PF reinicia operação para fechar bingos.

Bingo I 18.06.04

Por: sync

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A Procuradoria da República e a Advocacia-Geral da União deram início a uma ampla ofensiva contra as casas de bingo. Por meio de onze ações civis distribuídas na Justiça Federal em São Paulo, os procuradores federais e os procuradores da União requereram o fechamento de 166 estabelecimentos. Ontem à tarde, equipes da Polícia Federal cumpriram ordem do juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1.ª Vara Federal, e fecharam 3 bingos. Em sua decisão, o juiz destacou: "Levo em conta os relatos trazidos aos autos dos malefícios que estão sendo causados à saúde das pessoas que se envolvem com o questionado jogo." Os procuradores sustentam que "todos os bingos que operam em São Paulo já se encontram na clandestinidade". Eles argumentam que os credenciamentos das casas são anteriores a novembro de 2001 – o artigo 2.º da Lei 9.981/00 revogou, a partir de 31 de dezembro daquele ano, os artigos 59 a 81 da Lei 9.615/98, "respeitando-se, porém, as autorizações que estavam em vigor até a data da sua expiração". O Ministério Público Federal pediu liminarmente "imediata interdição dos bingos, bem como a indisponibilização de todas as máquinas caça-níqueis e máquinas de bingos eletrônicos, em utilização e/ou depósito". O juiz Castrianni acolheu o requerimento e impôs multa diária de R$ 100 mil para cada casa "por eventual descumprimento desta medida". Ele mandou afixar avisos nas portas cerradas das lojas, com os dizeres: "Interditado pela Justiça Federal." O magistrado também ordenou que os proprietários dos bingos retirem das fachadas dos prédios "todos os letreiros, anúncios, avisos ou sites na internet, propaganda relacionada com a atividade ilícita dos bingos, direta ou indiretamente". Também mandou suspender "todos os eventuais anúncios publicitários na mídia, em todas as suas formas, jornal, televisão, rádio, etc, bem como o envio de correspondência – correio eletrônico ou normal – a consumidores". Os procuradores anotaram que o jogo do bingo foi inicialmente autorizado como atividade lícita – Lei 8.672/93, "porém a matéria recebeu novo tratamento legal através da Lei Pelé, revogando-se a legislação anterior". A PF destacou diversas equipes para missões em 7 pontos diferentes. Foram fechados os bingos Trevo São João, Lins Bingo e Bingo Theotônio Vilella. As outras casas citadas na ordem judicial estavam com as portas trancadas ou não estavam em funcionamento. As operações serão realizadas em outros 19 cidades. Estadão – FAUSTO MACEDO

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