PL dos Jogos: à CNN, relator defende regulação por agenda socioeconômica

Destaque I 22.06.24

Por: Magno José

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PL dos Jogos: à CNN, relator defende regulação por agenda socioeconômica
Segundo Irajá Silvestre, a medida faz parte de uma “agenda socioeconômica”, que trará benefícios para a sociedade e não deve ser tratada como um “duelo entre direita, esquerda ou religião”

O senador Irajá Silvestre (PSD-TO), relator do projeto de lei que regulamenta os jogos de azar e apostas no país, defendeu a aprovação da proposta em entrevista à CNN nesta sexta-feira (21). Segundo ele, a medida faz parte de uma “agenda socioeconômica” e não deve ser tratada como um “duelo entre direita, esquerda ou religião”.

Benefícios Econômicos

Abreu destacou os potenciais benefícios econômicos da regulamentação, como a geração de empregos, renda e tributos. Ele citou estudos que apontam a perspectiva de arrecadação de R$ 22 bilhões em novos impostos e investimentos de R$ 100 bilhões na economia. O senador também ressaltou o fortalecimento do turismo nacional.

“Nós não podemos mais perder tempo. Esse projeto vai ser uma grande transformação do turismo brasileiro”, afirmou. “Todos os países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] já fizeram a legalização dos jogos e apostas, e não tem um sequer país desse, civilizado e democrático como o Brasil, que tenha se arrependido de tê-lo feito.”

Apesar disso, ele reconhece que atingir o patamar estimado demandará um período de maturação de 3 a 5 anos, considerando o tempo necessário para a estruturação completa do setor.

O projeto ainda precisa ser votado no plenário do Senado antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial e regulamentação pelos órgãos competentes.

Combate à Ilegalidade

O relator defendeu que a regulamentação ajudará a combater a atuação ilegal do crime organizado no setor. “Quando a gente cria um ambiente regulatório, com um arcabouço jurídico legal, nós vamos atrair para esse ambiente as empresas idôneas do Brasil e do mundo inteiro, justamente para afastar essa clandestinidade e essa ilegalidade”, disse.

Segundo o parlamentar, a proposta prevê que os apostadores não poderão participar usando dinheiro em espécie. Eles deverão abrir uma conta digital vinculada ao CPF, e todas as transações serão realizadas por meio dessa conta, o que permitirá o controle e a auditoria pelos órgãos competentes, como Receita Federal e Polícia Federal.

“O processo é todo auditável, passível de fiscalização e controle pelos órgãos como a Receita Federal, a Polícia Federal e todos os órgãos competentes”, explicou Irajá.

Endividamento e Vício

Além disso, os operadores de jogos não poderão financiar ou conceder empréstimos aos apostadores, nem mesmo por meio de cartão de crédito. Segundo o relator, essa medida visa coibir o endividamento e o vício.

“Nem a modalidade de cartão de crédito é permitida. Você só pode jogar em Pix ou em débito, justamente para coibir esse endividamento e o vício”, afirmou.

Abreu disse ainda que será criado um cadastro semelhante ao Serasa ou SPC, com um banco de dados de jogadores que apresentarem comportamento compulsivo ou excessivo. Dessa forma, as empresas poderão identificar e restringir o acesso desses indivíduos.

“Haverá também um banco de dados semelhante com relação aos jogadores que venham a jogar de forma compulsiva ou em excesso”, explicou o senador.

A proposta busca criar um ambiente regulatório legal para atrair empresas idôneas e afastar a atuação do crime organizado na exploração dos jogos de azar no Brasil, segundo Irajá.

Cronograma Estimado

O parlamentar explicou que a implementação completa levará algum tempo devido à complexidade dos empreendimentos envolvidos, como resorts integrados com hotéis, shoppings, centros gastronômicos e de convenções.

“Esses resorts integrados são complexos turísticos que incluem hotelaria, shopping center, um centro gastronômico, centro de convenções e também um cassino. São grandes obras, que levam de dois a três anos para serem construídas”, esclareceu.

No entanto, Abreu ressaltou que algumas modalidades já estão em operação no país, como o jogo do bicho, bingos e casas de apostas em hipódromos. Nesse sentido, assim que a nova legislação for aprovada e regulamentada, a arrecadação desses segmentos já começaria a ser contabilizada.

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