PL 2234/22 está novamente na pauta da reunião da CCJ do Senado desta semana

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) pautou novamente o projeto de lei 2234/22 (PL 442/91), que legaliza cassino em resort, turístico e fluvial, bingo, jogo do bicho e jogo online para a reunião desta quarta-feira (24), às 10h, no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa. O projeto de lei é o quinto item da pauta de votação do colegiado, que têm 20 propostas para serem analisadas.

A proposta, que tem parecer favorável do relator senador Irajá Silvestre (PSD-TO), já esteve na pauta da CCJ do dia 29 de novembro de 2023 e da última quarta-feira (17) e não foi apreciada devido ao término da reunião e de retirada de pauta a pedido do relator, Senador Irajá.

O voto do relator em seu parecer é pela rejeição das quatro emendas apresentadas à proposição e pela aprovação de uma emenda de redação, de sua autoria e apresentada junto ao relatório, que substitui as menções ao “Ministério da Economia” para “Ministério da Fazenda”.

Caso o PL 2234/22 seja aprovado na CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado. Se houver mudança no texto, a matéria volta à Câmara, mas caso não tenha alteração, o projeto de lei vai à sanção presidencial.