7 para suplentes).

Os partidos do bloco formados pelo PT, PSB, PSOL e REDE vão designar 6 membros e até o momento já foram indicados os deputados Cássio Andrade (PSB/PA) e Erika Kokay (PT/DF) (ainda restam 4 vagas para titular e 6 para suplentes).

O partido NOVO terá direito a indicar um membro titular e outro suplente.

Após as indicações dos membros, haverá a reunião para instalação da comissão especial, quando serão eleitos o presidente, vice-presidente e o relator da PEC 142/15.

Titulares Suplentes
União/PP/PSD/MDB/PL/Republicanos/PSDB/PTB/PSC/PMN
Angela Amin PP/SC (Gab. 252-IV) Delegado Éder Mauro PL/PA (Gab. 884-III)
Átila Lira PP/PI (Gab. 640-IV) Domingos Sávio PL/MG (Gab. 345-IV)
Bia Kicis PL/DF (Gab. 309-IV) Subtenente Gonzaga PSD/MG (Gab. 750-IV)
Danilo Forte UNIÃO/CE (Gab. 219-IV) 17 vaga(s)
Darci de Matos PSD/SC (Gab. 709-IV)
Felipe Francischini UNIÃO/PR (Gab. 265-III)
Julio Cesar Ribeiro Republicanos/DF (Gab. 587-III)
Vermelho PL/PR (Gab. 920-IV)
(Deputado do Cidadania ocupa a vaga)
11 vaga(s)
PDT/PODE/Solidariedade/PCdoB/Patriota/Cidadania/PROS/Avante/

PV/DC

Luizão Goulart SOLIDARIEDADE/PR (Gab. 218-IV) 7 vaga(s)
Rubens Bueno CIDADANIA/PR (Gab. 916-IV) – vaga do PSDB
6 vaga(s)
PT/PSB/PSOL/REDE
Cássio Andrade PSB/PA (Gab. 433-IV) 6 vaga(s)
Erika Kokay PT/DF (Gab. 203-IV)
4 vaga(s)
NOVO
1 vaga(s) 1 vaga(s)

A PEC 142/15 de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), estabelece que as permissões que estavam em vigor por prazo indeterminado na época da promulgação da Constituição terão o prazo e as condições fixados em novo contrato, independentemente de licitação, assegurando a renovação por igual período.

O objetivo é tratar da situação de cerca de seis mil lotéricos, entre credenciados e permissionários, cujos contratos não foram regulados pela Constituição.

Segundo Pinato, estas permissões atuam hoje em um “ambiente jurídico e social de insegurança e incerteza, uma vez que os permissionários se viram desprovidos de uma norma de transição constitucional, atingindo, sobretudo aqueles que fizeram grandes investimentos”.

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