PL 2234/22 é o segundo item da pauta da reunião da CCJ do Senado desta quarta-feira
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) pautou o projeto de lei 2234/22 (PL 442/91), que legaliza cassino em resort, turístico e fluvial, bingo, jogo do bicho e jogo online para a reunião desta quarta-feira (5), às 10h. O projeto de lei é o segundo item da pauta de votação do colegiado, que têm 18 propostas para serem analisadas.
A proposta, que tem parecer favorável do relator senador Irajá Silvestre (PSD-TO), já esteve na pauta da CCJ em pelo menos duas oportunidades e não foi apreciada.
Pelo acordo definido pelo presidente, haverá pedido de vista e o projeto de lei retornará a pauta da reunião do dia 12 de junho para ser votado em definitivo na CCJ.
Inclusive, Alcolumbre avalia nomear um relator ad hoc, caso o senador Irajá Silvestre falte novamente à votação. No Legislativo, o relator ad hoc lê o parecer emitido por outro parlamentar, devido à ausência do relator original na ocasião.
O relator do Senado é favorável à permissão dessas atividades no Brasil e argumenta que a medida gera arrecadação de impostos e empregos. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
