PL 2243/22 não está na pauta da CCJ desta quarta-feira

Destaque I 29.05.24

Por: Magno José

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O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre disse que avalia nomear um relator ad hoc, caso o senador Irajá Silvestre falte novamente à votação

Não consta da pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (29) o PL 2234/22 (PL 442/91). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP) cumpriu o acordo de não colocar a proposta em votação na reunião da véspera de feriado de Corpus Christi devido a sessão remota.

A proposta deverá voltar a pauta da reunião da quarta-feira, dia 5 de junho, quando haverá pedido de vista. Neste caso, o projeto de lei retornará a pauta da reunião do dia 12 de junho.

Depois da ausência do relator da proposta em duas reuniões, Alcolumbre disse que avalia nomear um relator ad hoc, caso o senador Irajá Silvestre falte novamente à votação. No Legislativo, o relator ad hoc lê o parecer emitido por outro parlamentar, devido à ausência do relator original na ocasião.

A avaliação do presidente da CCJ é de que, por causa do teor “polêmico” do projeto, o ideal seria votá-lo com a presença do relator original. “Se o Irajá estivesse aqui, a gente votava”, afirmou.

O PL 2234/22 propõe a regulamentação dos jogos de azar, como bingos, cassinos, jogo do bicho e jogos online que têm finalidade lucrativa.

O relator do Senado é favorável à permissão dessas atividades no Brasil e argumenta que a medida gera arrecadação de impostos e empregos. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

 

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